Pela segunda vez nesta legislatura, o Parlamento discutiu o Estado da Nação. Um debate de balanço do momento em que se encontra o país, que sempre se transforma em mais um combate político, com a defesa do Governo, o apoio da maioria parlamentar e a crítica da oposição.

Em 2017, não foi diferente. O Governo puxou dos números da economia que lhe são agora mais favoráveis do que nunca. Criticou o trabalho realizado por PSD e CDS-PP na legislatura anterior e respondeu às críticas, negando cativações nos serviços essenciais do Estado, numa altura em que é pressionado pela resposta à tragédia de Pedrógão Grande e ao furto de Tancos.

A direita manteve as críticas das últimas semanas. O PSD acusou o Governo de fazer colapsar o Estado, insistindo que o Executivo não acabou com a austeridade. Assunção Cristas falou numa “austeridade dissimulada” e de um Governo que é uma “sucessão de casos de ministros” que António Costa “desconsidera e ultrapassa num dia, mas segura no outro”.

À esquerda do PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português também não trouxeram novidades ao debate político, mantendo a estratégia: apoio ao Governo, enaltecendo a necessidade de o Governo virar mais à esquerda e apresentando exigências para o próximo Orçamento do Estado. As críticas mais severas ficam guardadas para PSD e CDS-PP.
Anúncios de António Costa

Regressado de férias, foram poucas as novidades que o primeiro-ministro guardou para o debate do Estado da Nação. António Costa abriu o combate político com o incêndio de Pedrógão Grande, que classificou de “maior catástrofe das últimas décadas”.

O chefe do Governo considerou que o poder político não pode adiar mais a reforma da floresta e anunciou, desde já, a deslocalização da Unidade de Missão para a Valorização do Interior para Pedrógão Grande.

Estava feito o primeiro anúncio, restavam dois outros. Ainda na intervenção inicial, António Costa confirmou que os novos secretários de Estado serão apresentados na quinta-feira ao Presidente da República.

O primeiro-ministro não falou em “remodelação governamental” mas sim em “ajustamento”, expressão que já indiciava que não haveria lugar à substituição de ministros. A certeza veio depois, já durante o debate, em resposta ao CDS-PP.
"Obviamente que não demito nenhum ministro, obviamente que não demito a ministra da Administração Interna, obviamente que não demito o ministro da Defesa Nacional". A garantia de Costa surgiu depois de Assunção Cristas ter insistido nos pedidos de demissão de Azeredo Lopes e Constança Urbano de Sousa.

Não haverá mudança de ministros mas será criada uma nova secretaria de Estado. Naquela que foi a principal novidade do debate, Costa anunciou a “autonomização da habitação como Secretaria de Estado”, tendo defendido que esta é uma “área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações”.

As novas gerações "não podem ficar condenadas ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, sendo necessário promover a oferta de habitação para arrendamento acessível", justificou o chefe do Governo.

A convite do PCP, António Costa deixou também críticas à PT e à Altice. O primeiro-ministro manifestou-se apreensivo com o futuro da operadora, temendo pelo futuro de postos de trabalho. Em causa, o ambiente de “intimidação” aos trabalhadores da PT denunciado pelo PCP.

"Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa", declarou o primeiro-ministro.

Costa foi ainda mais severo nas críticas, denunciando que uma operadora “esteve muito tempo sem conseguir comunicações nenhumas” na sequência do incêndio de Pedrógão Grande. "Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo", disse, numa nova crítica à PT.
Os ataques da Direita
À direita também foram poucas as novidades nos ataques ao Executivo e à maioria parlamentar de esquerda. Luís Montenegro acusou o Governo socialista de ser "um flop" e de ter feito colapsar o Estado.

Na resposta, o primeiro-ministro lamentou que a visão do PSD sobre o estado da Nação se resuma aos últimos 15 dias. "O que aqui assistimos não foi a uma descrição do colapso do Estado, foi a uma descrição do colapso do sentido de Estado do PPD/PSD", acusou.

As críticas de Montenegro estenderam-se também aos partidos que apoiam a atual solução governativa - PCP, BE e Verdes -, acusando-os de "branqueamento político" no caso da comissão de inquérito à Caixa e ao aceitarem quase mil milhões de euros de cativações.

"Quando aplaudem um Governo que faz o contrário do que disse, é a democracia que também está a colapsar", disse.“A culpa nunca é vossa. Ou ainda é minha, que já saí do Governo há praticamente dois anos, ou é do mundo Inteiro”

Também pelo PSD, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de "calculismo e populismo latente" e o Estado de "falhar clamorosamente" em Pedrógão Grande e Tancos, defendendo que o país precisa de "muito mais".

Na intervenção de fundo do partido no Estado da Nação, Passos Coelho afirmou ainda que "caiu a máscara do fim da austeridade", atribuindo os resultados económicos conseguidos a um 'plano B', que passou por cortes em várias áreas.

"A meio da legislatura o país descobriu que a economia pode até estar a andar melhor, mas que a responsabilidade política está a fracassar em grande estilo", acusou.

O líder do PSD reconheceu que o país tem registado "progressos importantes nos esforços de consolidação orçamental, no crescimento e na abertura da economia", mas considerou que este caminho começou ainda no anterior executivo PSD/CDS e só prosseguiu porque o executivo PS "mudou de orçamento e pôs em marcha um plano B".

Passos aconselhou ainda o Governo a abandonar o que disse ser uma estratégia de "desresponsabilização e de passa-culpas". "A culpa nunca é vossa. Ou ainda é minha, que já saí do Governo há praticamente dois anos, ou é do mundo Inteiro", resumiu o ex-primeiro-ministro e líder da oposição.

As críticas apresentadas pelo CDS-PP foram semelhantes. Assunção Cristas acusou o primeiro-ministro de liderar um Governo de "austeridade dissimulada" e pautado por uma "sucessão de casos" com ministros e secretários de Estado.

A líder centrista acusou o primeiro-ministro de desaparecer "quando a conversa não interessa” “Não usa a palavra, não dá a cara", afirmou, depois de António Costa ter estado de férias na última semana.
As ressalvas da esquerda
A situação está melhor do que no tempo do PSD/CDS-PP mas ainda há muito por fazer. É a linha de argumento que tem sido seguida por PCP e Bloco de Esquerda e que se manteve no debate desta quarta-feira.

O líder do PCP disse ser preciso cumprir o que está nos orçamentos do Estado, aconselhou o Governo a "romper com as políticas" dos últimos anos e assumir "com coragem uma política alternativa"

"O que está feito não é suficiente, e não é só uma questão de ritmo. É preciso ir mais longe e romper com a política que durante décadas vigorou no país e assumir, com coragem, uma política alternativa", disse Jerónimo.

Jerónimo de Sousa rejeitou a “receita” das “reformas estruturais” que considera mecanismos para reduzir os direitos dos trabalhadores e os serviços do Estado. O PCP criticou o “desmantelamento das administrações públicas”, a “submissão ao euro”, o “monopólio da banca” e a “fuga do grande capital ao pagamento de impostos através dos offshores”.

Numa referência ao furto de Tancos, Jerónimo defendeu que “os últimos acontecimentos são consequência da política desastrosa das últimas décadas”.

O PCP criticou ainda a “ditadura do défice” e defendeu que “é preciso mudar de política”, fazendo criticas ao governo PS e sublinhando a necessidade de se prosseguir uma “política patriótica e de esquerda”.
A coordenadora do BE defendeu que, depois de dois anos da "força determinante da esquerda no parlamento", as "pessoas estão melhor". Catarina Martins recusou passar "cheques em branco" e prometeu "lutar pelo que falta fazer".

A coordenadora do Bloco de Esquerda começou a intervenção com críticas à estratégia de redução do défice seguida pelo Governo, tendo recordado que o défice ficou abaixo do que era suposto.

“Para que o ministro Mário Centeno fosse elogiado por Wolfgang Schauble, houve 1.600 milhões de euros a menos de investimento onde era urgente fazê-lo”, criticou.

Catarina Martins criticou ainda a estratégia na banca, nomeadamente a venda do Banif e do Novo Banco. O Bloco de Esquerda pediu que o processo de regularização de precários no Estado seja levado até ao fim e exigiu que se lute contra a precariedade no trabalho.

As "rendas excessivas" que persistem na energia, a reversão da privatização dos CTT, o travão ao despedimento na PT, uma reforma da floresta que contenha o eucalipto, foram outras matérias apontadas por Catarina Martins.

Por sua vez, o Partido Ecologista "Os Verdes" pediu medidas para o Orçamento do Estado de 2018, incluindo o aumento do número de escalões de IRS, o descongelamento das carreiras na função pública e mais investimento público.

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) criticou a estratégia do “passa-culpas” em que se ouve “a esquerda dizer que os problemas do país são consequências das políticas da direita, e a direita a responder que até outubro de 2015 Portugal era um agradável jardim”.

O deputado André Silva propôs ainda que um terço da área de projetos de plantação de eucalipto seja dedicada à rearborização com espécies autóctones.

c/ Lusa