Estado da Nação. O debate no Parlamento minuto a minuto

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Terminou o debate do Estado da Nação no Parlamento.

O debate fica marcado pelo anúncio de António Costa: apresentará os novos secretários de Estado na quinta-feira e criará uma nova secretaria de Estado dedicada à habitação. O primeiro-ministro garantiu também que não demitirá os ministros da Defesa e da Administração Interna.

PSD e CDS-PP criticaram as cativações no Estado. PCP e BE censuraram a estratégia de redução do défice seguida pelo Governo.

18H38: Santos Silva encerra com críticas à oposição

Depois de uma semana a liderar o governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros encerrou o debate. Santos Silva começou por criticar a política de “ir além da troika” do anterior Executivo.

O ministro considerou que “soou a falso a ladainha da oposição sobre a suposta desagregação do Estado”. Santos Silva falou ainda em “vergonha”, criticando o CDS-PP por questionar a autoridade de um chefe militar.

Santos Silva fez referência ao aumento do emprego, redução do desemprego e à queda da emigração e “ao défice mais baixo dos últimos 40 anos” e à saída do Procedimento por Défice Excessivo.

O ministro criticou quem confunde “cativações com corte” e “inventa reduções onde existe investimento”. “O programa da oposição na oposição é o mesmíssimo programa que fez seu quando esteve no Governo: cortar rendimentos, agravar impostos, fechar serviços”, acusa o chefe da diplomacia.

Santos Silva garantiu que a “vida das pessoas é muito diferente dos episódios da RTP Memória que a oposição aqui tão obsessivamente protagoniza. A vida das pessoas tem a ver com a economia, o bem estar, a segurança e a liberdade”, afirmou.

O ministro garantiu que o Governo conhece bem o “sobressalto” pelo qual o país e do trabalho que ainda há a fazer. “Esta consciência dá-nos a todos ainda mais energia a favor de Portugal e a favor dos portugueses”, concluiu.


18h26: Carlos César discursa pelo PS

O líder parlamentar do PS iniciou o seu discurso falando dos êxitos que foram alcançados. Carlos César disse que é preciso ter consciência das dificuldades de um país que ainda apresenta restrições financeiras e enumerou alguns dos obstáculos que ainda precisam de ser ultrapassados pelo atual Executivo.

Carlos César falou da melhoria da sustentabilidade da economia, do robustecimento do setor bancário, da melhoria da eficiência do sistema judiciário, do combate ao emprego jovem e de longa duração e do reforço da necessidade de uma reforma florestal.

O líder da bancada socialista afirmou que sem ela não haverá instrumento estrutural essencial para conter os incêndios que vão continuar a fustigar Portugal.

Apesar de todos os constrangimentos, Carlos César lembrou que é altura de falar nos sucessos do Governo em funções. "Recebemos um país destroçado devido a uma austeridade ingrata”, afirmou o líder parlamentar do PS, tendo explicado que hoje “Portugal tem índices de confiança no máximo de há décadas”.

“Não estamos isentos de erros”, disse Carlos César que se mostrou certo que o rumo que Governo vai manter-se e que, no caso de Pedrógão Grande, o Executivo vai “devolver a normalidade e fazer uma reabilitação exemplar”.

Citando palavras de Pedro Passos Coelho de há um ano atrás, que previa a queda a pique do investimento e do menor crescimento, Carlos César anunciou que todas as premonições do líder do PSD foram um “fiasco”.

“O investimento subiu. O emprego aumentou. Há crescimento constante na economia e o valor do défice é saudado por todas as instituições financeiras. Conseguimos tudo isso remando contra a oposição”, declarou Carlos César.

O líder da bancada socialista continuou a sua intervenção, prometendo que o caminho vai ser mantido e que o grande objetivo é cumprir o programa do Governo, garantir estabilidade política e social e melhor a confiança dos portugueses “no presente e no futuro de Portugal”.


18h25: PEV defende política de proteção do ambiente

A deputada do PEV Heloísa Apolónia alerta para a necessidade de se cuidar do ambiente. O PEV defende que são necessários mais meios humanos para tarefas de vigilância e critica as prospeções de petróleo no Algarve e na costa alentejana. O PEV pede explicações sobre a alegada construção de uma moradia de luxo sobre as dunas da praia da Galé no Algarve.

18h17: Respostas do ministro

O ministro da Saúde sugere uma comissão independente para comparar o estado do Serviço Nacional de Saúde hoje e em novembro de 2015.

Adalberto Campos Fernandes responde a Heloísa Apolónia para dizer que no final da legislatura todos os utentes terão médico de família.

O governante acusa a oposição de recorrer a “casos e casinhos” em vez de olhar para a realidade que os números da saúde apresentam.

18h05: Nova ronda de perguntas

A deputada do PEV Heloísa Apolónia questiona o ministro sobre a carência de médicos de família. “Precisamos de saber quando é que os mais 850 mil utentes sem médico de família vão ver garantido esse seu direito”, questiona a deputada.

O CDS-PP fala em “otimismo irrealista” do ministro sobre a Saúde e rejeita que essa seja a realidade, exemplificando com as críticas feitas pelo PCP e BE. O CDS-PP pede ao ministro que explique em que cortou na Saúde.

A deputada do PCP Carla Cruz fala em tempos de espera demasiados longos e pede ao ministro que se “rompa com a privatização e destruição do SNS” e com o pagamento das taxas moderadoras. O PCP quer saber que medidas serão tomadas para ultrapassar as dificuldades sentidas pelos utentes no SNS.

18h02: Respostas do ministro

Em resposta às questões de alguns deputados, Adalberto Campos Fernandes disse que as novas políticas de saúde durante a legislatura permitiram a que as pessoas mais pobres e carenciadas tivessem acesso a cuidados universais de saúde.

Confrontado com a atuação de Miguel Macedo, antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes disse não confundir relações pessoais com relações profissionais e disse que a diferença entre a atuação nos dois se centra no funcionamento das farmácias em Portugal e descobrir quais as dificuldades pelas quais os doentes oncológicos passaram e já não passam.

Respondendo a Moisés Ferreira, o ministro da Saúde disse que a maior diferença para o executivo anterior se prende com o facto de haver mais 4000 profissionais no SNS, algo que se trata de uma opção política relevante.

O atual ministro da Saúde falou também do funcionamento do INEM, afirmando que a organização vai fechar o ano com o maior número de recursos humanos e com a renovação total da frota.

17h55: Perguntas ao ministro da Saúde

O deputado do BE Moisés Ferreira considera que há aspetos na Saúde que continuam como estavam durante o Governo PSD-CDS.

Moisés Ferreira pergunta se haverá um aumento do orçamento da Saúde em 2018. O BE pede ainda ao Governo que tome uma decisão sobre a PPP de Braga, pedindo o resgate para a gestão pública.

A deputada do PS Luísa Salgueiro pergunta ao ministro da Saúde se o Governo está em condições de garantir a continuação do acesso universal ao SNS, independentemente da situação económica e financeira.

A deputada do PCP Paula Sá pede que sejam contratados os profissionais de saúde em falta e aplicadas as 35 horas em todos os que trabalham nos serviços públicos.

O deputado do PSD Miguel Santos estranha que o Governo negue que haja cativações na Saúde, falando nos valores não utilizados em 2016. O social-democrata pede ainda ao ministro para que tenha em atenção a situação no INEM.

17h45: Ministro da Saúde faz intervenção

Na intervenção de Adalberto Campos Fernandes, o ministro da Saúde começou por falar na nova proximidade dos cidadãos ao Sistema Nacional de Saúde e o compromisso total que o Governo apresenta para com o SNS.

“Ao longo do último ano prosseguimos o trabalho de retoma de confiança na saúde”, declarou o ministro da Saúde, que acrescentou que o SNS reencontrou prioridade nas pessoas, tornando-se mais acessível e mais eficiente.

O ministro da Saúde falou da inversão na tendência de desinvestimento na saúde no último ano e deu vários exemplos para provar o sucesso da sua atuação no último ano.

Entre elas estão a redução das taxas moderadoras, dos encargos com medicamentos e transporte, a atribuição de vários médicos de família pelo país, a evolução na lei da vacinação e a imposição de novas taxas sobre bebidas açucaradas.

Adalberto Campos Fernandes também falou de cativações, dizendo que as “únicas são as de memória da oposição de direita, que se esqueceu muito rapidamente daquilo que fez no período de 2011 a 2015”.

O ministro da Saúde congratulou-se pelo investimento feito em recursos humanos desde o início da legislatura e lembrou que estão num projeto a construção de 79 novos centros de saúde, “algo que nunca tinha acontecido em Portugal”.

17h37 Jerónimo critica "ditadura do défice"

O líder do PCP considera que o atual Estado da Nação confirma “a evolução da situação económica e social de Portugal” que revela “o total falhanço da política de direita”.

Jerónimo de Sousa rejeita a “receita” das “reformas estruturais” que considera mecanismos para reduzir os direitos dos trabalhadores e os serviços do Estado. O PCP critica o “desmantelamento das administrações públicas”, a “submissão ao euro”, o “monopólio da banca” e a “fuga do grande capital ao pagamento de impostos através dos offshores”.

Numa referência ao furto de Tancos, Jerónimo defende que “os últimos acontecimentos são consequência da política desastrosa das últimas décadas”.

O PCP critica a “ditadura do défice” e defende que “é preciso mudar de política”, fazendo criticas ao governo PS e sublinhando a necessidade de se prosseguir uma “política patriótica e de esquerda”.

17h25: Telmo Correia faz intervenção do CDS-PP

Telmo Correia iniciou a sua intervenção com críticas diretas à atuação do Governo nas últimas semanas, falando do Estado da Nação, comentando que a nação se encontra resiliente mas que os “portugueses olham atónitos para os acontecimentos das últimas semanas”.

“Tragédia de Pedrógão e humilhação de Tancos não dizem muito sobre os Estados da Nação mas mostram o estado da governação”, declarou o deputado do CDS-PP.

Telmo Correia continuou as críticas ao atual executivo, afirmando que o Governo se encontra numa espiral de falhas e que neste momento dá uma imagem de total descoordenação.

“Este Governo é dado à comunicação da imagem e neste momento está a dar um espetáculo de descoordenação e ausência de autoridade”. De seguida, Telmo Correia acusou António Costa de dar importância mais ao companheirismo político do que à credibilidade, dando como exemplo, a manutenção de Constança Urbano de Sousa no ministério da Administração Interna.

O deputado deu ainda ênfase às cativações e criticou António Costa pelas férias da última semana, afirmando que regressou “para fingir que não se passa nada”, e concluiu ao afirmar que “há um Governo a cair às peças sem rei nem roque”.

17h15: Catarina Martins critica estratégia de redução do défice

A coordenadora do Bloco de Esquerda começa a intervenção com críticas à estratégia de redução do défice seguida pelo Governo, recordando que o défice ficou abaixo do que era suposto.

“Para que o ministro Mário Centeno fosse elogiado por Wolfgang Schauble, houve 1.600 milhões de euros a menos de investimento onde era urgente fazê-lo”, criticou. Catarina Martins considera no entanto que não são cortes, mas sim oportunidades que se perderam.

“Está hoje afastada a insegurança que a direita trouxe ao país. Já não há medo de ouvir o anúncio do corte na pensão ou salário de cada vez que se liga o noticiário”, afirmou. O Bloco de Esquerda notou no entanto que ainda há muitas ameaças.

Catarina Martins criticou a estratégia na banca, nomeadamente a venda do Banif e do Novo Banco. A coordenadora do Bloco de Esquerda critica a atual legislação laboral defendendo que o governo deve travar processos como os despedimentos em curso na PT.

O Bloco de Esquerda pede que o processo de regularização de precários no Estado seja levado até ao fim e exige que se lute contra a precariedade no trabalho.

17h10: Deputada Jamila Madeira faz intervenção do PS

Numa intervenção rápida, Jamila Madeira acusou o PSD de olhar para o papel do Estado de forma minimalista e praticamente marginal, relembrando que o anterior Executivo empobreceu setores críticos da Administração Pública.

A deputada do PS defendeu a ação do Governo de António Costa, ao explicar que o mesmo assumiu a necessidade de modernização do Estado em todas as suas vertentes e diz que desde que o PS entrou em funções existe uma maior eficiência no serviço público, que simplificou em muito a vida dos cidadãos.

17h08: "Fraude democrática"

Na resposta a João Galamba, Passos garante que tem um discurso coerente. O líder social-democrata afirma que o “Governo teve de dar a pirueta” para cumprir as metas de Bruxelas. “Não fui eu que mudei de posição, foi o senhor”, afirma. Passos Coelho fala mesmo em “fraude democrática”.

16h59: Passos “quer aproveitar-se de duas tragédias”

João Galamba ataca Pedro Passos Coelho. “Não tem hoje para os portugueses nenhuma ideia, nenhum objetivo”, afirma o deputado do PS.

Galamba estranha a defesa do investimento público feita por Pedro Passos Coelho e acusa o líder social-democrata de ter invertido o discurso na oposição por “oportunismo” depois da tragédia de Pedrógão Grande.

“O senhor deputado tem aqui a oportunidade de reconhecer que tudo o que disse em 2016 não se concretizou. Tem aqui a oportunidade de dizer que se converteu e agora defende aumentos da despesa pública. Mas diga isso claramente”, afirma Galamba.

João Galamba nega também que as cativações tenham sido cortes, garantindo que estas serviram para “regular o crescimento” da despesa.


16h39: "Caiu a máscara do fim da austeridade"

Subindo ao púlpito na Assembleia da República, o líder do PSD disse que Portugal continua a mostrar grandes desequilíbrios excessivos e problemas sociais graves.

No entanto, Passos Coelho reconheceu as melhorias económicas e orçamentais no país, reforçando que este reconhecimento ao Governo atual não é uma posição de diminuição perante o executivo de António Costa.

Pedro Passos Coelho fez questão de defender que a economia hoje se encontra com melhores perspetivas devido ao trabalho encetado pelo Governo anterior. “Crescimento económico não começou com a Geringonça, começou com o Governo anterior”, afirmou.

Pedro Passos Coelho continuou pedindo ao atual executivo para que pare de fantasiar a sua ação nos últimos dois anos e pede que na realização do terceiro Orçamento do Estado, o Governo “dissimule menos” e que a assuma com transparência as “opções inerentes ao cumprimento do objetivo de médio prazo para as contas públicas”.

E pede maior responsabilidade ao Governo, afirmando que quando algo de mal acontece a culpa nunca é do executivo. “Ou ainda é minha que saí do Governo há praticamente dois anos ou é do mundo inteiro”.

Passos diz ainda que o crescimento no emprego que se tem visto nos últimos tempos aconteceu de forma mais lenta do que se esperaria. “Factos mostram que crescemos menos em 2016 do que em 2015. Desaceleração está associada à mudança da política económica e incerteza de uma nova solução governativa”.



16h37 - "Estão a ser analisadas diferentes reclamações do concurso para professores"

Em resposta a Nuno Magalhães do CDS-PP, António Costa respondeu que "em 2016, a proteção civil não só não teve cativações como teve mesmo uma execução de quatro milhões e meio acima daquilo que era o orçamento inicial.

Relativamente às questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro disse que estão a ser analisadas diferentes reclamações do concurso para professores de forma a que todos tenham os seus direitos devidamente acautelados".

16h36: Joana Mortágua traz educação a debate

A deputada do BE Joana Mortágua fala sobre educação e pede a António Costa que acabe com a precariedade na escola pública e que vincule os professores que são necessários. Mortágua defende também a redução do número de alunos por turma.

16h32:  O deputado do PCP João Oliveira avisa no debate que “as políticas de direita perduraram no tempo” e traz os despedimentos na PT a debate. Oliveira critica a privatização da empresa.

16h26 - "Obviamente o Sr. primeiro-ministro não é um homem para as horas más"

O líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, começou por falar sobre a expressão de António Costa quando disse: "obviamente não demito".

Nuno Magalhães diz que o problema de António Costa é que quando as coisas correm mal o "timoneiro vai lá para fora e deserta".

E prossegue: "O primeiro-ministro diz que não há cativações? Que não houve cortes na Proteção Civil? Basta ver que em 2016 o corte foi de 220 milhões. É só fazer as contas. Não vale a pena dizer que não existiram quando existiram. Estamos a falar das maiores cativações dos últimos 50 anos, só comparadas com José Socrates. Lembra-se? Vamos continuar a lembrá-lo".

"Já percebemos que é um bom gestor de expectativas, mas o país já percebeu que quando as coisas estão mal não é homem de ficar, é de fugir. Não é homem de valorizar, é de omitir. Esse é o seu problema", concluiu Nuno Magalhães.

16h24: O deputado do Bloco de Esquerda traz a precariedade a debate.

José Soeiro pede que seja alterada a legislação laboral e combatidos os abusos nos contratos a prazo e no trabalho temporário.

16h18: André Silva critica política do “passa-culpas”

André Silva começa por sublinhar o crescimento do PIB no último ano e a saída do Procedimento por Défice Excessivo, alertando no entanto para o nível elevado da dívida pública. O PAN critica ainda a política do “passa-culpas”

“Passaremos a tarde a ouvir a esquerda dizer que os problemas do país são consequência das políticas da direita. E a direita dirá que até outubro de 2015 Portugal era um agradável jardim”, criticou André Silva.

O deputado do PAN defende uma aposta em políticas ambientais, trazendo as florestas a debate. André Silva propõe que seja promovida a plantação de espécies autóctones e pede que Portugal adote uma meta para acabar com a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis.

“O Acordo de Paris não se pode cumprir à custa do ISP”, afirma. Silva alerta ainda para os riscos do nuclear, lamentando que o assunto não seja falado entre os dois países. “Espanha não quer que se fale no assunto, não se fala”, acusa André Silva.

Na resposta, António Costa garantiu que nenhum terreno agrícola poderá ser ocupado com replantação de eucaliptos e prometeu que no próximo ano estará disponível o roteiro para a descarbonização da economia.

16h12: Costa responde a Apolónia

 Na resposta a Heloísa Apolónia, António Costa diz que o problema não se prende apenas com o que a Direita dizia sobre salários e pensões. “Em bom rigor continuam a ser carentes e continuam a pensar exatamente o mesmo”.

“E quando ouvimos o líder da oposição dizer que há cativações, que o Governo gasta o dinheiro a alimentar as suas clientelas, aquilo que quer dizer é que o Governo está a cumprir a Constituição, devolvendo aos funcionários públicos os salários que os funcionários têm direto a receber”, continuou o primeiro-ministro.

António Costa continuou a enumerar o que já foi realizado pelo Governo em termos assimetrias regionais.

“Já modelámos os preços das portagens nas SCUTS, relativamente às zonas do interior, já introduzimos uma diferenciação do IRC para as PME’s no interior do país e já introduzimos incentivos para a relocalização dos médicos de família no interior”, concluiu António Costa

16h06 - Intervenção de Heloísa Apolónia

Com um início de discurso de ataque a Assunção Cristas, líder parlamentar do CDS-PP, afirmando mostrar-se perplexa pelas palavras de Assunção Cristas sobre quem assume responsabilidade no Governo.

“Da boca da sra. deputada dá ideia que quando se deu a resolução do BES, parece que assinou de cruz qualquer coisa ou qualquer decisão tomada pelo Governo anterior. Ou dá ideia, segundo me lembro, que veio à Assembleia da República de quando ainda tinha a pasta do ambiente e foi a responsável pela aprovação da lei da liberalização da lei do eucalipto”.

“E nós Verdes não nos vamos esquecer de quem tomou essa iniciativa e quem é que avançou para que o eucalipto proliferasse mais pelo país”, começou por dizer Heloísa Apolónia.

A líder dos Verdes remeteu de seguida a conversa para António Costa, explicando que neste debate da Nação, as pessoas são confrontadas com as questões trágicas que têm afetado o país nas últimas semanas e pede para que o primeiro-ministro tome atenção a matérias de segurança.

“Aquilo que se passou em Tancos e a tragédia que se passou em Pedrógão Grande requerem um apuramento de verdade e responsabilidade urgentíssimo”.

Heloísa Apolónia relembrou que os Verdes não esperaram pela tragédia ocorrida em Pedrógão Grande e pediram, de imediato, uma reforma florestal e a necessidade de terminar com a monocultura do eucalipto.

Na conclusão da sua intervenção, Heloísa Apolónia não pede pressa para resolver estes problemas mas sim eficácia, deixando ainda uma farpa ao anterior Governo por ter dito que a reposição de salários não voltaria a níveis de 2011.

16h05 - Cativações não “abrangem áreas essenciais do Estado, diz António Costa

Em resposta a Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro começou por dizer que em matéria de política europeia, o PS e o PCP não caminharão lado a lado. “Não creio que esteja aí a oportunidade de nos entendermos”.

António Costa passa à parte seguinte da intervenção de Jerónimo de Sousa para dizer que o país tem de “recuperar a capacidade do país de ter um Estado sólido nas suas dimensões de soberania”.

António Costa diz que tendo sido feitas cativações no último ano, “elas não abrangem áreas essenciais” do Estado como nas escolas e no Serviço Nacional de Saúde e apresenta os números da integração de novos médicos (mais de 2.600), enfermeiros (mais de 2.000) e outros profissionais de saúde (mais de mil).

Quanto às “divergências de fundo”, nada feito: “Continuaremos a viver com elas como temos vivido até ao momento", concluiu o primeiro-ministro.

15h58 - Jerónimo de Sousa: "Foi a política de direita, do Estado mínimo, que falhou"

O deputado do grupo parlamentar do PCP começou por dizer que os incêndios de Pedrógão Grande e o assalto a Tancos confirmam de forma dramática as consequências da política de direita.
 
"Foi essa política que direita, do Estado mínimo, que falhou aquelas populações quando encerrou serviços públicos do Interior, quando liquidou explorações agrícolas, quando deixou o mundo rural ao abandono".

Jerónimo de Sousa diz que a questão que se impõe é saber qual será o rumo para o futuro do país, se o Governo está ou não disposto a fazer a opção de romper com essa política para enfrentar essas dificuldades e responder aos problemas estruturais do país.

"É preciso enfrentar os constrangimentos que continuam a pesar na vida nacional. Somos nós, como povo, que temos de determinar a nossa vida, e não outros", disse Jerónimo. "É preciso garantir que trabalhadores, como os trabalhadores da PT, não percam direitos e vinculo à empresa".

Para o deputado do PCP, o défice da produção continua a ser o principal défice do país. "Os Orçamentos do Estado que são aprovados na Assembleia da República têm que ser executados.

"Sabemos que o que está feito não é suficiente, e não é só uma questão de ritmo, é preciso ir mais longe e romper com a política que durante décadas vigorou no pais e assumindo com coragem a política alternativa", concluiu.

15h52 - António Costa: "Obviamente que não demito nenhum ministro"

O líder socialista nega que as cativações não sejam transparentes, garantindo que essas estão previstas na legislação e que representam 0,09 por cento da despesa.

Costa nega que a Lei da Programação Militar tenha sido objeto de cativações, bem como a Saúde e a Educação. "Cada um dos exemplos que deu são todos bons, tão bons, tão bons porque nenhum deles foi objeto de cativações. São ótimos os seus exemplos", ironiza.

O primeiro-ministro chama ainda o anterior Governo a debate, falando dos cortes levados a cabo pelo Executivo do qual Cristas fez parte.

15h40 - Entra em cena a líder do CDS-PP, Assunção Cristas: "Este foi o ano das austeridade das esquerdas unidas".

Assunção Cristas começa a sua intervenção por dizer que se bateram recordes nos impostos cobrados a cada português e nas cativações. "Cortes cegos que passaram da ameaça a verdadeira existência. Este foi o ano da austeridade das esquerdas unidas", acusa a líder centrista.

Cristas acusa o Governo de não assumir com transparência os cortes. "Faria bem se neste momento de balanço nos dissesse como e onde está a cortar", pediu Cristas.

A líder do CDS-PP fala dos problemas nas últimas semanas, considerando que se quebrou a confiança dos portugueses no Estado. Cristas traz Pedrógão Grande e o furto de Tancos a debate, e critica o silêncio de Costa na última semana.

"Quando a conversa não interessa, pura e simplesmente o senhor desaparece de circulação. Não usa a palavra, não dá a cara", acusa a sucessora de Paulo Portas no partido. Na sequência do roubo de Tancos, Cristas pede garantias a António Costa.

"Garante-nos que as armas não podem ir parar a rede de criminalidade transnacional organizada que ameaçam as nossas sociedades. Garante nos que não há qualquer potencialidade de morte ou destruição? É isto digno de um estado membro da União Europeia e da NATO", questiona Cristas.

Por fim, a líder do CDS-PP insiste nos pedidos de demissão dos ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna.

15h36 - Responde o primeiro-ministro.

António Costa sublinha que o estado do país não se deve confundir com a tragédia de Pedrógão.

volta a prometer que o Governo fará a reforma florestal "doa a quem doer". O primeiro-ministro promete ainda alteração dos escalões de IRS, a subida do salário mínimo nacional e a reversão das políticas laborais.

15h29 - "O Estado da Nação é ainda o estado de choque desde a tragédia de Pedrógão Grande", diz Catarina Martins no início da sua intervenção.

A porta-voz do Bloco de Esquerda faz ainda o balanço do ano em termos económicos e elogia a atuação do Governo nesse âmbito, nomeadamente o crescimento e a criação de emprego. Lembra, no entanto, as "fragilidades graves no Estado" evidenciadas nas últimas semanas, em Tancos e em Pedrógão.

Os cortes e "sacrifícios" na Saúde e na Educação para a diminuição do défice merecem destaque no discurso da bloquista. "Queremos debater o défice escondido, parar o empobrecimento. Queremos um salário mínimo de 580 euros em 2018 e 600 euros em 2016", refere.

15h26 - António Costa comenta a intervenção do deputado socialista e lembra que "virar a página da austeridade" foi o passo essencial para relançar o crescimento da economia, e que por isso os portugueses podem esperar a continuidade das políticas do Governo que promovam a confiança dos consumidores.

O primeiro-ministro sublinha a eliminação iminente da sobretaxa de IRS e a devolução de rendimentos, com o reforço das pensões.

15h22 - João Paulo Correia, do PS, lembra o caso do Banif como um "verdadeiro caso de branqueamento político" para responder ao PSD.

O deputado socialista e vice-presidente da bancada lembra ainda o caso das offshores e da fuga de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, polémica que esteve em debate ao longo da sessão legislativa.

"Um ano bom para o país, um ano mau para a oposição", resume.

15h21 - "Este Governo fará, doa a quem doer, a reforma florestal", promete António Costa, ainda em resposta a Montenegro. 

15h14 - Responde António Costa: "Sempre dei a cara pelas responsabilidades que assumi".

O primeiro-ministro fala do "colapso do sentido de Estado" do PSD. António Costa considera que a visão de Luís Montenegro sobre o Estado da Nação se resume aos últimos 15 dias.

"Senhor deputado, o que aqui assistimos não foi uma descrição do colapso do Estado, foi ao colapso do sentido de Estado do PPD-PSD", acusou o primeiro-ministro. Costa diz estranhar que o PSD parta com acusações sem esperar pelo desenrolar da comissão técnica que os próprios sociais-democratas propuseram.

Aludindo ao facto se se tratar da última intervenção de Montenegro como líder parlamentar do PSD - há eleições na bancada na próxima semana -, António Costa disse no final da troca de palavras entre ambos ter sido "um enorme prazer" tê-lo como interlocutor ao longo do último ano e meio.

"Não sei se no próximo ano voltarei a tê-lo como interlocutor noutra qualidade, desejo-lhe em qualquer caso as maiores felicidades e solidez na sua atual ou futura liderança", afirmou.

15h09 - "Este Governo é pouco responsável pelo crescimento da economia", aponta o líder parlamentar do PSD, sublinhando a ausência de reformas. O Governo é um "flop" e vive à boleia da "força do povo".

15h06 - Montenegro destaca a situação da Caixa Geral de Depósitos e as suspeitas do Ministério Público de gestão danosa. A esquerda parlamentar, aponta, junta-se para "o mais grave branqueamento político de que tenho memória no nosso país".

15h01 - Luís Montenegro é o primeiro membro da oposição a intervir no debate sobre o Estado da Nação. O líder parlamentar do PSD fala de um "processo de degradação indisfarçável" do Governo, num estado cada vez mais "ferido" nos pilares da segurança e defesa. O responsável invoca a tragédia de Pedrógão Grande e sublinha que foi António Costa quem assinou o contrato com o SIRESP.

Lembra ainda a demissão dos secretários de Estado na sequência do Galpgate: "A liderança do Governo foi atingida", refere.

"O Governo está a colapsar e perde autoridade todos os dias", sublinha o social-democrata. "O senhor nunca teve autoridade eleitoral, mas chega a este debate com a sua autoridade política muito diminuida", acrescenta. 

14h55 - O primeiro-ministro destaca a importância dos transportes públicos, sublinhando a recuperação de utilizadores registada pela Carris.

14h53 - Segunda novidade do dia: António Costa vai requerir ao Presidente da República a autonomização da Habitação como secretaria de Estado.

14h50 - António Costa abandona o tema dos incêndios para passar a elencar as conquistas económicas do último ano. Destaca os bons resultados no emprego, com 175 mil postos de trabalho criados desde o início de 2016, o recuo da taxa de desemprego para 9,5 por cento. Para o primeiro-ministro, o clima económico e de investimento atingiu máximos dos últimos anos, tal como o investimento.

Costa destaca também "o maior crescimento do PIB" desde o início do século e o "défice mais baixo na história da democracia", consolidada com a saída do Procedimento por Défice Excessivo. "Sim, havia alternativa" e os bons resultados "não foram fruto do acaso", aponta o primeiro-ministro em direção às bancadas do PSD e do CDS-PP.

14h47 - A primeira novidade do debate sobre o Estado da Nação: o primeiro-ministro anuncia um "projeto-piloto" em Pedrógão e Góis para a revitalização do território e de reordenamento florestal.

14h45 - "O que é essencial para evitar novas catástrofes é enfrentar o desafio de revitalizar o interior e de reordenarmos a nossa floresta", refere o primeiro-ministro ainda sobre o tema dos incêndios, lembrando a reforma da Floresta lançada em outubro do ano passado, lançada pelo Governo e que está em debate no Parlamento desde abril.

14h41 - O primeiro-ministro começa por recordar "a maior catástrofe humana das últimas décadas" em Pedrógão Grande, no dia 17 de junho. "Nunca mais nenhum de nós poderá esquecer aquele diz", acrescenta o chefe de Governo, que elogiou ainda a capacidade de mobilização e a solidariedade dos portugueses.

"O Governo está a trabalhar com as autarquias locais para recuperar o que foi destruído", garante.

14h37 - António Costa prepara-se para dar início ao segundo debate do Estado da Nação. O primeiro-ministro tem 40 minutos para discursar.

14h25 -A economia, a tragédia de Pedrógão Grande e o assalto a Tancos vão estar em discussão esta quarta-feira no Parlamento. Os temas do debate em três minutos.

Estado da Nação. Prepare-se para o debate em três minutos https://t.co/DHJhsQfpvg

— RTPNotícias (@RTPNoticias) 12 de julho de 2017

14h20 - Todos os anos, o debate sobre o Estado da Nação faz o balanço político da sessão legislativa que termina e aborda os vários temas que marcaram os meses antecedentes.

A escassos minutos do início da discussão na Assembleia da República, e num exercício de antevisão, a RTP recupera os temas que marcaram os últimos meses e que vão aquecer a troca de palavras entre bancadas durante a tarde.