"Crime de desobediência". Montenegro condena posição do Governo no inquérito da TAP

por RTP

Foto: Miguel A. Lopes - Lusa

O líder do PSD anuncia que os deputados social-democratas vão pedir a intervenção do presidente da comissão parlamentar de inquérito e do presidente da Assembleia da República para que sejam entregues os documentos pedidos sobre a demissão da CEO da TAP. Luís Montenegro fala mesmo de "crime de desobediência".

"O Governo recusa-se a dar à Assembleia da República a documentação que, de forma unânime, foi requerida pelos deputados da Comissão e Inquérito", apontou Luís Montenegro, em conferência de imprensa.

Para o secretário-geral do PSD, "é uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais entre órgãos de soberania". O social-democrata não poupou o Governo e acrescentou que tal "constitui um crime de desobediência qualificada para os membros do Governo que não cumpriram a determinação da Assembleia da República e se recusam a fazê-o de forma absolutamente inaceitável".

"Perante isto, os deputados do PSD na Comissão de Inquérito em causa vão solicitar que a lei seja aplicada", declarou Montenegro.

A lei é muito clara, frisou: "Compete ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dar nota deste incumprimento legal ao senhor presidente da Assembleia da República e compete a este fazer a participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada dos titulares dos ministérios das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros".

O interesse do PSD, garantiu ainda Montenegro, é "apurar a verdade".Os gabinetes dos ministros Fernando Medina e João Galamba responderam na terça-feira ao pedido do PSD, alegando que as informações solicitadas não são abrangidas pelo objeto da comissão de inquérito, nem pelo período em análise, entre 2020 e 2022.

Este assunto é "demasiado sério, coloca em causa o normal relacionamento entre órgãos de soberania, é inaceitável, é inconcebível".

E dirigindo-se a António Costa, Montenegro disse que é preciso "descobrir a verdade doa a quem doer".

"Não se esqueça daquilo que disse e faça aquilo que disse, doutor António Costa".

O Governo "não tem o direito de apreciar, interpretar as decisões da Assembleia da República".
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