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Debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027

Custo de vida incendiou as ruas. Um sismo europeu com epicentro em França

Custo de vida incendiou as ruas. Um sismo europeu com epicentro em França

Do direito à Habitação ao direito à Educação, o futuro do continente europeu está ser moldado por aquilo que está a acontecer nas ruas. "França espirrou e a Europa, mais uma vez, constipou-se", lembra o jornal britânico The Guardian em editorial. Grupos de encapuzados têm invadido os protestos e transformam o que era pacífico em violento. Argumentos para o Governo francês apresentar uma lei que "significaria o fim das manifestações de rua".

RTP / Adicionar como fonte informativa
António Antunes - RTP

O caminho agreste, árido, é terreno fértil para os protestos que começaram com adolescentes franceses numa escola secundária em setembro. O rastilho acendeu-se e o que começou por ser, em França, a defesa por melhores condições de ensino abriu caminho para outras causas e reivindicações. Em Portugal e em Espanha a questão central é a habitação. Em Lisboa e no Porto repetem-se as cargas policiais, os feridos e os detidos. 
Consequências da ação da polícia portuguesa e dos confrontos com manifestantes para desmantelar à bastonada acampamentos improvisados.

Contra os custos da habitação unem-se em protesto as vozes contra o aumento do custo de vida e de salários baixos em Portugal.

Em Espanha, o caso Mari Carmen sobrelotou Madrid, mais concretamente a Praça Portas do Sol. O movimento de protesto nasceu com o despejo de uma idosa de 87 anos, María del Carmen Abascal, que acabou por morrer hospitalizada.

Em Itália, o movimento Italia in Piazza (Itália nas Praças) mobiliza milhares de manifestantes que exigem melhores condições de trabalho, também na saúde, na educação e no direito à habitação. Havendo pontos em comum com França, alguns manifestantes italianos já entoaram palavras de ordem em francês.

Na Grécia, os manifestantes exigem respostas e queixam-se de falta de verbas para Educação. Na Alemanha, os estudantes estão contra a eventual reintrodução do serviço militar obrigatório. Está já marcado um protesto em 21 cidades alemãs no próximo sábado, 31 de outubro. De acordo com a Deutsche Welle, estima-se que saiam milhares às ruas para protestar contra a austeridade, as falhas na educação, a crise climática e a injustiça social.

Na Bélgica, estudantes também protestaram contra o aumento das taxas de matrícula nas universidades. Em Tirana, capital da Albânia, há semanas que grandes manifestações estão a ser alimentadas pela indignação contra a corrupção, a falta de empregos e a falta de qualidade do sistema educativo.

Muitos dos protestos têm sido impulsionados pela frustração e ansiedade dos jovens europeus quando tentam vislumbrar o futuro. “Os jovens enfrentam um forte sentimento de incerteza e perda de controlo", afirma, em declarações à Deutsche Welle, a professora de sociologia María Silvestre, da Universidade de Deusto, no País Basco, em Espanha.
“Na base de tudo isto está a rutura do contrato social. Há toda uma geração que antecipa, com razão, que vai ter piores condições de vida do que os pais. É compreensível que sintam revolta”, escreve o Guardian.

A desigualdade que denunciam está a aumentar e “faz com que vejam outros enriquecerem, por vezes lucrando diretamente com a sua própria desventura, com os apartamentos e as casas a serem tratados como instrumentos financeiros, e não como lares”, refere o editorial.

As manifestações têm tido, por norma, raiz pacífica. No entanto, estão a ser alvo de grupos de encapuzados que se infiltram nos protestos para destruir. Este é o cenário certo para os partidos de extrema-direita, através de falsas narrativas, tirarem proveito da agitação social e exigirem "mão forte" para repor a ordem.

Por exemplo, em França vários movimentos associativos e sindicatos têm vindo a alertar que os protestos pacíficos estão a ser ofuscados pela violência. Não distinguir uns de outros serve à narrativa que sustenta a repressão de protestos. As pilhagens e a violência deram ao governo razão para decretar o recolher obrigatório em bairros de algumas cidades. A violência que tem invadido diversas manifestações abriu caminho a que o Senado francês vá debater a proposta do Governo conhecida como lei de “pagar por atos de vandalismo”. 
A legislação estabelece que um manifestante, mesmo sem ser diretamente responsável pela destruição, pode ser responsabilizado a pagar até dez mil euros por danos e atos de vandalismo. O projeto de lei prevê ainda uma maior utilização de drones durante as manifestações.

O texto deste projeto de lei foi originalmente elaborado na sequência de violentos confrontos ocorridos após a vitória do Paris Saint-Germain sobre o Arsenal na Liga dos Campeões, em maio.

No entanto, o primeiro-ministro francês considera que a proposta se tornou “absolutamente essencial” perante o que tem acontecido em recentes manifestações um pouco por toda a França. Sendo certo que o texto avança numa altura em que o Governo enfrenta dificuldades para conter a atual crise. Para além disso, Marine Le Pen, do partido de extrema-direita e anti-imigração Rassemblement National, fortaleceu a posição como favorita para as eleições presidenciais na primavera de 2027. Por outro lado, as vozes que estão contra o projeto de lei do Governo francês avisam que a aprovação do texto “significaria o fim das manifestações de rua” em França. 
Uma vez que as pessoas não iriam correr o risco de serem responsabilizadas e obrigadas a pagar até dez mil euros por atos de vandalismo que não cometeram.
Numa carta aberta ao jornal Le Monde, a Liga dos Direitos Humanos de França e os sindicatos de esquerda consideram que o projeto “constitui um grave ataque à liberdade de manifestação" que "deve ser abandonad".

"Caso contrário, corre-se o risco de um grande retrocesso para o Estado de direito".
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