Numa nova intervenção no Parlamento, António Costa garantiu que "aquilo que as pessoas vão pagar no próximo ano, e em cada um dos próximos anos, é um máximo de mais 25 euros" no Imposto Único de Circulação (IUC).

“Mais tarde ou mais cedo a verdade vem sempre ao de cima”, frisou o chefe de Governo, referindo-se à “mentira” que circulou sobre o aumento do IUC ser de 1000 por cento.

Após críticas, o primeiro-ministro perguntou aos deputados se querem discutir esses 25 euros “ou o aumento de 840 no salário mínimo nacional”, ou “o aumento de 728 euros para cada funcionário na Administração Pública”, ou ainda “o aumento de 264 euros por cada criança que recebe abono de família”.

"Portugal é um dos países mais procurados por milionários globais que procuram casa, na União Europeia é mesmo o mais procurado, isto tem inflacionado o mercado imobiliário, casas que dantes eram acessíveis às famílias portuguesas, hoje em dia custam um milhão de euros ou mais" afirmou o líder do Livre.

Para Rui Tavares "é necessário que quando essas casas são compradas por não residentes e não contribuintes, que haja uma forma de aqueles que, independentemente da nacionalidade, contribuem para criar a crise ajudem a resolver a crise, isso significa que através de uma sobretaxa do IMT ou de outra forma fazer com que na transação de bens de luxo".

O líder do Livre questionou o primeiro-ministro e o Governo se estariam dispostos a resolver o problema da habitação através de uma política fiscal decisiva "a sua resposta é também ela decisiva para podermos abrir uma fase de especialidade para também aqui na política fiscal e na habitação (...) o Livre pôs em cima da mesa ideias que são inovadoras e decisivas e que têm de continuar a ser, sem essa resposta não podemos abrir uma fase de especialidade que será ela construtiva e a bem do país também”.

"Não contará connosco"Em resposta à questão do deputado do Livre, António Costa explicou que “a política fiscal tem uma função justa de riqueza, mas tem obviamente também uma função de procurar alinhar os incentivos com o que são políticas corretas” acrescentando que “é o que tem sido feito” e está previsto no Orçamento do Estado para 2024.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu que a proposta do partido para a descida do IRS "não foi um amor de verão", acusando o primeiro-ministro de "retórica da treta".

Não. Nem foi um amor de verão nem está enterrada a nossa proposta fiscal. Isso é retórica da treta! Já António Costa e a obsessão de bater recordes a cobrar impostos "é um amor para a vida toda".

— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) October 30, 2023

"Não. Nem foi um amor de verão nem está enterrada a nossa proposta fiscal. Isso é retórica da treta! Já António Costa e a obsessão de bater recordes a cobrar impostos 'é um amor para a vida toda'", escreveu o presidente dos sociais-democratas na rede social X (antigo Twitter).

A reação de Luís Montenegro surgiu após o primeiro-ministro ter acusado o PSD de ter apresentado em agosto uma proposta de descida do IRS e de rapidamente a ter esquecido, "como a juventude com amores de verão", enterrando-a na areia.

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O PAN pediu ao Governo que mude o destinatário da fatura fiscal, dizendo que as famílias e as PME "estão cansadas" de que esta lhes "bata sempre à porta".

"Vai escolher onerar as famílias e as pequenas e médias empresas, ou quem mais polui e lucra, está nas suas mãos. Vai dizer a quem, afinal, quis estender a mão?", questionou Inês Sousa Real.

Na sua intervenção, a deputada do PAN disse esperar que, na fase de discussão na especialidade, seja possível fazer alterações ao nível da atualização dos escalões do IRS, manter o IVA zero num conjunto de produtos alimentares ou suspender a execução da morada de família.

Em matéria de mobilidade e descarbonização, Inês Sousa Real desafiou o Governo a estender a gratuitidade do passe a todos os que têm até 23 anos (e não apenas a estudantes) e a descer o IVA da alimentação para os animais de companhia, dizendo que até o primeiro-ministro iria beneficiar da medida, já que tem dois.

Da bancada, Costa corrigiu que "já eram três", e, na sua resposta, esclareceu que até decidiu aumentar "a biodiversidade das espécies em sua casa", não detalhando que animal se juntou aos dois cães que já tinha.

"Agradeço a sua predisposição para podermos discutir na fase da especialidade, deixarei para essa fase as questões que colocou", afirmou o primeiro-ministro.

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Mariana Mortágua iniciou a sua intervenção dizendo que "o senhor primeiro-ministro sabe que a renda é para todos, o apoio é só para alguns". "E o que o Governo decidiu foi sujeitar todos ao maior aumento da renda dos últimos 30 anos", frisou.

Na saúde, a deputada bloquista criticou que as negociações se arrastem há mais de dois anos e que “a única coisa garantida” seja a “inconsistência do Governo nessas negociações”.

A coordenadora do BE afirmou ainda que "quando o SNS não tiver cura" não será o "fundo soberano" que vai conseguir resolver o problema, levando o primeiro-ministro a assegurar que o excedente que existe "não é à custa do SNS".

"Vai chegar a um acordo com os profissionais de saúde que respeite o seu tempo de trabalho e a sua capacidade de conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar ou vai insistir nesta ideia que o excedente não pode ser gasto a salvar o SNS", perguntou Mariana Mortágua a António Costa.

A coordenadora do Bloco afirmou avisou que "quando o SNS não tiver cura" não será o "fundo soberano que vai conseguir resgatar esse enorme problema democrático com que Portugal vai ficar".

Na resposta, António Costa escusou-se a entrar em detalhes sobre as negociações entre sindicados e Governo, porque se deve "respeitar a autonomia sindical", mas garantiu que o executivo respeita todos os profissionais e a sua função primeira é "assegurar que os portugueses têm a cada dia melhor acesso aos cuidados de saúde".

"Não é mesmo uma questão orçamental, senhora deputada, porque se fosse não tínhamos reforçado como reforçámos o número de profissionais. O excedente existe não é à custa do SNS", assegurou.

Para o primeiro-ministro, pode-se "dizer muita coisa" sobre a atuação do Governo, mas recusa a acusação de que tem "regateado no financiamento ao SNS".

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“Não só não constam as respostas para os problemas prementes dos baixos salários e pensões, o aumento dos preços, a deterioração dos serviços públicos, como ainda contribuiu para o seu agravamento”, criticou Paula Santos.

A líder comunista acusou o Governo de uma “enorme operação de propaganda, para procurar eludir as pessoas sobre o que Orçamento não é esconder o que verdadeiramente é”, mas a seu ver ineficiente porque “não consegue esconder a opção do Governo por um Orçamento que limita o aumento dos salários e das pensões, não promove o investimento público (...)  nem aposta na produção nacional essencial para criar riqueza, empregos com direitos e dependência externa”.

“Faltam as respostas para uma efetiva valorização dos salários e das pensões, faltam respostas para fixar profissionais de saúde no SNS, faltam respostas para resolver de forma estrutural a falta de professores, faltam respostas para garantir o direito à habitação e para proteger a casa de família”.

Para a deputada do PCP “o que falta aos trabalhadores e ao povo está a ser transferido para os lucros dos grupos económicos” dos vários setores, nomeadamente bancário, energético, telecomunicações e na grande distribuição, que continuam a beneficiar de privilégios fiscais.

“É muito significativo que ao longo de uma hora e meia de debate ainda não se tenha colocado a questão da recusa do Governo em pôr travão e em fazer baixar as rendas e as prestações à banca?” afirmou a deputada do PCP.

O líder da Iniciativa Liberal declarou, na sua intervenção, que "este é um mau orçamento de um mau Governo e de um mau primeiro-ministro".

Rui Rocha começou por condenar “o aumento da carga fiscal” e “o aumento da despesa em percentagem do PIB (…) que vai condicionar, mais uma vez, o futuro e a liberdade dos portugueses”.

Além disso, disse que “o orçamento não tem nada para as empresas”.

“Com este orçamento, Portugal não cresce. Aliás, o senhor ministro Fernando Medina (…) já admitiu isso”, afirmou o deputado.

“E também é um mau orçamento porque é um orçamento que não põe o país a funcionar. Olhemos para a educação: há poucos dias saiu um estudo do IAVE (…) que diz que houve perdas de aprendizagens por causa da pandemia e das opções políticas tomadas então”, declarou.

Rui Rocha lembrou ainda as falhas “no acompanhamento das grávidas” e “a falta de médicos de família”.

Em resposta, o primeiro-ministro afirmou que se este orçamento é mau para a IL, então “é bom para Portugal e é bom para os portugueses”.

André Ventura começou o seu discurso no Parlamento por relembrar que o primeiro-ministro "chega a este Orçamento do Estado com um veto do senhor presidente da República".

“Tenha vergonha de nos pôr atrás de países que há uns anos nem linha de comboio tinham”, condenou ainda o líder do Chega.

Ventura aproveitou ainda para acusar Costa de mentir quando diz que não vai aumentar impostos. “Eu sei que no momento em que estamos o senhor primeiro-ministro não pode prometer muito, mas eu acho que não faltar à verdade não era mau”, declarou.

“Estamos num momento de crise no mundo inteiro. A nossa segurança está ameaçada porque os senhores permitiram que entrasse em Portugal toda a gente que queria entrar. E conseguimos até ter o bónus do tipo que matou duas pessoas na Bélgica ter estado na Guarda, na Covilhã, em Castelo Branco, a passear-se por Portugal. Ainda bem que temos um Governo que controla tão bem as fronteiras”, declarou Ventura, passando a criticar a descida no orçamento para a segurança interna.

Na sua reposta, o primeiro-ministro afirmou que “em matéria de comediante” não pretende competir com o deputado do Chega.

"Em matéria de comediante, nem pretendo competir com vossa excelência. Todos tivemos oportunidade de assistir à sua exibição agora e, quem não viu, teve oportunidade de ir ver ao Tik Tok o número que senhor fez onde, com a música da pantera cor-de-rosa, fingiu que me ia insultar, a mim e ao Grupo Parlamentar do PS, mas teve a cobardia de ficar a meio caminho e de pôr o papelinho no Grupo Parlamentar do PSD", afirmou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro disse também que não iria autoavaliar como chegou ao debate, mas considerou também que André Ventura "saiu muito mal".

Em causa está um vídeo partilhado na rede social Tik Tok, no qual André Ventura sai do seu gabinete na Assembleia da República e simula que cola um cartaz junto à porta da sala do Grupo Parlamentar do PS, mas afinal era a do PSD. O papel, em tons de vermelho, tinha uma caricatura do primeiro-ministro e uma mão e nele pode ler-se "A terceira mão do PS. Contra o IUC".

c/ Lusa

Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, começou por acusar o primeiro-ministro de há um ano ter cortado as pensões dos portugueses. Sobre impostos, o deputado social-democrata confirmou que "sim, o PSD quando chega ao Governo, infelizmente tem de aumentar impostos".

“E tem de aumentar impostos por causa da herança que os senhores deixam”, explicou, dirigindo-se aos socialistas.

Miranda Sarmento afirmou também sobre o OE2024 que “esta não é uma consolidação orçamental estrutural”. “Deixemo-nos de ilusionismos, deixemo-nos de enganar os portugueses”, apelou.

“Se compararmos com os países da coesão, Portugal em 2024 é dos que menos cresce”, apontou o deputado do PSD.

Para Joaquim Miranda Sarmento, “o segundo pecado capital é o do aumento da carga fiscal”. “Desde que o senhor é primeiro-ministro, a carga fiscal já subiu três pontos percentuais, e foi sobretudo no aumento de impostos. Os portugueses pagam cada vez mais impostos e têm cada vez piores serviços públicos”, acusou.

“O terceiro pecado capital tem a ver com o investimento público”, continuou. “Durante seis anos o seu investimento público foi inferior a 2015, e porquê? O senhor faz sempre um truque”, que é prometer sempre muito e executar “poucochinho”.

Segundo António Costa, os cidadãos só vão pagar “no máximo” mais 25 euros, ao longo do próximo ano.

“A oposição não quer discutir a valorização dos salários e das pensões, não quer discutir a redução do IRS, não quer discutir o aumento das prestações sociais, não quer discutir o reforço do investimento público e não quer discutir os bons resultados económicos e bons resultados orçamentais”, disse ainda.

Perante os deputados, o primeiro-ministro procurou destacar que, no próximo ano, o salário mínimo “cresce 840 euros, os trabalhadores da administração pública têm um aumento de pelo menos 728 euros e os jovens trabalhadores licenciados ou mestres começam a receber o prémio salarial de 679 ou 1500 euros,”.

“A pensão média aumenta 476 euros, cada criança recebe mais 264 euros de abono de família e, por todas estas razões, a oposição não quer falar sobre salários, pensões ou prestações sociais e prefere falar de um aumento máximo de 25 euros do IUC”, criticou.

Ainda dirigindo-se às bancadas dos partidos à direita do PS, António Costa declarou: “Por mais que inventem, por mais que queiram desconversar, a verdade é que este é mais um orçamento que aumenta os rendimentos dos trabalhadores, dos jovens, dos pensionistas, de todas as famílias portuguesas”.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7 por cento em 2024, contra os anteriores 6,4.

Relativamente à inflação, o Executivo estima que a taxa recue de 8,1 por cento em 2022 para 5,3 em 2023 e 3,3 por cento em 2024.

A proposta de lei prevê ainda o melhor saldo orçamental do país em democracia: 0,8 por cento do PIB em 2023 e 0,2 em 2024.

No sábado, diante da Comissão Nacional do PS, António Costa defendeu, referindo-se à opção pelos excedentes orçamentais, que seria irresponsável o país gastar agora tudo o que tem, apontando que a redução da dívida deverá permitir uma poupança, em juros, de 2,6 mil milhões de euros em juros.

Outros argumentos que o primeiro-ministro deverá levar à liça no Parlamento são “a atualização referencial de cinco por cento” dos salários da Função Pública”, a atualização das pensões em 6,2 por cento, a partir de janeiro, o reforço das prestações sociais e uma descida do IRS na ordem dos 1.500 milhões de euros no próximo ano.

Face à proposta de Orçamento, o líder dos social-democratas, Luís Montenegro, anunciou o voto contra na generalidade, sustentanto que o “reverso da medalha” da baixa do IRS e o conjunto de subidas previstas nas receitas de IVA, dos impostos sobre os combustíveis ou do IUC. “Andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado. No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas; no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022”, acusou.

A Iniciativa Liberal foi o primeiro partido a anunciar o voto contra, logo no dia em que a propota de Orçamento foi apresentada, a 10 de outubro. O presidente dos liberais, Rui Rocha, instou o primeiro-ministro a recuar no IUC.

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, classificou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano como a "maior vigarice" e a "maior burla".

À esquerda do PS, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, anunciou cinco propostas orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente um aumento de 15 por cento de todos os salários dos profissionais, um suplemento de risco e penosidade e um regime de exclusividade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de protagonizar uma “falácia nos impostos” com o objetivo de “iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital”.

Até esta segunda-feira, os deputados únicos do PAN e Livre, Inês Sousa Real e Rui Tavares, respetivamente, ainda não tinham revelado se repetem a abstenção que reservaram à proposta de Orçamento do Estado para 2023.

c/ Lusa