Debate. Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro entre o "tabu" da maioria relativa e os fantasmas do passado

por Inês Geraldo, Andreia Martins - RTP
Foto: Pedro Pina - RTP

No frente a frente entre os líderes da Aliança Democrática e do Partido Socialista, a saúde, educação, habitação e economia foram alguns dos temas abordados. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos esgrimiram argumentos e apresentaram propostas num tom combativo. Em 80 minutos de debate, o líder do PS admitiu viabilizar um governo minoritário e criticou o líder do PSD por não fazer o mesmo. Luís Montenegro acusou o governo socialista de cortes nas reformas e Pedro Nuno Santos afirmou que o PSD não está a saber reconciliar-se com os pensionistas. Houve ainda tempo para uma troca acesa de acusações e várias criticas com referências a antigos primeiros-ministros, em concreto José Sócrates e Pedro Passos Coelho.

No arranque do debate, o tema das forças de segurança foi incontornável. Perante o protesto da PSP e GNR à porta do Capitólio, em Lisboa, Luís Montenegro criticou a "injustiça" criada pelo atual governo e prometeu olhar para a situação como prioridade. Por sua vez, Pedro Nuno Santos reiterou que "não se negoceia sob coação" e que deve haver garantias de respeito pela ordem e segurança.

Com o protesto dos polícias à porta do debate, Luís Montenegro afirmou concordar com as reivindicações dos polícias contra "a injustiça que foi criada por este governo".

O assunto é, aliás, "prioritário" e será um "ato imediato à tomada de posse do novo governo encetar um novo processos negocial com eles com vista a poder reparar essa injustiça".

Pedro Nuno Santos, por seu lado, vincou que "o Estado de Direito democrático só funciona com forças de segurança a proteger a nossa população" e deixou uma "palavra de lamento".

Enfatizou que o "garante da legalidade democrática são as forças de segurança" e que é muito importante respeitar "o direito à manifestação" mas também "o direito ao debate político fundamental".

"Não se negoceia sob coação", vincou, afirmando que há "disponibilidade total para chegar a acordo" mas sempre "com respeito pela ordem e pela segurança do povo português".
"Tabu" da maioria relativa

Questionados sobre se irão viabilizar um governo com maioria relativa, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos deram respostas diferentes. O líder do PSD disse querer formar “um governo competente” e implementar três Conselhos de Ministros por mês com três temas transversais à governação em Portugal: assuntos económicos, transição energética e transição digital e burocracia.

“Queremos deputados suficientes para garantir a estabilidade. Sei que é difícil a AD ter a maioria dos deputados”, disse Montenegro.

Pedro Nuno Santos atacou, dizendo que Luís Montenegro mantém o “tabu” e garantiu que se a AD vencer com maioria relativa, o PS não vai apresentar nem viabilizar uma moção de rejeição.
Sobre se irá aprovar um orçamento de Estado, o líder socialista disse que não vai dar garantias sobre documentos que “não conhece”.

“A estabilidade depende das soluções. Estabilidade é garantir a estabilidade na vida das pessoas, isso nunca será possível com um governo de Luís Montenegro”, declarou Pedro Nuno Santos.

Sobre o novo aeroporto, Luís Montenegro pediu explicações ao líder do PS sobre quando decidiu, à revelia do primeiro-ministro, onde seria a nova infraestrutura. “Acabámos por dar saída a um imbróglio”.

Já Pedro Nuno Santos disse que Montenegro começou o debate a fugir e a não responder às perguntas dos moderadores. “Nunca teve experiência governativa, não sabe a dificuldade que é decidir e governar. Em Portugal é muito difícil tomar decisões. Eu gosto de decidir e quero que o meu país avance”.

Pedro Nuno Santos diz não querer esperar mais pela escolha do local para o novo aeroporto e quer um consenso com o PSD e todos os partidos. No entanto, se o mesmo não existir, o líder do PS diz querer “avançar”.
Mais produtividade ou "capacidade de seleção"

Quanto ao crescimento da economia, Luís Montenegro defendeu as previsões que constam no programa da Aliança Democrática, salientando que será possível atingir um crescimento de 3 por cento com transformações estruturais na economia, nos serviços públicos, no Estado e mudanças e política fiscal, entre outras.

"Vislumbramos um caminho paulatino, difícil, exigente que culminará no ano de 2028 com 3,4 por cento", afirmou Luís Montenegro. O presidente do PSD considera que esta é uma "ambição legítima", prometendo uma maior produtividade.

Com críticas à esquerda, considera que o PS "baixou os braços" e que "não confia sequer no que andou a fazer nos últimos oito anos" tendo em conta os números que apresenta no seu programa.

Pedro Nuno Santos defendeu a ideia de "selecionar setores da economia para canalizar investimento", no fundo, ter "a transformação do perfil de especialização da economia portuguesa como primeira prioridade”.

O líder do PS insisitiu que só será possível melhorar salários, reter jovens qualificados e financiar estado social que desejamos com uma economia "mais forte, diversificada, mais sofisticada, mais complexa", optando por setores e tecnologias onde já haja competências.

Assinalou que essa é a estratégia seguida por outros países europeus e que os setores não serão escolhidos pelo primeiro-ministro. Dependem antes de um "amplo debate na sociedade portuguesa".

"Para conseguirmos poder ter poder transformador temos de ter capacidade de seleção como fazem economias mais avançadas da Europa", com um "choque de produtividade", por oposição a incentivos "fragmentados" ou ao "choque fiscal".
Salário médio e carga fiscal
Em relação ao salário médio, a Aliança Democrática promete chegar aos 1.750 euros "alavancado num crescimento económico mais ambicioso". Prometeu também uma "política fiscal mais agressiva para que as grandes empresas possam vir investir em Portugal".

"O PS tem uma visão financeira dos impostos, nós temos uma visão de política econonómica", argumentou, defendendo que a reforma fiscal é, para a AD, um "ponto de política económica".

Pedro Nuno Santos prometeu, por seu lado, rever o acordo de rendimentos e ser mais ambicioso numa futura legislatura. Isto até porque, lembra, Portugal foi uma das economias que mais cresceu na União Europeia.

Quanto aos funcionários públicos, Luís Montenegro prometeu atualizar os salários de acordo com a inflação e valorizar carreiras específicas e dar prémios de produtividade. Pedro Nuno Santos reconheceu que "é preciso continuar a avançar" na valorização e dignificação das carreiras e que o acordo de rendimentos também se aplica ao setor público.

A carga fiscal foi também um ponto de desacordo entre os dois líderes. Pedro Nuno Santos fez acusações a Luís Montenegro de estar “impreparado” no tema, acusações que Montenegro devolveu ao líder do PS.

Luís Montenegro explicou que a AD pretende atuar de três formas: “baixar as taxas de IRS até ao oitavo escalão, com maior incidência na classe média, ter um IRS dirigido aos jovens até aos 35 anos e isentar de IRS os prémios de produtividade até ao valor de um vencimento mensal”.

Pedro Nuno Santos disse querer atualizar todos os anos os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação e afirmou que o PSD promete coisas que não pode cumprir. “Temos de ter credibilidade quando apresentamos as nossas contas”.

Montenegro defendeu o programa económico da AD dizendo que foi “sufragado” por economistas de grande experiência, enquanto Pedro Nuno Santos acusou a AD de ter criado uma “aventura”, uma “irresponsabilidade orçamental”.
Habitação, uma divergência expressa entre partes
Num dos temas da atualidade que mais preocupa os portugueses, Pedro Nuno Santos explicou que o problema da habitação é transversal à Europa e que não se trata de um problema de “esquerda ou direita”. Admitiu que enquanto foi ministro das Infraestruturas nem todas medidas tiveram sucesso.

Luís Montenegro disse querer aumentar o investimento privado para suprir falhas no investimento público. “Pedro Nuno Santos falhou. Diz que faz mas não faz”, declarou Luís Montenegro.

O líder da AD disse querer atuar do lado da oferta e tirar a carga burocrática e ser amigo para os investidores. O objetivo é aumentar o investimento privado sem deixar de lado o investimento público. “ Queremos construção com IVA de seis por cento e melhor fiscalidade para os jovens.

O PS argumentou querer uma nova fórmula para as rendas consoante o rendimento. A AD acredita que “não faz sentido” mudar a taxa de atualização e que o caminho é “estimular a oferta e ajudar na procura”.
Ensino e... ex-líderes partidários

Em relação ao ensino, Luís Montenegro manifestou a intenção de dar "paz e tranquilidade à escola pública”. Lembra que o PSD propôs a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e setembro, "quando não havia eleições marcadas".

Lamentou a saída de professores da escola pública e frisou a necessidade de manter a carreira docente "atrativa". Quanto à recuperação de aprendizagens, a AD propõe provas de aferição no final dos ciclos para "dar mais exigência" após a pandemia.

Para a AD, é também prioridade o maior estímulo do ensino profissional. Luís Montenegro argumentou que "25% dos alunos do secundário frequenta escolas privadas", o que representa um grande esforço financeiro para muitas famílias.

Sobre os exames de fim de ciclo, Pedro Nuno Santos garantiu que o PS não irá repor aquilo que aboliu. Já sobre o ensino secundário, assinalou que mais de metade dos 25% de alunos do secundário em ensino privado é do ensino profissional, uma vez que o Estado não tem uma rede nesta vertente de ensino.

Pedro Nuno Santos lembrou o periodo de Troika, em que 28 mil professores "foram convidados a sair" e afirmou que também ele defende "a reposição do tempo integral de serviço". "A minha posição sempre foi essa", vincou.

"Só o disse depois de sair do Governo", ripostou Luís Montenegro.

Pedro Nuno Santos insitiu na necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa, aumentando por exemplo os escalões de entrada na profissão. Quanto à recuperação de aprendizagens, o PS propõe a realização de um teste de diagnóstico aos alunos que frequentaram 1º e 2º ciclo durante a pandemia.

No ensino secundário, o líder socialista salientou a necessidade de apostar no apoio especializado. E no pré-escolar, Pedro Nuno Santos quer garantir a gratuitidade e tornar obrigatório ensino pré-escolar a partir dos quatro anos.

Foi, de resto, neste ponto do debate, que a discussão aqueceu entre os dois candidatos, com a referência da antigos líderes partidários do PS e PSD.

Quando Luís Montenegro salientou a valorização do ensino nos últimos anos de governação do PSD, Pedro Nuno Santos ironizou, lembrando os tempos da Troika.

“Foi uma coisa extraordinária para a educação. Não há-de ser por acaso que não traz Pedro Passos Coelho à campanha nem o convidou para a convenção da AD”, afirmou.

Luís Montenegro respondeu desde logo classificando como "importante" a presença dos ex-líderes, desejando a presença do "engenheiro Sócrates" na campanha do PS.

"Não tenho vergonha da história do PS”, ripostou Pedro Nuno Santos.

Ainda a terminar o tema do ensino, Luís Montenegro aposta no reforço do ensino profissional com a criação de uma rede própria do Estado.

Considerou ainda que é fundamental que haja "acesso universal e gratuito às creches e pré escolar" de tal forma que o PSD propôs a sua inscrição como desígnio na Constituição.
"SNS estã sob tensão"
No ponto seguinte, a saúde voltou a ser tema de discórdia entre os líderes do Partido Socialista e da Aliança Democrática.

Pedro Nuno Santos admitiu que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta problemas mas que o mesmo produz mais hoje do que em 2015, quando foi criado um governo apoiado pela Geringonça.

O líder do PS explicou que o problema prende-se com o facto de a população portuguesa estar a envelhecer e que o SNS não previu uma esperança média de vida tão alta.
“O SNS está sob tensão. Defendemos que devemos apostar nos cuidados de saúde primários para dar resposta a mais utentes, dar mais meios aos centros de saúde e dar incentivos às administrações hospitalares. Temos de conseguir olhar de uma forma diferente para o envelhecimento”.

Já Luís Montenegro teceu duras críticas aos oito anos de liderança do PS, lembrando que as taxas de execução orçamentais para a saúde foram sempre baixas por parte do Partido Socialista. “O PS faz grandes apresentações mas não executa. O Partido Socialista vê as pessoas como números”.

O líder da AD prometeu “reorganizar a rede de urgências, garantir uma consulta para doença aguda num prazo de cinco dias nos centros de saúde, criar o gestor do doente crónico, assegurar o cumprimento dos tempos máximos de espera para cirurgias e consultas e no momento em que o tempo for ultrapassado, dar automaticamente um voucher para dar oportunidade de ir à procura de uma resposta”. E promete fazer tudo isto nos primeiros 60 dias de Governo.

Para além destas medidas, Luís Montenegro explicou querer dar uma resposta à medicina familiar “até ao final de 2025”.

O tema da saúde desenvolveu-se neste debate com acusações duras da AD ao trabalho dos últimos governos socialistas. Luís Montenegro não poupou nas palavras e disse que o PS apresentou medidas com “pompa e circunstância” mas sem cumprir os desideratos.

Sobre a escassez de profissionais, Pedro Nuno Santos afirmou que é necessário formar mais médicos e que o SNS deve apresentar condições diferentes de remuneração para chamar mais efetivos e acusou o PSD de querer “descapitalizar o Serviço Nacional de Saúde”.

Luís Montenegro disse que o regime remuneratório tem de ser diferente e afirmou que “nunca o SNS esteve neste estado”.

"O senhor foi governante, devia ter utilizado a sua experiência para resolver estes problemas. O SNS pelas suas mãos está num estado em que precisa de ser salvo”, acusou Montenegro.
Pensões: Uns cortaram, outros aumentaram
No último tema do debate, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos mantiveram o tom de picardia e discórdia.

O líder da AD disse querer aumentar o complemento solidário para idosos e depois de assumir que as pensões foram descongeladas por José Sócrates, Luís Montenegro lembrou que foi pela mão de um governo PS que a Troika regressou a Portugal e que nos oito anos de António Costa houve cortes nas pensões.

Pedro Nuno Santos rebateu esse comentário e afirmou que “António Costa não cortou um cêntimo” aos pensionistas. Acusou o PSD de o ter feito, indo além do memorando da troika. Os sociais-democratas, acusa, queriam “cortes permanentes” nas pensões.
Luís Montenegro lembrou que o governo de Pedro Passos Coelho foi obrigado a fazer os cortes e garantiu que não vai seguir as medidas de António Costa e Pedro Nuno Santos.

“Vou fazer uma atualização maior nas pensões mais baixas. Vou garantir aos pensionistas um rendimento mensal que será equivalente no fim da legislatura a 820 euros”.

Pedro Nuno Santos ironizou ao dizer que Luís Montenegro não está a saber reconciliar-se com os pensionistas e que o PS subiu as pensões nos últimos oito anos. “PSD não tem credibilidade quando se dirige aos pensionistas. Nos respeitámos sempre aquilo que dissemos que íamos fazer”, continuou o líder do PS.
Debates na RTP
O frente a frente entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro decorreu no Capitólio, em Lisboa, e foi transmitido pelas três televisões. Um debate inédito que foi o culminar de uma série de confrontos diretos entre os vários líderes partidários ao longo das últimas duas semanas.

Os derradeiros debates acontecem na RTP: esta terça-feira, defrontam-se os vários partidos sem representação parlamentar.

Na sexta-feira, é a vez de todos os líderes de partidos com representação parlamentar, um debate com transmissão também na televisão pública.
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