Sociedade Morais Leitão suspende advogados arguidos
Num esclarecimento enviado à Lusa, o escritório de advogados refere que a suspensão tem "efeitos imediatos" e surge a pedido dos dois sócios envolvidos neste processo, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa e à queda do Governo.
Rui Oliveira Neves, que é também administrador da empresa Start Campus, foi detido na operação de terça-feira do MP, tal como o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o CEO da Start Campus, Afonso Salema, e o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
Já a constituição de João Tiago Silveira como arguido foi conhecida apenas na quarta-feira, tendo sido assumida pelo próprio.
"Confirmo que fui constituído arguido no âmbito do processo tornado público na passada terça-feira. Guardarei os meus comentários para a sede e momento próprios, se e quando me confrontarem com suspeitas e factos concretos", referiu o antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e secretário de Estado da Justiça no Governo de José Sócrates.
Além destes nomes são ainda arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e a empresa Start Campus.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
António Costa é alvo de uma investigação autónoma do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
O MP está convencido que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
Eleições antecipadas. Santana Lopes considera que Marcelo "tomou a opção menos má"
"Numa situação grave e inesperada como esta, dar lugar a qualquer governo da responsabilidade da atual maioria absoluta seria uma solução que corresponsabilizaria o Presidente da República", afirmou.
Santana Lopes considera que estão reunidas as condições para uma vitória do PSD nas próximas eleições, convocadas para 10 de março, mas deixa um conselho a todos os atores políticos.
"É bom que todos os atores políticos pensem com calma nos vários exemplos históricos", disse Santana Lopes, recordando que em 2002, quando António Guterres se demitiu do cargo de primeiro-ministro após a derrota significativa do PS nas eleições autárquicas, o seu sucessor, Ferro Rodrigues, ia ganhando as eleições.
"O PS conseguiu renascer das cinzas e quase ia ganhando as eleições", recorda Santana Lopes, considerando que é necessária "uma plataforma pré-eleitoral do centro-direita, se querem ganhar as eleições".
Questionado sobre um eventual acordo pós-eleitoral com o Chega, Pedro Santana Lopes respondeu que "se houver inteligência do centro-direita, penso que não devem responder a não ser quando o novo líder do PS responder se admite ou não fazer acordo com o BE e o PCP".
"O centro-direita não pode deixar-se condicionar pelas linhas vermelhas que a esquerda quer impor aos outros mas não respeita para si", asseverou.
Questionado sobre um possível regresso ao PSD, Santana Lopes diz que "não está previsto", mas admite participar na campanha eleitoral dos social-democratas.
Operação Influencer. A análise do advogado Miguel Matias
Operação Influencer. Dezenas de escutas sustentam a investigação
A Procuradoria-Geral da República confirmou esta sexta-feira que o inquérito ao primeiro-ministro deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça dia 17 de outubro.
Quanto a João Galamba, já constituído arguido, a RTP sabe que existe motivos que evitaram a detenção do ministro das Infraestruturas
Foi o processo que ditou pela primeira vez a demissão de um chefe de governo em funções. A investigação a António Costa segue num inquérito autónomo, na mais alta instância da justiça em Portugal.
Audição de João Galamba já terminou
O futuro do PS. Partido terá eleições diretas a 15 e 16 de dezembro
Costa investigado. António Costa garante desconhecer investigação
E agora? Conheça o calendário político para os próximos meses
Foto: Carlos M. Almeida - Lusa
A 15 e 16 de dezembro há eleições para escolher o sucessor de António Costa. No início de janeiro, há congresso do PS.
No dia 15 de janeiro, o Presidente assina o decreto que dissolve o Parlamento.
A 25 de fevereiro arranca a campanha para as eleições, que se realizam a 10 de março.
Operação Influencer. Arguidos pressionaram CM Sines durante meses
Operação Influencer. Audições prosseguem este sábado
Seguiu-se o depoimento do CEO da empresa. Os advogados de defesa criticam a banalização da indiciação deste processo.
Galamba suspeito de crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem
Localização do novo aeroporto só será decidida pelo próximo Governo
Foto: Nuno Patrício - RTP
João Galamba garante que não tenciona demitir-se
Foto: Tiago Petinga - Lusa
PGR quer encerrar investigações "no mais curto prazo"
“Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro”, refere a nota divulgada há momentos pela PGR.
Esta entidade esclarece ainda que, “sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, “as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise”.
“Sem descurar essa exigência, as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo”, acrescenta.
Seguro admite que tem sido incentivado a candidatar-se à liderança do PS
António José Seguro transmitiu estas posições em declarações aos jornalistas no final de uma conferência em que participou na Lousã, distrito de Coimbra.
Interrogado se tenciona candidatar-se às eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS marcadas para os dias 15 e 16 de dezembro, o ex-líder socialista referiu-se a um famoso episódio político do verão de 1985, quando Aníbal Cavaco Silva foi ao congresso do PSD na Figueira da Foz fazer a rodagem do seu Citroen e saiu de lá líder dos sociais-democratas.
"É normal que neste turbilhão o meu telefone tenha tocado e recebido mensagens mais vezes. Mas não tenho nenhum Citroen para fazer a rodagem", respondeu.
Já sobre o caso judicial que motivou a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro e a decisão do Presidente da República de convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março, António José Seguro começou por salientar que tem estado "fora da vida política nacional", mas em maio passado abriu uma exceção ao comentar a situação que então se vivia no país.
"Em maio, abri uma exceção e fiz uma declaração dizendo que estava perplexo quando olhava para o país. Com aquilo que está a acontecer esta semana e que aconteceu esta semana, não só fico perplexo como partilho o sentimento da esmagadora maioria dos portugueses de tristeza e de inquietação", declarou.
O ex-secretário-geral do PS deixou ainda uma dura crítica: "O país merece muito mais e merece melhor do que aquilo com que temos sido confrontados".
António José Seguro, professor universitário, afastou-se da vida política depois de ter sido derrotado por António Costa, então presidente da Câmara de Lisboa, nas eleições primárias do PS de setembro de 2014 para a escolha do candidato a primeiro-ministro deste partido às legislativas de 2015.
José Luís Carneiro apresenta este sábado a candidatura à liderança do PS
"Influencer". Sindicato dos Magistrados diz que o dever de sigilo não está a ser cumprido
Nuno Tavares - RTP
A Procuradoria-Geral da República tem sido acusada de não esclarecer as dúvidas levantadas eplo comunicado sobre a investigação.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do MP lembra que em Portugal não há tradição de conferências de imprensa para explicar os casos.
Adão Carvalho admite que muitas vezes há interpretações erradas e abusivas do que é dito pla PGR, mas lembra que o equilíbrio é dificil.
Francisco Assis não estará presente no encontro de domingo da ala direita do PS
"Não posso ir", declarou o atual presidente do Conselho Económico e Social (CES) sobre este encontro em que dirigentes socialistas desta sensibilidade política vão procurar acertar uma posição comum em relação aos processos de eleição do novo secretário-geral e congresso do PS.
As eleições diretas para a sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS estão marcadas para 15 e 16 de dezembro -- em simultâneo com a eleição de delegados -- e o congresso está previsto para 06 e 07 de janeiro.
O ex-secretário-geral adjunto do PS atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já anunciou que se vai candidatar a secretário-geral e a candidatura do ex-ministro e atual deputado socialista Pedro Nuno Santos deverá ser formalizada nos próximos dias.
Neste encontro em Cantanhede, segundo fonte socialista, estão previstas as presenças de cerca de três dezenas de "destacados militantes", entre os quais o presidente da Sedes, Álvaro Beleza, e o ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches.
De acordo com um dos promotores do encontro, visa-se sobretudo "evitar precipitações", encontrar uma posição comum entre os elementos desta ala e, ainda, se possível, que haja um candidato de unidade a secretário-geral, tendo em vista os próximos processos eleitorais internos no PS.
Ala direita PS junta-se domingo em Cantanhede para posição comum antes do congresso
As eleições diretas para a sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS estão marcadas para 15 e 16 de dezembro -- em simultâneo com a eleição de delegados -- e o congresso está previsto para 06 e 07 de janeiro.
O ex-secretário-geral adjunto do PS atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já anunciou que se vai candidatar a secretário-geral e a candidatura do ex-ministro e atual deputado socialista Pedro Nuno Santos deverá ser formalizada nos próximos dias.
Neste encontro em Cantanhede, segundo fonte socialista, estão previstas as presenças de cerca de três dezenas de "destacados militantes", entre os quais o antigo líder parlamentar e atual presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, o presidente da Sedes, Álvaro Beleza, e o ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches.
De acordo com um dos promotores do encontro, visa-se sobretudo "evitar precipitações", encontrar uma posição comum entre os elementos desta ala e, ainda, se possível, que haja um candidato de unidade a secretário-geral, tendo em vista os próximos processos eleitorais internos no PS.
Na quarta-feira, numa declaração à agência Lusa, Francisco Assis defendeu que, "nas presentes circunstâncias políticas, pede-se aos mais altos responsáveis do PS que tudo façam para que haja um entendimento em torno de uma candidatura à liderança do partido".
"O PS não deve ter medo de enfrentar eleições antecipadas e deve unir-se em torno de uma nova liderança agregadora e combativa", acrescentou.
Na terça-feira, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, na sequência de um caso judicial que o envolve relacionado com negócios de lítio e hidrogénio, apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e anunciou que não iria recandidatar-se nas eleições legislativas antecipadas, entretanto marcadas pelo chefe de Estado para 10 de março.
Novo aeroporto. "É uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar", diz Galamba
"Era intenção deste Governo tomar a decisão do aeroporto no início de 2024. Essa é uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar, terá de ser tomada pelo próximo Governo", afirmou João Galamba, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O governante acrescentou que a comissão técnica independente (CTI) que está a analisar as várias opções para a solução aeroportuária da região de Lisboa "pretende cumprir escrupulosamente os prazos" e que o seu ministério "terá tudo preparado" para que a decisão possa ser tomada.
"O objetivo do relatório da CTI é habilitar um Governo a tomar a decisão e esse trabalhão será feito, o próximo governo poderá tomar essa decisão, não tendo de ignorar o trabalho feito", apontou o ministro das Infraestruturas, sinalizando que o relatório "existirá para quem a quiser tomar [a decisão]".
João Galamba: “Não é nada constrangedor para mim estar a defender um orçamento em que acredito”
Pedro Nuno Santos apresenta candidatura à liderança do PS na próxima segunda-feira
“A TAP é hoje uma empresa em franca recuperação”
“Regressou aos lucros três anos antes do previsto e tem margens financeiras que batem todas as companhias aéreas europeias”, observou, garantido que a transportadora aérea “tem boas perspetivas de crescimento”.
André Ventura pergunta a Galamba se sente que tem “condições políticas para se manter neste Parlamento”
“Sim e aguardo ansiosamente as suas perguntas sobre o orçamento”, respondeu o ministro das Infraestruturas, reiterando que está a participar neste debate “na qualidade de ministro das Infraestruturas, convidado pelo Parlamento português no debate na especialidade após aprovação na generalidade [do orçamento]”.
Socialistas europeus "chocados e tristes", mas elogiam "coragem" Costa
Stefan Löfven referiu "os acontecimentos ainda em desenvolvimento em Portugal" na abertura do congresso do Partido Socialista Europeu (PES), em Málaga, Espanha, e ressalvou não querer fazer comentários com base em "especulações e rumores".
"Temos de esperar e conhecer a história toda. Mas deixem-me dizer que a nossa família política está sempre do lado do Estado de Direito e sempre contra a corrupção. Estamos por isso chocados e tristes com estas notícias", afirmou Stefan Löfven, antes de acrescentar que é preciso "respeitar a presunção de inocência", sublinhando que é um direito fundamental.
"E deixem-me aproveitar esta oportunidade para agradecer a António Costa pelo trabalho e pelas conquistas incríveis como primeiro-ministro. Quero elogiar a sua liderança e a coragem em demitir-se para preservar a dignidade do cargo, mesmo sem ter sido acusado", acrescentou Stefan Löfven, num momento que a assembleia aplaudiu.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o nme do primeiro-ministro como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
No dia da demissão, Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável".
O Partido Socialista europeu reúne-se hoje e no sábado em Málaga, com o socialista espanhol Pedro Sánchez como anfitrião.
Stefan Löfven considerou que um dos momentos mais importantes para os socialistas europeus dos últimos meses ocorreu precisamente em Espanha, com o resultado das eleições de 23 de julho e "a prova" de que é possível derrotar o populismo e os partidos reacionários.
O partido socialista espanhol (PSOE), o segundo mais votado nas eleições, fechou hoje os últimos acordos com uma `geringonça` parlamentar que integra oito formações políticas e que deverá reconduzir Pedro Sánchez como primeiro-ministro na próxima semana.
Não avançar ou adiar projetos atrasará país em várias décadas, diz Galamba
"É essencial acelerar investimentos em infraestruturas e concluir importantes ligações ferroviárias e rodoviárias determinantes para Portugal. Não avançar com projetos em curso ou adiá-los será atrasar o país em várias décadas", afirmou João Galamba.
O ainda ministro das Infraestruturas falava hoje numa audição parlamentar conjunta entre a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), horas depois de o primeiro-ministro ter dito que ia discutir com o Presidente da República a manutenção do ministro.
Galamba garantiu ainda que o Governo vai avançar com todos os procedimentos necessários para avançar com a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto e lembrou que é necessário formalizar em janeiro uma candidatura a fundos europeus, para um financiamento superior a 700 milhões de euros.
"É da maior importância que no mês de janeiro de 2024 o país candidate um projeto que reúna consenso nacional e de todos os partidos [...] para Portugal não perder fundos e avançar com este importante projeto estrutural", afirmou o governante.
À entrada para a audição, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, não parou para responder às perguntas dos jornalistas e apenas respondeu "claro que sim" quando lhe perguntaram se estava de consciência tranquila.
"Estou aqui para defender o Orçamento, coisa que farei", respondeu quando lhe perguntaram se tinha condições para continuar no cargo até às eleições.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos, no âmbito da investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do `data center` de Sines.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O primeiro-ministro, António Costa, é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
Segundo a indiciação, a que a Lusa teve acesso, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
“Não tenciono apresentar a minha demissão”, diz João Galamba
António Costa adiantou na quinta-feira que vai discutir com Marcelo Rebelo de Sousa a possível demissão de Galamba.
Paulo Moniz, do PSD, pergunta a João Galamba se se vai demitir
“Esta discussão é sobre o orçamento e sobre mais nada além do orçamento”, afirmou
João Galamba no Parlamento para responder às perguntas dos deputados
CIP subscreve opção de Marcelo mas queria eleições mais cedo
"Acreditamos que não havia muita margem de manobra para fazer diferente, seja na marcação de eleições, seja em criar condições para que, de alguma maneira, o orçamento pudesse ser aprovado. O único ponto com que nós, porventura, estamos em desacordo é com o tempo em que as eleições foram marcadas", afirmou Armindo Monteiro em declarações à agência Lusa.
Segundo o líder da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, a aprovação do OE2024 não seria, por si só, determinante, não fosse o atual contexto inflacionista: "O legislador já previu que em momentos de crise política o Estado possa funcionar com regime duodecimal, o que não nos causaria grande perturbação, mas, em contextos de inflação significativa, não é fácil manter um país a funcionar neste regime", sustentou.
Armindo Monteiro está, contudo, assumidamente "em desacordo com o tempo em que as eleições foram marcadas" -- 10 de março de 2024 -, considerando que "quatro meses é, claramente, muito tempo para que um partido se organize, referindo-se à justificação dada por Marcelo Rebelo de Sousa de que era necessário permitir ao PS que escolhesse um novo líder.
"Nas empresas, quatro meses é um longo prazo e gostaríamos que, também na política, houvesse uma capacidade de resolver os problemas num prazo mais curto. Achamos que os partidos devem estar constantemente em organização e ter soluções alternativas, porque também é isso que é exigido às empresas", argumentou.
"As empresas têm que resolver problemas muito rapidamente, perante todas as circunstâncias que surgem, portanto não vemos razão para que os partidos políticos não tenham a capacidade de se adaptar às circunstâncias e à necessidade de serem rápidos a encontrar soluções", enfatizou.
Questionado pela Lusa sobre a solução alternativa proposta pelo PS de o atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, substituir o demissionário António Costa no cargo de primeiro-ministro, mantendo o Governo em funções, o presidente da CIP considera que apenas contribuiria para "descredibilizar as instituições".
"Esta ideia de passar de um órgão de regulação tão importante, de todo o nosso sistema financeiro, para funções executivas de um Governo... E depois, como é que seria? Voltaria ao Banco de Portugal", questionou.
Para Armindo Monteiro, "Mário Centeno tem o perfil de um excelente economista e tem-no demonstrado no Banco de Portugal", mas é essencial "não descredibilizar as instituições" e o Banco de Portugal "é uma organização que deve ser preservada na sua idoneidade e independência".
O líder da CIP considera mesmo que não seria adequada a nomeação de qualquer outro nome indicado pelo PS para chefiar o Governo, evitando eleições: "Acreditamos que seria sempre um governo fragilizado, como, de resto, já tivemos na nossa história recente. Os governos que ficam fragilizados apenas adiam o problema", considerou, sustentando que "um Governo de iniciativa presidencial não seria nunca um Governo de plenos poderes".
Para a confederação, "é importante que Portugal não adie os seus muitos problemas e os resolva" e a melhor solução é "dar a voz aos acionistas -- que são os eleitores --, que são quem tem de decidir o que pretendem para o seu futuro e encontrar uma solução de plenos poderes".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira à noite que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
A decisão do Chefe de Estado foi anunciada após uma reunião do Conselho de Estado, convocada na sequência do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o `data center` de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
Sindicatos dos médicos divididos quanto a posição perante governo de gestão
Foto: Paulo Novais - Lusa
Associação insta MP a suspender de imediato mina do Barroso em Boticas
"Em nome do interesse público e da legalidade, [a associação] exige que as autoridades administrativas suspendam de imediato a licença e apela ao MP que, atendendo à gravidade dos factos, proceda à suspensão da licença e das prospeções", afirmou a UCDB.
A reação da associação criada para lutar contra a exploração mineira em Boticas, distrito de Vila Real, surge na sequência da operação Influencer que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real, um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um `data center` na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
A mina do Barroso foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
A associação apelou ainda ao MP para que "investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa".
A UDCB lembrou que já decorrem em tribunal três processos distintos relacionados com a mina do Barroso.
Esta semana, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmou que o município está também a ultimar uma ação de impugnação à continuidade da mina do Barroso.
A primeira ação em tribunal foi interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso para cancelar a licença de prospeção e exploração, com "base na alteração da área e mudança do propósito da licença original, atribuída em 2006, e as sucessivas alterações do objeto do contrato e da licença, à qual o lítio foi acrescentado".
A segunda ação foi levantada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares, e visa a restituição de terrenos alegadamente "usurpados" pela empresa.
Mais recentemente, a mesma junta deu entrada com uma ação administrativa contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de viabilizar a mina do Barroso.
A UDCB afirmou que o processo de avaliação ambiental da mina do Barroso se pautou "pela falta de transparência por parte da APA, que foi recentemente condenada por não facultar informação à Junta de Covas do Barroso".
"Esta já não era a primeira vez que a APA tinha sido repreendida e condenada por recusar ou ignorar pedidos de acesso a informação que deveria estar no domínio público", lembrou, apontando que, "no seguimento de várias reprimendas e sentenças, está em curso um processo contra Portugal no Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus, relacionado com o desrespeito pelo direito ao acesso à informação ambiental neste processo".
A associação disse que o EIA do projeto foi declarado "não conforme" por duas vezes em 2020 e que, mesmo "após estas reformulações, o EIA recebeu um parecer "não favorável" em junho de 2022, tendo sido dada à empresa mais uma oportunidade para reformular o projeto ao abrigo do "novo regime jurídico, aprovado no início deste ano e feito por medida para `simplificar` os processos de Avaliac¸a~o de Impacte Ambiental".
"A UDCB sempre insistiu que tanto a licença como o parecer favorável da APA foram concedidos sem qualquer fundamento e as descobertas agora feitas pelo MP vieram dar-nos razão. Ilegalidades profundas que inquinam de forma irremediável a licença que a empresa tem utilizado", frisou.
Na sequência da operação, o primeiro-ministro, António Costa, pediu a demissão ao Presidente da República, que na quinta-feira anunciou a dissolução do parlamento e a marcação de eleições antecipadas para 10 de março.
Movimento contra abate de sobreiros em Sines avança com ação judicial
Num comunicado hoje divulgado, o grupo de cidadãos indicou que a ação judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no início deste mês, através do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA) e da Cooperativa Regenerativa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo mesmo movimento em outubro.
"A ação judicial que põe em causa a legalidade do despacho de 01 de agosto de 2023 do ministro do Ambiente e da Ação Climática entrou na passada quinta-feira, dia 02, no Tribunal de Beja, dando suporte à providência cautelar que foi submetida e aceite pela mesma instância", no final de outubro, avançou o movimento.
Em declarações à agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, explicou que "o crime é o abate ilegal de sobreiros protegidos pela legislação vigente em Portugal através da imprescindível utilidade pública e o argumento desta ação é a ilegalidade do despacho n.º 7879/2023 proferido pelo ministro do Ambiente, publicado em Diário da República".
O despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, reconhece "o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel" e o consequente abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Na nota, o movimento adiantou que este processo "visa a proteção efetiva de um bosque de sobreiros perto de Sines, depois de o Ministério do Ambiente ter dado autorização à EDP para o seu abate, com vista à instalação de um parque eólico".
E alegou que "o polémico parque eólico que a EDP queria instalar em Sines está na base das investigações que levaram à demissão do primeiro-ministro, na terça-feira".
Para o grupo de cidadãos, "os principais pontos críticos do modelo em vigor do processo de AIA - Avaliação de Impacto Ambiental são claramente favoráveis às empresas em detrimento dos ecossistemas e das populações locais".
"A relação do projeto do Parque Eólico de Morgavel em Sines e a intervenção do município no processo administrativo com os projetos hidrogénio verde e o `data center` está ligada com ações que levaram ao recente desmantelamento do Governo", argumentaram.
Questionada pela Lusa, a porta-voz do movimento esclareceu que a ação judicial "visa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tem como contrainteressado o Parque Eólico de Moncorvo Lda, que também está ligado com toda esta questão que veio agora a público nos últimos dias".
"O suposto Parque Eólico de Moncorvo está relacionado diretamente com esta intenção de criar em Sines um megaprojeto de hidrogénio verde e `data center` e, por isso, pedimos que tudo isto agora seja revisto e seja cancelado", acrescentou.
No seu entender "é necessário fazer uma transição [energética], mas não a custo de destruir todo o ecossistema e prejudicar as populações locais que iriam sair bastante lesadas se todos estes projetos, desde o abate destas árvores protegidas por lei, em Morgavel, até à mineração do lítio, fossem para a frente".
Centro de dados de Sines. Empresa Start Campus é arguida
Prosseguem os interrogatórios aos detidos no processo Influencer
Foto: Rodrigo Antunes - Lusa
Operação Influencer. Investigadores apontam "plano criminoso"
Governantes captados ou referidos em escutas telefónicas
Foto: Wolfgang Rattay - Reuters
Interrogatório a Rui Neves vai prolongar-se para a tarde
PCP volta a colar Partido Socialista à direita
Foto: António Cotrim - Lusa
Questionado sobre a possibilidade de haver uma nova geringonça, Paulo Raimundo não responde e pede apenas que se corte com as políticas de direita.
O calendário político em aceleração
Foto: Nuno Patrício - RTP
Sem sucesso. PS indicou Centeno para primeiro-ministro
Foto: André Kosters - Lusa
Portugal vai votar para definir novo Parlamento a 10 de março
"Orçamento é bom para as famílias e para os portugueses", afirma PS
“Esse aumento de rendimentos em janeiro de 2024 vai ser possível pelo entendimento que este Orçamento é bom para as famílias”, acrescentou.
“O Partido Socialista, no essencial, sem prejuízo das opiniões políticas de cada um, neste momento turbulento da vida política portuguesa não se pode deixar de centrar no essencial. A vida dos portugueses e as políticas que melhoram a vida dos portugueses”.
Em relação à possibilidade do PS aceitar propostas de alteração dos partidos da oposição, o líder parlamentar frisou que foram “aprovadas mais propostas da oposição do que apresentadas pelo grupo parlamentar do PS”.
Eurico Brilhante Dias afirmou ainda “que só no Orçamento de Estado de 2022, o grupo parlamentar do PS aprovou mais propostas da oposição, que a maioria de direita PPD/PSD – CDS durante quatro anos de maioria liderada por Pedro Passos Coelho”.
"Trocou-se o certo pelo incerto", avalia Manuel Alegre
Foto: Octávio Passos - Lusa
O socialista e ex-candidato à Presidência da República foi um dos conselheiros que não concordou com a decisão, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, de dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas. Alegre preferia uma solução de continuidade, com Mário Centeno no lugar de António Costa.
PAN vai apresentar proposta de alteração do OE para travar processos em investigação
Rui Tavares questiona "soluções criativas" em contexto de crise política
"O Livre irá apresentar aquilo que considerar que é essencial, urgente e importante, mas esta pseudo-normalidade não faz bem ao país", insistiu
"Vamos fiscalizar o Governo", diz Chega
"Esperamos que maioria absoluta não use poder para aprovar matérias que possam não ser relativamente consensuais"
Devolver a voz aos portugueses
Para a Iniciativa Liberal o “importante é garantir que a Assembleia da República tivesse na plenitude das suas funções até ao momento da dissolução. Mas também, posteriormente enquanto modalidade de comissão permanente”.
É também importante transmitir aos portugueses “que há esperança e uma janela de oportunidade para um novo ciclo”.
Santos Silva anuncia meados de janeiro como data para dissolução da Assembleia da República
"Seguiremos todos os prazos que estão já acertados".
"Reforço eleitoral". PCP não rejeita possibilidade de "geringonça" com PS
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João Galamba vai responder esta tarde às perguntas dos deputados
Ana Gomes defende "compromisso solene de rutura com esquemas de promiscuidade"
Foto: Pedro A. Pina - RTP
Mariana Mortágua considera que "há muito por apurar"
“A mensagem que deixamos é simples. A esquerda não é isto. Há em Portugal uma esquerda de confiança que sempre se debateu contra a corrupção e a promiscuidade entre a política e os negócios”.
“Num país envergonhado com o que está a assistir. A nossa palavra é de esperança. O Bloco está pronto para apresentar uma alternativa e responder por soluções urgentes para aquilo que verdadeiramente importa. O que verdadeiramente importa é um salário e uma pensão que já não pagam o básico”, realçou.
Na coordenadora do BE acrescentou que o partido, “não quer um país a fingir, baseado no turismo e nas redes clientelares. Só a nossa força pode parar os negócios de favores”.
FNAM avisa que SNS não pode esperar cinco meses
Foto: André Kosters - Lusa
PS procura novo líder e José Luís Carneiro é o primeiro a avançar
Foto: António Pedro Santos - Lusa
Conferência de líderes parlamentares para definir evolução dos trabalhos
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, é hoje ouvido sobre o Orçamento do Estado para 2024.
Os partidos da oposição podem, até terça-feira, apresentar propostas de alteração ao OE.
Advogado de Afonso Salema afirma que constituinte não devia estar no Campus da Justiça
Interrogatórios aos arguidos prosseguem esta manhã
Oposição em Sines soube da saída do autarca pela comunicação social
Foto: Município de Sines.PT
Gonçalo Naves admite que a investigação criminal em curso pode motivar atrasos nos projetos do hidrogénio verde e do centro de dados em Sines.
O vereador da oposição neste município do distrito de Setúbal realça que estes são projetos importantes para a economia local e nacional e, por isso, espera que se mantenham, apesar desta polémica.
José Luís Carneiro é candidato à sucessão de Costa no PS
- José Luís Carneiro é candidato ao cargo de secretário-geral do PS. A candidatura foi anunciada na última noite durante a reunião da Comissão Política dos socialistas. O ainda ministro da Administração Interna e é um dos nomes tidos como mais populares do Governo e é o primeiro a assumir a candidatura. Vai a votos a 15 e 16 de dezembro e o congresso de aclamação terá lugar a 6 e 7 de janeiro em Lisboa;
- Também Pedro Nuno Santos deverá candidatar-se à liderança do Partido Socialista. A decisão ainda não foi oficialmente anunciada oficialemnte, mas já estará tomada. A RTP apurou que está a ser preparado um documento de apoio à candidatura do ex-ministro que já terá já dezenas de assinaturas de atuais e antigos dirigentes socialistas. O documento deverá ser divulgado nos próximos dias;
- Portugal vai ter eleições antecipadas a 10 de março. O presidente da República decidiu dissolver o Parlamento. A exoneração de António Costa será concretizada em dezembro e a dissolução em janeiro, para que o Orçamento do Estado possa ser aprovado. Foi esta a opção de Marcelo de Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo sem ter havido consenso no Conselho de Estado;
- Na comunicação da última noite ao país, o chefe de Estado disse ter tomado uma opção pessoal e contrária à opinião do Conselho de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa invocou três razões para recusar o pedido do PS: argumentou que seria um governo fraco, suportado pelo presidente, e reafirmou que a maioria absoluta foi também uma vitória pessoal de António Costa;
- O presidente da República abordou também as razões que levaram à demissão de António Costa. Disse esperar que "o tempo passe mais depressa do que devagar" e permita esclarecer o que aconteceu, no respeito da presunção de inocência e do Estado de Direito. Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu ainda a Costa os anos como primeiro-ministro e elogiou a forma como abandonou o cargo;
- António Costa discordou da opção do presidente da República em marcar eleições antecipadas e indicou Mário Centeno para formar um novo governo. O primeiro-ministro demissionário sustentou, de resto, que tudo o que sabe sobre o processo em que está envolvido é o que a comunicação social tem avançado e admite que ficou chocado com as revelações da Procuradoria-Geral da República;
- Luís Montenegro condidera que as eleições são a única forma de repor o prestígio e a confiança nas instituições. O líder do PSD adiantou ainda que, se vencer em março, o partido avançará com um Orçamento retificativo;
- Da esquerda à direita, os partidos concordam com a decisão do presidente de convocar eleições. A Iniciativa Liberal afirma esperar que esta seja a última vez que o PS "atrasa Portugal". Bloco de Esquerda, PCP e Chega entendem as eleições deveriam ter lugar mais cedo;
- Os detidos no processo Influencer continuam a ser ouvidos esta sexta-feira. Os interrogatórios recomeçam às 9h30 no Campus de Justiça, em Lisboa. Vai ser ouvido Rui Pedro Neves, administrador da Start Campus. Na véspera, foi interrogado apenas um dos arguidos: Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, esteve a prestar declarações até perto da meia-noite. À saída do Tribunal de Instrução Criminal, a advogada do autarca detido na operação disse que o interrogatório "decorreu com serenidade";
- O advogado de Lacerda Machado considera que, no final, o resultado do inquérito do Supremo Tribunal de Justiça vai ser "para rir". Magalhães e Silva sublinha que não há nada nas escutas que aponte para qualquer tipo de pressão sobre o primeiro-ministro;
- Haverá mais de 20 escutas telefónicas em que é referido o nome de António Costa. Estes registos não foram diretamente obtidos do telefone do primeiro-ministro, mas de outros arguidos ou suspeitos. O nome do chefe do Governo é referido várias vezes, como meio para desbloquear procedimentos no projeto do DataCenter, em Sines;
- Vítor Escária, até ontem chefe de gabinete em São Bento, está indiciado por três crimes: um de tráfico de influência, em co-autoria, e dois de prevaricação em co-autoria; crimes puníveis com pena de prisão de dois a oito anos;
- O ministro das Infraestruras deverá ser esta sexta-feira ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado do próximo ano. João Galamba é um dos arguidos no processo Influencer. Em causa, recorde-se, estão negócios relacionados com o lítio e o hidrogénio. Está também prevista a audição ao ministro da Educação, João Costa.
José Luís Carneiro candidata-se à liderança do PS em nome do diálogo e da segurança
José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna, falava aos jornalistas quando saiu da reunião da Comissão Política Nacional do PS, durante a qual anunciou a candidatura à sucessão de António Costa na liderança dos socialistas, cujas eleições diretas deverão ser marcadas para os dias 16 e 17 de dezembro.
Perante os jornalistas, o ex-secretário-geral adjunto do PS não comentou a possibilidade de enfrentar o ex-ministro Pedro Nuno Santos nas eleições diretas do partido e optou por posicionar-se como candidato a primeiro-ministro dos socialistas nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
"Habilito-me a ser candidato a primeiro-ministro para garantir segurança, estabilidade e o investimento na melhoria e no aprofundamento das políticas que criam mais e melhores oportunidades e que afirmam Portugal como um país que consegue crescer economicamente, mas mantém sempre um grande esforço de justiça social", declarou.
Interrogado se está preparado para enfrentar Pedro Nuno Santos nas eleições internas do PS, contrapôs: "Levarei fundamentalmente o diálogo, o diálogo aos militantes do PS, mas procurando com eles aperfeiçoar e aprofundar um projeto de serviço ao país".
"Porque fundamentalmente estes valores que enunciei, da liberdade, da igualdade e da fraternidade são valores para servir o nosso país, para afirmar o seu prestígio no mundo e para afirmarmos esta coesão e este modelo de desenvolvimento com a estabilidade", disse.
Depois, manifestou-se confiante que o PS, nas próximas eleições legislativas, sustentando que nos últimos oito anos houve uma melhoria das condições de vida das pessoas com as políticas públicas que foram colocadas ao serviço dos portugueses".
"Nas próximas horas farei uma declaração ao país no local e no momento que considerado oportuno", acrescentou.
Interrogado sobre as razões que o levaram a candidatar-se à liderança do PS, o ex-secretário-geral adjunto dos socialistas respondeu: "Fiz questão de ouvir a comunicação do Presidente da República após o diálogo que ocorreu no Conselho de Estado".
"Quis ouvir os meus camaradas na Comissão Política Nacional, compreender os seus ponto de vista sobre o momento que vive o partido e transmitir-lhes a minha disponibilidade para, com os mesmos valores de sempre, da liberdade, da igualdade, da justiça social, colocar a minha experiência de vida ao serviço destes valores e colocar estes valores ao serviço do nosso país", justificou.
"O país não merecia ser chamado de novo a eleições". A reação de Costa
Foto: Carlos M. Almeida - Lusa
Questionado sobre os possíveis nomes para a liderança do PS, António Costa disse que expressará a sua escolha no boletim de voto e que não terá "qualquer tipo de intervenção". "O PS tem ótimos quadros para assumirem a liderança do partido", declarou.
Costa anunciou ainda que vai falar com Marcelo sobre a situação do ministro João Galamba no Executivo.
Costa indicou ao presidente Mário Centeno para formar novo Governo
Foto: Mário Cruz - Lusa
Presidente elogia Costa. "Espero que o tempo permita esclarecimentos"
Foto: Carlos M. Almeida - Lusa
Eleições antecipadas. As reações dos partidos à decisão de Marcelo
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Mas Bloco de Esquerda, PCP e Chega consideram que a data é tardia.
Daniel Adrião defende uma candidatura de Mário Centeno
Na sua intervenção, Daniel Adrião elogiou a proposta que António Costa disse ter levado ao Presidente da República para que o seu antigo ministro das Finanças formasse Governo como primeiro-ministro, sem recurso a eleições legislativas antecipadas.
Mas foi mais longe em relação ao governador do Banco de Portugal: "Acho que nós devíamos ponderar muito bem sobre esta disponibilidade que Mário Centeno demonstrou para liderar o Governo".
"Porque eu estava aqui a pensar com os meus botões, e pensei assim: bom, se calhar o Mário Centeno é mesmo o melhor candidato a primeiro-ministro que o PS pode apresentar ao país no sentido de ganhar as eleições do próximo dia 10 de março", disse, numa intervenção à qual a agência Lusa teve acesso.
O dirigente da linha minoritária dos socialistas sugeriu depois que "era de ponderar, havendo essa disponibilidade de Mário Centeno, convidá-lo para efetivamente ser o candidato do PS às próximas eleições no dia 10 de março, porque nada nos estatutos impede que isso aconteça". "Não há nada nos estatutos do PS que diga que é o secretário-geral do PS que tem de ser o candidato a primeiro-ministro. E, portanto, acho que todos concordarão que provavelmente não vamos encontrar nenhum outro candidato que tenha tão boas condições para ganhar as próximas eleições do que Mário Centeno, mesmo sendo independente", advogou.
Daniel Adrião considerou mesmo que Mário Centeno seria um bom candidato a primeiro-ministro, "se calhar até por ser um independente, alguém com provas dadas, não apenas do ponto de vista do seu percurso profissional, mas também como ministro das Finanças dos governos de António Costa".
" E, portanto, eu acho que o PS não pode mesmo desperdiçar esta oportunidade, António Costa, e essa é uma escolha tua, tua", repetiu para acentuar a sua ideia.
De acordo com o dirigente do PS, Mário Centeno "é uma escolha de António Costa, porque o António Costa propôs o nome do Mário Centeno ao Presidente da República".
"Portanto, foi António Costa que fez essa escolha, com a qual estamos todos de acordo, penso eu. E, portanto, não vejo nenhuma razão para que agora, de facto, Mário Centeno não seja o candidato dos socialistas a primeiro-ministro. Acho que é uma oportunidade única e, se não o fizermos, entendo que nos poderemos arrepender amargamente" advertiu.
Na sua intervenção, Daniel Adrião sustentou ainda que "se poderia reeditar, com toda a propriedade, a experiência ocorrida em 2014 das eleições primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro".
"Houve umas eleições primárias não para a escolha do líder do partido, mas para a escolha do candidato a primeiro-ministro. E, portanto, considero que seria muitíssimo interessante que o partido desencadeasse um processo de primárias abertas, à semelhança do que aconteceu em setembro de 2014, para a escolha do candidato a primeiro-ministro. Seria um candidato fortíssimo do PS e que com quase toda a probabilidade ganharia as próximas eleições", acrescentou.