Política
Escutas a Costa suscitam críticas duras à atuação da PGR
Várias as personalidades da política portuguesa que criticaram já as circunstâncias em que foram feitas e também as próprias escutas de que foi alvo António Costa quando era primeiro-ministro. Paulo Rangel, Rui Rio e Ferro Rodrigues deixaram notas duras à Procuradoria-Geral da República.
O Diário de Notícias noticiou na quinta-feira que o DCIAP manteve durante vários anos, sem validação judicial, 22 escutas em que António Costa participou, entre 2020 e 2022, no âmbito da Operação Influencer.
O antigo secretário-geral do PS Ferro Rodrigues e o antigo líder do PSD Rui Rio denunciam uma grave violação das regras do Estado de Direito.
Paulo Rangel, atual ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, também já reagiu: “[um primeiro-ministro] não pode ser escutado sem autorização do Supremo Tribunal de Justiça”.
As interceções em que foi escutado o primeiro-ministro só em outubro deste ano terão sido remetidas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando o tribunal já não tinha competência para as apreciar.
O próprio ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros apontava esta sexta-feira que um primeiro-ministro “não pode ser escutado sem uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça”.
Numa resposta durante a conferência CNN Portugal Internacional, em Alcobaça, Paulo Rangel sublinhava que se trata de uma situação que merece máxima ponderação: “Não comentando nenhum caso concreto, há um princípio que é evidente e que é abstrato. Um primeiro-ministro não pode ser escutado sem uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça, ponto final. E mesmo isso tem de ser muito bem ponderado antes de ser autorizado”.
Falando em “delicadeza constitucional enormíssima”, Rangel sublinhou que “a autorização judicial deve ser dada com aquilo a que nós chamamos em inglês `self-restraint´, auto-contenção. Deve ser uma coisa excecional e devidamente justificada e, portanto, tem de haver motivos muito ponderosos para isso".
Nas redes sociais, Rui Rio, antigo presidente dos social-democratas, fala de um caso de máxima gravidade num Estado de Direito democrático, apontando o desmoronamento dos seus próprios alicerces.
Rio refere-se ao caso como um grave problema de regime que vê como “da máxima gravidade num ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO” que “derruba os seus próprios alicerces” e deixa uma pergunta: “Quem guarda os guardiões?”.
Na mesma linha, Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República, considera que o episódio traduz “um desrespeito grotesco pelas leis do Estado Democrático”.
À Lusa, Ferro Rodrigues manifestou a sua posição com palavras duras: “Passei da indignação ao nojo”.
Numa nota enviada à agência de notícias, o antigo presidente da Assembleia da República, posição que constitui a segunda figura do Estado, abaixo do presidente da República e acima do primeiro-ministro, afirmou que “não posso ser outra vez eu a dizer publicamente como isto é uma vergonha, um escândalo e um desrespeito grotesco das leis do Estado Democrático”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) procurou explicar hoje, em comunicado, que “no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas” no âmbito da Operação Influencer, foram recentemente identificadas sete escutas “em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente”.
Ferro Rodrigues considerou que este argumento das “razões técnicas diversas” causa perplexidade.
Explicações da Procuradoria
Das sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no comunicado, sublinhando que “todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos (Operação Influencer), sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”.
As sete escutas em questão “foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC”, tendo o presidente do STJ considerado em despacho “já não ser competente para tal conhecimento por António Costa não ser neste momento primeiro-ministro”.
Na mesma nota, a PGR garantiu que António Costa nunca foi alvo de escutas diretamente, nem de vigilâncias - nem quando ocupava o cargo de primeiro-ministro, nem quando deixou o Governo. “Incidentalmente, no âmbito de escutas realizadas a outras pessoas, foram detetadas comunicações em que era interveniente o primeiro-ministro António Costa”, esclareceu.
O antigo secretário-geral do PS Ferro Rodrigues e o antigo líder do PSD Rui Rio denunciam uma grave violação das regras do Estado de Direito.
Paulo Rangel, atual ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, também já reagiu: “[um primeiro-ministro] não pode ser escutado sem autorização do Supremo Tribunal de Justiça”.
As interceções em que foi escutado o primeiro-ministro só em outubro deste ano terão sido remetidas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando o tribunal já não tinha competência para as apreciar.
O próprio ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros apontava esta sexta-feira que um primeiro-ministro “não pode ser escutado sem uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça”.
Numa resposta durante a conferência CNN Portugal Internacional, em Alcobaça, Paulo Rangel sublinhava que se trata de uma situação que merece máxima ponderação: “Não comentando nenhum caso concreto, há um princípio que é evidente e que é abstrato. Um primeiro-ministro não pode ser escutado sem uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça, ponto final. E mesmo isso tem de ser muito bem ponderado antes de ser autorizado”.
Falando em “delicadeza constitucional enormíssima”, Rangel sublinhou que “a autorização judicial deve ser dada com aquilo a que nós chamamos em inglês `self-restraint´, auto-contenção. Deve ser uma coisa excecional e devidamente justificada e, portanto, tem de haver motivos muito ponderosos para isso".
Nas redes sociais, Rui Rio, antigo presidente dos social-democratas, fala de um caso de máxima gravidade num Estado de Direito democrático, apontando o desmoronamento dos seus próprios alicerces.
Isto é da máxima gravidade num ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, porque derruba os seus próprios alicerces.
— Rui Rio (@RuiRioPT) November 21, 2025
Para mim, este grave problema de regime só se resolverá, quando definitivamente soubermos responder à magna questão: “Quem guarda os guardiões?”https://t.co/v5gafc9HNz #
Rio refere-se ao caso como um grave problema de regime que vê como “da máxima gravidade num ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO” que “derruba os seus próprios alicerces” e deixa uma pergunta: “Quem guarda os guardiões?”.
Na mesma linha, Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República, considera que o episódio traduz “um desrespeito grotesco pelas leis do Estado Democrático”.
À Lusa, Ferro Rodrigues manifestou a sua posição com palavras duras: “Passei da indignação ao nojo”.
Numa nota enviada à agência de notícias, o antigo presidente da Assembleia da República, posição que constitui a segunda figura do Estado, abaixo do presidente da República e acima do primeiro-ministro, afirmou que “não posso ser outra vez eu a dizer publicamente como isto é uma vergonha, um escândalo e um desrespeito grotesco das leis do Estado Democrático”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) procurou explicar hoje, em comunicado, que “no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas” no âmbito da Operação Influencer, foram recentemente identificadas sete escutas “em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente”.
Ferro Rodrigues considerou que este argumento das “razões técnicas diversas” causa perplexidade.
Explicações da Procuradoria
Das sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no comunicado, sublinhando que “todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos (Operação Influencer), sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”.
As sete escutas em questão “foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC”, tendo o presidente do STJ considerado em despacho “já não ser competente para tal conhecimento por António Costa não ser neste momento primeiro-ministro”.
Na mesma nota, a PGR garantiu que António Costa nunca foi alvo de escutas diretamente, nem de vigilâncias - nem quando ocupava o cargo de primeiro-ministro, nem quando deixou o Governo. “Incidentalmente, no âmbito de escutas realizadas a outras pessoas, foram detetadas comunicações em que era interveniente o primeiro-ministro António Costa”, esclareceu.
c/ Lusa
