Na abertura do debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro quis esta sexta-feira pintar o quadro de um país que se mostra agora melhor do que há três anos. António Costa ressalvou, em simultâneo, que “há ainda um caminho a percorrer”. O que deve acontecer “sem recuos ou impasses”, lançou numa aparente mensagem aos parceiros à esquerda.
O chefe do Governo nega que os serviços públicos vivam hoje debaixo de uma austeridade camuflada.
“Pela parte do Governo, prosseguiremos com determinação e confiança, no horizonte da legislatura”, clamou o primeiro-ministro, antes de advertir para “um caminho a percorrer”.
“Queremos prosseguir este caminho sem recuos ou impasses. A estabilidade das políticas é crucial para a manutenção da confiança. A confiança é determinante para a continuidade do investimento. O investimento é essencial ao crescimento e à criação de emprego. E só com crescimento e emprego é possível aumentar o rendimento e consolidar de forma sustentada as finanças públicas”, sustentou o governante.
Num contexto de tensão mais ou menos latente entre PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, a propósito das negociações tendo em vista a próxima proposta de Orçamento do Estado, António Costa avisou também que não quer ver colapsar “tudo aquilo que foi construído”.
“Para não voltar a ter famílias em constante sobressalto sobre o dia de amanhã, temos de ter a coragem de dizer claramente o que é possível e o que não é. Para não voltar a ter jovens obrigados a emigrar, temos de rejeitar o modelo dos salários baixos e dos empregos precários. Para não voltar a ter uma sociedade fragmentada e um território dividido, não podemos voltar a aceitar um Estado minimalista e distante”, enumerou.
“Os resultados que alcançámos não resultam nem do acaso, nem da conjuntura. Eles só são possíveis porque mudámos as políticas”, carregou o primeiro-ministro.
“Investimento público”
Na mesma linha, o chefe do Executivo socialista quis negar que o desempenho em matéria de controlo das contas públicas se deva a um corte do investimento do Estado, ou a uma fórmula camuflada de austeridade.
“O investimento público cresceu 22 por cento em 2017, valor que ainda este ano terá um crescimento mais significativo, agora com particular destaque para o investimento da administração central”, atalhou, para logo afiançar: “Não cortámos ou adiámos investimento público, aumentámo-lo e acelerámos a sua execução”.António Costa procurou rebater a ideia de que governa “ao sabor do dia-a-dia”, ou “sem visão estratégica”.
A agulha do discurso apontaria, em seguida, ao domínio da Saúde, que tem valido ao Governo uma bateria de críticas por parte dos partidos da oposição.
“Voltámos a investir no Serviço Nacional de Saúde com um reforço anual de 700 milhões de euros, contratando mais 7900 profissionais, alargando a rede de unidades de Saúde Familiar e de Cuidados Continuados Integrados e reduzindo as taxas moderadoras”, reivindicou.
“É por isso que a despesa das famílias com saúde baixou, que temos hoje mais 302 mil consultas hospitalares e mais 19 mil cirurgias, e que reduzimos de 15 para sete por cento os portugueses sem médico de família”, acentuou o primeiro-ministro.
Costa referiu-se também ao sector da educação, para sustentar que os quadros das escolas públicas contam atualmente com mais sete mil professores, mais 2500 assistentes operacionais, menos alunos por turma, livros gratuitos para o primeiro ciclo, reforço da ação social e programas para a promoção do sucesso escolar e “flexibilização pedagógica”.
“Dotar o país”
“Em suma, não prosseguimos a austeridade”, disse adiante o primeiro-ministro, acrescentando que o Governo socialista investiu “para recuperar os danos da austeridade nos serviços públicos”.
“A descentralização de competências para as autarquias, que estamos em condições de aprovar em breve nesta Assembleia da República, é a pedra angular da reforma do Estado”, começaria, de novo, a enumerar.
“Ao longo deste ano, a habitação foi finalmente assumida como uma prioridade com o lançamento de uma nova geração de políticas”, prosseguiu, antes de se referir ao dossier das políticas florestais, reclamando, uma vez mais, para o Governo em funções a implementação de “uma reforma há muito adiada”.
“Mas a reforma mais profunda é a que decorre de termos assumido a inovação como motor do desenvolvimento, numa política transversal e articulada desde a universalização do pré-escolar a partir dos três anos aos laboratórios colaborativos, investindo na educação, formação, investigação e desenvolvimento, transferência do conhecimento para o tecido empresarial, o apoio ao empreendedorismo e à transição para a Indústria 4.0”, martelou.
“Temos, de forma aberta e participada pela sociedade, procurado dotar o país dos necessários instrumentos estratégicos de médio prazo”, vincou.
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