Estado da Nação. Montenegro assume perturbações nos exames mas destaca transparência do processo
Direto
Política
Estado da Nação. Montenegro assume perturbações nos exames mas destaca transparência do processo
O primeiro-ministro abre esta quinta-feira o debate do Estado da Nação, que deverá ficar marcado pelos problemas registados na correção dos exames nacionais e pelas críticas do Chega ao ministro da Administração Interna. Acompanhamos aqui, ao minuto, todos os desenvolvimentos.
Joana Raposo Santos, Mariana Ribeiro Soares, Graça Andrade Ramos, Paulo Alexandre Amaral - RTP
/Adicionar como fonte informativa
Isabel Mendes Lopes assume a intervenção do Livre com críticas severas ao processo de digitalização dos exames, exigindo "uma palavra" para toda a comunidade escolar".
A deputada considera que esta crise nos exames é um exemplo de tudo o que tem feito o Governo, que não responde às preocupações dos cidadãos, da Saúde à Habitação e à falta de medidas contra a violência doméstica.
Isabel Mendes Lopes acusa ainda Montenegro de querer avançar com a revisão da Constituição, desafiando-o a comprometer-se a não a fazer "durante esta legislatura".
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Montenegro acusa oposição por se juntar para substituir o Governo
Em resposta à intervenção de Hugo Soares, o primeiro-ministro acusou a oposição de ser muito ativa “naquilo que é momentâneo, aquilo que são as tendências da redes sociais (…) a tática da criação de uma narrativa” em que “interessa construir o que seria um pensamento dominante”.
Criticou depois os ataques que apontam que “este primeiro-ministro é insensível, que não tem empatia”.
“Em muitas alturas, esta Assembleia da República quis governar em nome do governo com a junção dos dois maiores partidos da oposição”, acusou Luís Montenegro.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Hugo Soares sai em socorro de Montenegro e aponta o dedo a Ventura
Num momento em que o debate aqueceu na troca de argumentos entre o líder do Chega e o chefe do Executivo, o presidente da bancada laranja, Hugo Soares, acusou o partido de Ventura de esquecer o que o Executivo AD tem vindo a conseguir para se concentrar em pormenores da governação, o que chamou de “comentário ao pequeno caso do dia ou da semana”.
Sobre os resultados da governação e uma diferença para o que havia antes, esta é a fórmula que o líder social-democrata defende para os debates nestas ocasiões de fecho de sessão legislativa quando, assinalou, o Governo apresenta máximos de desemprego e mínimos de desemprego, um bom rácio da dívida pública, crescimento face à UE ou crescimento de pensões. Foram exemplos de temas que Hugo Soares queria ver discutidos no plenário neste debate de encerramento da sessão legislativa.
“Contra factos e números e evidências, nem o populismo nem a demagogia têm argumentos”, afirmou perante o hemiciclo, repetindo para que a frase se instalasse.
“Senhor primeiro-ministro, achei curioso que um dos ataques violentíssimos em que o Governo abanou todo foi do deputado André Ventura acusando o senhor primeiro-ministro de insensibilidade social por ter acompanhado a seleção nacional nos jogos no Mundial e lembrei-me do deputado André Ventura quando era candidato às eleições europeias em 2019 e quando devia estar a debater com os outros candidatos na televisão pública onde é que estava?“, ironizou o líder da bancada do PSD, passando a ler o recorte do que disse ser uma notícia da altura: “André Ventura, candidato às Europeias, falta a debate porque está no comentário desportivo na CMTV. Senhor deputado, tenha vergonha”.
Hugo Soares sublinhou depois que não existe nenhuma questão em relação à confiança que o primeiro-ministro tem no seu Governo, alertando então André Ventura que “se é para comentar notícias” que tome cuidado com a confiança que a bancada do Chega tem no seu líder, observação que arrancou fortes aplausos na ala laranja do Parlamento.
O líder parlamentar virou-se depois para o PS, que diz ter brindado a câmara com a apresentação de jogos de cartas: “o solitário (…) eles estão cada vez mais sozinhos, o pares, talvez à procura do parceiro para continuar a bloquear a governação, o tarot (…) não têm uma ideia para o país e estão a tentar encontrá-la nos astros, e a terminar apresentaram o quis, porque eles querem que o país faça um esforço para encontrar uma ideia séria e sensata do PS”.
Terminou dizendo que este foi o primeiro debate do Estado da Nação em que André Ventura não falou de imigração, porque esse problema foi – defendeu – resolvido pelo Executivo Montenegro.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Montenegro acusa IL de apresentar um país "que não é real"
Em resposta a Mariana Leitão, Luís Montenegro acusa a líder da IL de apresentar um país "que não é um país real".
O primeiro-ministro afirma que Mariana Leitão tem um "negativismo tão grande sobre Portugal, que não pode estar com cargos dirigentes na administração".
"Pergunte aos portugueses", interpelou Mariana Leitão. "Eu já perguntei aos portugueses duas vezes e ganhamos as eleições duas vezes", respondeu Montenegro.
"Não pode dar a ideia de que Portugal está paralisado", disse, lembrando que o país "está a crescer acima da média da União Europeia".
"Os senhores deputados não podem deixar de ver a realidade. O Portugal de hoje é um Portugal melhor do que era há dois anos", rematou.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
IL acusa PS, PSD e Chega de estarem "a jogar o seu jogo enquanto o país afunda"
Mariana Leitão começa a sua intervenção por acusar o Governo de ter um “excesso de reformas”, “todas por fazer”.
A líder da Iniciativa Liberal apontou, depois, o dedo ao PS, PSD e Chega, acusando-os de estarem todos “a pensar no seu poder e nenhum está focado naquilo que os portugueses precisam”.
“Estão cada um a jogar o seu jogo enquanto o país afunda”, afirmou , acrescentando que a “arrogância do PSD e do PS condenou uma geração inteira a trabalhar para pagar os excessos do Estado”.
Mariana Leitão acusa o Governo de ter “desistido” dos jovens e de estar a criar “uma geração de desiludidos” e pergunta: “Para quando uma reforma fiscal a sério?”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Montenegro assume perturbações nos exames mas destaca transparência do processo
O primeiro-ministro responde agora a José Luís Carneiro, dizendo que este fez críticas ao Governo “ignorando olimpicamente a responsabilidade que teve de gerir qualquer um destes sistemas durante oito anos”.
“O dinheiro que nos deixaram para o setor da habitação pública só dava para 16 mil novas habitações”, critica.
Sobre as tempestades, diz que “a culpa é do anterior ministro da Administração Interna” do Governo socialista – José Luís Carneiro.
“O senhor deputado quer exigir do primeiro-ministro uma capacidade de antecipação e previsibilidade que não teve quando tinha a competência especifica”, afirma.
Sobre as classificações dos exames, “é verdade que houve perturbação”, mas “é também verdade que nunca o processo foi tão transparente, nunca o rigor esteve tão assegurado como está agora”, considera Montenegro.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Carneiro diz que Montenegro "falhou nos momentos críticos"
É a vez da intervenção de José Luís Carneiro, segundo o qual a “nação estava pior há dois anos”.
O líder socialista diz que o “primeiro-ministro falhou nos momentos críticos fundamentais do país: falhou às crises, falhou à habitação, falhou à saúde, falhou à economia e falha agora gravemente à educação”.
“Não estávamos preparados, não tínhamos competência nem meios para responder às tempestades”, afirma, referindo-se aos temporais do início deste ano.
“Pior e mais grave: quando há dias o MAI determinou a situação de alerta (…) o senhor primeiro-ministro sai do país para ir ao Mundial [de futebol]”, acusa.
"O primeiro-ministro falhou naquilo que é mais grave, no momento essencial à vida dos jovens deste país. A pergunta que lhe faço é muito clara: está em condições de garantir a esta Assembleia da República que amanhã [sexta-feira] todas as classificações serão publicitadas?", quer saber José Luís Carneiro.
Depois de considerar que André Ventura falhou nas críticas e que considera que o "governo é só o primeiro-ministro", Montenegro garante que "estivemos onde tínhamos de estar".
"Com certeza" e "plenamente" que "mantenho a confiança no ministro da Administração Interna", Luís Neves, exclamou ainda.
"No MAI, e em todos os ministros e secretários de Estado", frisou.
"Não diga, porque não é verdade, que o senhor ministro da Administração Interna ameaçou quem quer que seja e intimidou quem quer que seja", acrescentou, considerando que é o Chega quem é exímio em manobras de intimidação.
"Em matéria de ameaças e intimidações a adversários políticos, os senhores dão aulas a qualquer um. Nós não temos, nem queremos aprender com isto", acusa.
Montenegro acrescenta que o ministro da Administração Interna "não cometeu nenhuma ilegalidade", "nem prejudicou o interesse público nem previligiou o interesse particular".
"O senhor ministro da Administração Interna naturalmente, democraticamente, prestará todos os esclarecimentos e será alvo do escrutínio político e democrático que devemos de forma madura realizar", garantiu o primeiro-ministro.
"O senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação tem dado informação todos os dias. Nós sabemos, nós sabemos que nem tudo correu bem, mas sabemos que esta transformação digital vai trazer melhorias para a vida dos estudantes, das famílias portugueses e também para o sistema educativo e para os seus profissionais", refere ainda Montenegro, prosseguindo na defesa dos seus ministros que têm estado debaixo de fogo.
"Não há na nossa história democrática um governo, um primeiro-ministro que tenham dado tanta preferência e prioridade aos estatutos dos docentes, dos professores, para que puderem cumprir de forma concentrada na escola aquela que é a sua função", garante.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
“Queremos um primeiro-ministro para trabalhar por Portugal” diz André Ventura
André Ventura abre a ronda de inervenções partidárias, considerando “estranho e caricato que o PM chegue ao debate sem dizer uma palavra sobre o que está a preocupar a nação”, comparando o discurso a anteriores do primeiro-ministro António Costa.
“Todos falam de reforma mas poucos a fazem tão mal como o seu governo”, acrescentou, especificamente na Saúde, onde estas foram "todas péssimas”.
Ventura críticou ainda as deslocações do primeiro-ministro para ver jogos da seleção nacional no Mundial de Futebo, com “o país a arder”, e durante uma crise na Educação e uma crise profundíssima no Ministério da Administração Interna.
“Queremos um primeiro-ministro para trabalhar por Portugal”, exigiu, considerando os atrasos nas revisões dos examene nacionais "uma vergonha nacional” e questionando se Montenegro mantém confiança no seu ministro da Administração Interna, acusando-o de "evitar responder a perguntas" e afirmando que "ameaça e intimida jornalistas”.
"Isto é um governo em degradação acelerada, em decomposição acelerada", critica. "Deve mesmo perguntar ao Parlamento se ainda mantém a confiança no seu Governo", desafia.
Montenegro afirma que "o diálogo político também faz parte da identidade deste Governo", salientando que o seu executivo tem conseguido levar a cabo uma agenda de "reformista com estabilidade política".
"Quando as oposições se conseguem desprender dos seus umbigos políticos e da arrogância intransigente das suas posições, é possível estarmos juntos a bem de Portugal", afirmou.
"Aaconteceu com o PS nos orçamentos, no novo aeroporto e na PSU", lembrou Montenegro. "Aconteceu com o Chega no IRC, na imigração, nos incentivos fiscais ao arrendamento", continuou.
"Isto é a democracia a funcionar. É o exercício da responsabilidade política. É a salvaguarda do interesse nacional que devia nortear sempre todos os partidos políticos com representação nesta câmara", asseverou.
"Governar significa reformar sem medo, mas com moderação e com sentido de governação", rematou.
Luís Montenegro prossegue o seu discurso fazendo um balanço da governação da AD, enumerando as medidas aprovadas pelo seu Governo nas várias áreas, nomeadamente na saúde, habitação e educação.
“É uma lista longa”, disse o primeiro-ministro, salientando que foram medidas impostas em dois anos apenas, nos quais se enfrentaram “obstáculos dos que são imobilistas e populistas, que muitas vezes se aliam para travar este ímpeto reformista”.
“Muitos falam de reformas, mas poucos têm coragem de reformar”, atirou Montenegro, afirmando que “este comportamento ficou patente na agenda para o trabalho, chumbado por falta de coragem desta câmara”.
“Para o Governo, as pensões são mesmo sagradas e tudo o que as puser em causa é inegociável”, asseverou.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Chega "lança-se para os braços do Partido Socialista", acusa Montenegro
O primeiro-ministro disse considerar estranha “a cooperação da coligação negativa do Partido Socialista com o Chega neste Parlamento”.
“O Chega, que tanto criticava a vertigem socialista, lança-se agora - sem que se perceba se é por convicção, por imaturidade ou irresponsabilidade - para os braços do Partido Socialista e com ele decide coligar-se para com ele governar a partir da Assembleia da República em matérias como o IRS, as portagens, as propinas, o prémio salarial, as pensões, o IVA da eletricidade”, enumerou.
“E ainda tentam fazê-lo invadindo o poder executivo na área da segurança e da defesa”, acrescentou Luís Montenegro.
O chefe do Executivo atirou ainda que José Luís Carneiro e André Ventura “bem podem rivalizar na irresponsabilidade, mas seguem juntos também na velha tática socrática segundo a qual mais do que avaliar a substância, é preciso criar uma narrativa”.
“Vai daí, incapazes de contrapor políticas coerentes e consistentes (…), querem impor uma narrativa de forma repetida e estafada: o Governo e o primeiro-ministro são insensíveis, são desumanos, não têm empatia”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Montenegro diz que portugueses não querem "descontrolo imigratório"
Luís Montenegro disse ainda que “Portugal e os portugueses não querem o regresso de um Estado lento e burocrático”, nem querem que se repita “a sangria de jovens para o estrangeiro sem que o país invista para os reter”, assim como “não querem que os nossos idosos fiquem mais fragilizados e tenham de escolher entre a mercearia e a farmácia”.
Não querem o “regresso do aumento dos impostos que comprimiram os rendimentos das famílias e das empresas””, continuou.
“Este país que encontrámos há dois anos e três meses estava muito longe de ser o país que nos diziam”, declarou o primeiro-ministro, dizendo que os portugueses também não querem o “regresso da imigração descontrolada, desumanizada e sem preocupação de integração”.
Focando-se neste tema, disse que “o descontrolo imigratório foi muito maior do que estava refletido nas estatísticas oficiais” e que a população estrangeira residente “cresceu muito depressa e cresceu sem controlo”.
“E pior do que isso: os governos do Partido Socialista não prepararam o país, os serviços e as infraestruturas para servirem uma população que neste momento é de 11 milhões e 400 mil pessoas”, acusou.
“A pressão acrescida que sentimos nas áreas da saúde, da habitação e da escola pública (…) é fruto da irresponsabilidade da governação que nos antecedeu”, assegurou Montenegro, perguntando a José Luís Carneiro se “sabia ou não sabia desta realidade”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Montenegro abre debate com críticas ao "oportunismo político"
O primeiro-ministro começou a sua intervenção dizendo que o Governo está a cumprir o compromisso de trabalhar sempre mais para, em cada debate, o país estar melhor do que no ano anterior.
“Para prestarmos conta é útil recordar”, disse Luís Montenegro, acrescentando, numa referência ao PS, que “não tem direito ao esquecimento quem agora exige aos outros e para ontem o que ele próprio não foi capaz de fazer em oito anos”.
“E também não tem direto ao esquecimento quem criticou as políticas do passado e agora vive de alianças descaradas nesta Assembleia com os protagonistas desse passado”, referiu, agora numa referência ao Chega.
O primeiro-ministro criticou ainda o “oportunismo político desses esquecidos” e vincou que o país não vai voltar ao que era antes, “um país estagnado, avesso às reformas e capturado por agendas ideológicas”.
Na visão de Montenegro, os portugueses não querem voltar a ter um país em que “o desinvestimento era a palavra de ordem”.
Fenprof diz que ministro da Educação "não tem condições políticas para o exercício do cargo" e acusa Governo de falhar
A estrutura representativa dos professores reagiu às declarações desta quinta-feira do ministro da Educação Fernando Alexandre, que deu conta que os exames nacionais não estavam ainda corrigidos na totalidade. A Fenprof acusou o ministro de não assumir a responsabilidade política pelo "fracasso" da sua atuação, tentando culpar os professores pelos atrasos.
José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da Fenprof disse em conferência de imprensa que o “ministro perdeu de facto o controlo da situação” e, em vez de assumir responsabilidades, “voltou a tentar culpabilizar os professores”, num ataque “injusto e indigno” contra os docentes, que, diz a estrutura sindical, foram aqueles que evitaram que este processo “assumisse proporções ainda mais graves”.
Diz a Fenprof que foi só pela atuação dos professores que “o sistema não entrou em rotura total”.
“Quem governa é que falhou”, assegura o responsável sindical. “É o resultado de políticas irresponsáveis, erradas e uma gestão incompetente”, acusando ainda o ministro da Educação de mentir em várias situações e de ter ignorado alertas, inclusivamente do teste piloto de Filosofia.
“A plataforma falhou porque antes falhou uma decisão política”, diz.
“Chegou o momento de o Governo deixar de procurar bodes expiatórios e assumir com humildade o fracasso da sua atuação”, dizendo que a atual situação dos exames nacionais não é fruto do acaso ou fatalidade tecnológica e resulta, sim, de más escolhas e de ignorar alertas.
O ministro da Educação anunciou esta manhã que 99,3% dos exames estão corrigidos e lança apelo aos professores classificadores para ser possível terminar o processo, dizendo que os docentes não estão disponíveis na plataforma.
A Fenprof acrescenta que os itens que faltam classificar não terão sido ainda disponibilizados". "Não fazemos ideia de como vai terminar este processo", diz um dos secretários-gerais da Fenprof, relembrando que o ministro quer que as correções sejam feitas desta mesma forma na segunda fase.
A estrutura sindical indica ainda que se prevê que haja muitos pedidos de reapreciação de provas na primeira e segunda fases, antevendo-se que o processo se prolongue por agosto, pondo em causa também o descanso dos docentes e sobrecarregando professores e escolas para preparar o início do próximo ano letivo.
PUB
RTP
/
Estado da Nação. Caos nos exames no foco dos partidos
O caos nos exames e a situação no país marcaram o debate dos partidos políticos na RTP. Foi a antecipação do debate sobre o estado da Nação.
Ministro da Educação anuncia que 99,3% dos exames estão corrigidos e lança apelo aos professores
Fernando Alexandre deu conta dos dados mais recentes sobre os exames e pediu o apoio dos professores para conseguir acabar a correção dos exames. O ministro admitiu o risco de as pautas não estarem afixadas esta sexta-feira.
Falta corrigir 0,7 por cento das respostas na véspera do prazo para a afixação das pautas.
“Estamos neste momento a aguardar a conclusão da correção de algumas provas”, começou por declarar o ministro da Educação, acrescentando que tem havido dificuldades em ter “professores classificadores para algumas provas”.
As maiores dificuldades apontadas por Fernando Alexandre são nas provas de Matemática e Português.
"A prova de português teve de facto muitos problemas, porque foi a primeira a ser distribuída", admitiu.
Na quarta-feira, disse o ministro, foi ainda necessário "distribuir algumas provas em resultado do processo de validação muito rigoroso que foi montado nas últimas semanas", o que representou mais "sobrecarga para os professores""Temos, neste momento, 99,3 por cento das respostas corrigidas", afirmou, então.
"Precisamos que os professores classificadores continuem disponíveis para fecharmos", continuou.
No caso da prova de Físico-química estão 99,9 por cento das provas corrigidas, ou seja, "faltam 373 respostas para esta prova estar fechada".
"É muito difícil a sociedade portuguesa, os alunos, as famílias perceberem que uma prova não vai ter resultados publicados porque há 373 respostas por corrigir quando há cerca de 30 mil que já foram corrigidas", considerou o governante.
De acordo com o Júri Nacional de Exames, "está a ser difícil conseguir trazer mais professores classificadores para apoiarem".
Nas declarações aos jornalistas, Fernando Alexandre afirmou que quanto às provas de Português e Matemática "os números ainda são um bocadinho elevados", mas acredita que na sexta-feira o problema estará resolvido.
As provas que faltam "têm de ser corrigidas". Por isso, repetiu o apelo: "é preciso professores classificadores para corrigir estas respostas".
"Estamos mesmo quase lá", sublinhou.
"Nâo há justificação que, estando tão perto, (...) não consigamos fechar este tema", continuou, rejeitando que a responsabilidade seja dos docentes.
"Estou a pedir a colaboração dos professores".
A culpa, disse o ministro, "será apurada no fim". A prioridade agora é concluir a correção das provas: "temos todas condições tecnológicas, está tudo preparado".
E frisou que durante a tarde desta quinta-feira já podem ser enviadas provas que estejam concluídas para algumas escolas.
O prazo para concluir a classificação dos exames nacionais do ensino secundário terminou na quarta-feira, depois de adiado por duas vezes devido aos problemas com o modelo de classificação digital, mas ainda há provas sem avaliação.
Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, estão classificados 99,3 dos itens.
Entretanto, o Instituto Eduqa adiou a reunião desta quinta-feira com os diretores das escolas para as 16 horas.
Estado da Nação. Exames, lei laboral e governabilidade vão estar em debate
O debate do Estado da Nação vai durar cerca de quatro horas e arranca com uma intervenção de Luís Montenegro. Seguem-se pedidos de esclarecimento do Chega, PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.
O primeiro-ministro abre esta quinta-feira o debate sobre o Estado da Nação, o último antes das férias parlamentares. A discussão deverá ficar marcada pela polémica em torno dos exames nacionais, mas também por temas como a reforma laboral, o défice ou a governabilidade.Exames nacionais
Os problemas nas correções dos exames, no ano de estreia da correção digital das provas feitas em papel, levaram o Governo a adiar o prazo de afixação das notas para sexta-feira desta semana. Rapidamente chegou um coro de críticas da oposição, que deverá fazer deste o tema central do debate do Estado da Nação.
O primeiro-ministro assegurou esta semana que mantém a confiança no ministro da Educação e falou até num aproveitamento da situação da parte de quem deseja que as coisas corram mal.
Também Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, considerou que a recalendarização dos exames nacionais "não justifica" o "alarido da oposição".
O secretário-geral do PSD admitiu, porém, que a novidade do processo de digitalização dos exames nacionais do ensino secundário trouxe "algumas dificuldades", e manifestou "total solidariedade e compreensão pelos transtornos" criados.
Na semana passada, André Ventura disse querer ouvir o ministro da Educação no Parlamento sobre "as falhas na correção dos exames e o caos em que o Governo está a colocar famílias, alunos, professores, por causa da sua teimosia".
Do lado do PS, José Luís Carneiro defendeu que o Governo deve assumir responsabilidades perante alunos, famílias, professores e escolas, não afastando a possibilidade de o PS propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito caso os esclarecimentos se mostrem insuficientes.
A Iniciativa Liberal chegou a pedir o adiamento do debate sobre o Estado da Nação por considerar que o Parlamento "não pode fazer um balanço político do ano sem primeiro perceber a dimensão exata do problema [dos exames], o que falhou, e que medidas foram tomadas para o corrigir".
A deputada do Livre Isabel Mendes Lopes disse à Lusa que o “caos nos exames” revela, da parte do Governo, "uma grande prepotência, um grande desligamento da realidade e uma grande falta de ouvir quem verdadeiramente está no terreno".
Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, afirmou que na próxima sessão legislativa terá como uma das prioridades a comissão parlamentar de inquérito que propôs aos problemas na classificação dos exames nacionais, apelando a todos os partidos para que viabilizem a iniciativa.
O PCP apontou também os problemas nos exames nacionais como consequência do "desmantelamento" do Ministério da Educação e da adoção de procedimentos "experimentalistas", defendendo que não estavam reunidas condições para avançar com a avaliação digital que tem estado na origem dos vários problemas relatados.
Já Inês Sousa Real, do PAN, adiantou à Lusa que irá exigir neste debate explicações ao primeiro-ministro sobre os problemas na avaliação dos exames nacionais, considerando que o ministro da Educação não esclareceu de forma cabal "o que está a correr mal".Reforma laboral
A discussão sobre o Estado da Nação realiza-se cerca de um mês depois da derrota do Governo na revisão da legislação laboral, com o diploma a ser chumbado por todos os partidos.
À agência Lusa, o socialista Eurico Brilhante Dias apontou o chumbo como uma "grande vitória" da mobilização dos trabalhadores e das suas organizações, assim como do PS e das restantes forças que se opuseram às alterações propostas pelo Governo.
Fabian Figueiredo, do Bloco, acusou o Executivo de ter arrastado o país para "meses de conflito social" devido a uma revisão da lei laboral "que ninguém pediu".
O partido pretende rever a legislação laboral, adaptando-a a fenómenos climáticos extremos, reforçando a contratação coletiva, aumentando salários e respondendo aos desafios da inteligência artificial.
Questionada pela Lusa sobre se o Governo terá condições para concluir a legislatura, a comunista Paula Santos também destacou a derrota da revisão da lei laboral, que atribuiu à mobilização dos trabalhadores.
"A luta dos trabalhadores é determinante", afirmou, considerando que o chumbo demonstrou que as políticas do Governo não são inevitáveis e que a unidade e a contestação social irão pesar no futuro do executivo.Custo de vida
No debate do Estado da Nação deverá entrar também a situação económica mais incerta do que há um ano. O Governo admitiu poder ter em 2026 um pequeno défice devido à guerra no Médio Oriente e às tempestades que atingiram o país no inverno. A oposição já apresentou propostas para voltar ao IVA zero nos bens alimentares ou para regular o preço dos combustíveis.
Numa análise global à situação do país, Hugo Soares defendeu que quer o país está melhor e que "os portugueses sabem hoje que pagam menos impostos com este Governo, os portugueses sabem hoje que a economia portuguesa cresce acima da média da zona euro".
O líder parlamentar do Chega disse, por sua vez, que “ou o Governo baixa os impostos, ou o Governo melhora realmente a vida das pessoas, ou este Governo faz exatamente as reformas que o país precisa, ou não pode contar connosco”.
Depois de o Governo apresentar o Orçamento do Estado, “cá estaremos para discutir”, acrescentou Pedro Pinto. “Eu espero que este Governo tenha a sensibilidade de apresentar um bom Orçamento do Estado", ao contrário do que na opinião do Chega aconteceu nos últimos anos e justificou o voto contra.
O socialista Eurico Brilhante Dias indicou o custo de vida e o preço do cabaz alimentar e da energia como as prioridades do PS para a próxima sessão legislativa e enfatizou que os socialistas querem construir uma imagem de "partido confiável, maduro, responsável e que está em condições de governar com um novo programa eleitoral construído passo a passo".
Já Mário Amorim Lopes (IL) falou numa "reforma fiscal profunda que faça com que o país consiga crescer mais, atrair mais investimento para Portugal".
Quanto ao próximo Orçamento do Estado, o deputado indicou que a IL vai manter as exigências: "Enquanto os portugueses estiverem asfixiados com o peso do Estado, que não lhes dá margem, não lhes dá liberdade para poderem viver a sua vida, ter uma melhor condição de vida, para investir, para cumprir os seus sonhos, nós temos de garantir que o Estado sai da frente".
O Livre destacou também a subida do custo de vida, pedindo mais apoios para as famílias e recordando a proposta para devolver às famílias de menores rendimentos o IVA no consumo.
O deputado bloquista Fabian Figueiredo pediu ao Governo que "opte pelo diálogo em vez do conflito", acrescentando que isso trará estabilidade ao executivo por trazer estabilidade à vida dos portugueses.
Paulo Núncio considerou que o país melhorou "em muitas áreas" e destacou desde logo a economia. "Tivemos dois excedentes orçamentais consecutivos sem aumentar um único imposto, a dívida pública está em mínimos históricos, pelo menos nos últimos 15 anos, o emprego também está em máximos históricos e os salários continuam a subir bem acima da média da OCDE", salientou.
O PAN quer insistir na aplicação de IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar, na redução para 6% do IVA dos serviços veterinários e em benefícios fiscais para jovens que pretendam comprar a primeira casa.
O PAN defendeu que o próximo Orçamento do Estado deve representar uma mudança de prioridades e, recorrendo às analogias futebolísticas usadas por Luís Montenegro, disse esperar que desta vez o primeiro-ministro "tenha melhor pontaria" na discussão orçamental, porque até agora "tem falhado muito à baliza".
O JPP disse que vai aproveitar os cinco minutos que tem neste debate para confrontar o primeiro-ministro com o "custo de vida dos portugueses", sem esquecer “questões relacionadas com as insularidades, Madeira e Açores”.Governabilidade
PSD e CDS-PP governam em coligação desde abril de 2024, em dois executivos liderados por Luís Montenegro, com uma interrupção para eleições legislativas antecipadas em maio de 2025, na sequência do chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo após semanas de críticas da oposição sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.
Nessas eleições, a coligação AD voltou a vencer sem maioria e as eleições resultaram na subida do Chega a segunda força parlamentar, ultrapassando o PS. Desde então, Montenegro tem insistido que não tem um parceiro preferencial para a aprovação de diplomas.
Em declarações à Lusa, o social-democrata Hugo Soares considerou que a "estabilidade política é um bem em si mesmo" e comprometeu-se a trabalhar "com humildade e com muita capacidade de diálogo para que isso possa acontecer".
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, afastou uma nova crise política e manifestou a disponibilidade do partido para continuar a dialogar com o Governo, apesar de considerar que o Executivo "não tem competência" e é "francamente mau".
Na visão do líder da bancada socialista, apesar dos contributos do PS para a estabilidade política feitos "de forma propositiva e com alternativas", o Executivo escolheu como solução "negociar com a extrema-direita".
O líder parlamentar da IL defendeu que é preciso estabilidade para levar estas reformas a bom porto e que "todos os partidos, da esquerda à direita, têm essa responsabilidade de respeitar aquilo que foi a decisão soberana dos portugueses quando votaram e decidiram".
O Livre afirmou que estabilidade política "não é não haver eleições", considerou que o país está instável e pediu uma reação do Parlamento caso avance uma revisão constitucional negociada com o Chega.
Fabian Figueiredo (BE) defendeu que a governação do país se resume a "desigualdade e incompetência", acusando o Governo de "governar muito bem para uma pequena clique de privilegiados e muito mal para o comum dos portugueses".
Paulo Núncio (CDS) disse esperar que o atual Executivo possa chegar ao fim da legislatura, até 2029, "porque só governando é que é possível fazer reformas e só fazendo reformas é que é possível melhorar o país e melhorar a vida das pessoas".
A deputada única do PAN afirmou que o cansaço dos portugueses com eleições não dá "um cheque em branco" ao Governo e acusou o primeiro-ministro de procurar parceiros pouco fiáveis, em vez de dialogar com todo o Parlamento.
Habitação
O Governo aprovou este mês uma reforma do mercado de arrendamento que também deverá surgir no debate sobre o Estado da Nação.
Segundo as novas regras, vai ser dada liberdade total aos senhorios para cobrarem o que entenderem e vai ser mais fácil avançar com despejos. Se o inquilino não pagar a renda durante dois meses pode receber uma ordem nesse sentido.
O Governo vai também acabar com o limite de dois por cento de aumento anual de renda e deixa de haver número máximo de rendas de caução.
À exceção das pessoas com mais de 65 anos e baixos rendimentos, os inquilinos com rendas antigas, anteriores a 1990, vão passar para o novo regime de arrendamento.
O Governo pretende, com estas alterações, aumentar a oferta de casas no mercado e retirar a responsabilidade social dos senhorios.Saúde
Luís Montenegro assegurou esta semana que o Governo está “a modernizar o Serviço Nacional de Saúde e a procurar soluções para problemas estruturais”, perante críticas recorrentes da oposição sobre o estado da saúde no país.
A polémica mais recente foi conhecida esta semana, com a ministra da Saúde a anunciar que o INEM está a averiguar a morte de um homem de 48 anos em Vila de Caldas das Taipas devido a uma paragem cardiorrespiratória.
Na semana anterior, Ana Paula Martins assumiu que o Governo iria recuar no despacho que reduzia para metade o pagamento de horas extra às equipas que asseguram as Vias Verdes coronária, de AVC e emergências vasculares.
Também este mês, a Ordem dos Médicos exigiu a revisão das portarias que deixam de incluir alguns doentes na lista das cirurgias, alertando para os riscos de falta de transparência e monitorização real nas listas de espera no Serviço Nacional de Saúde.
Direto
Inês Ameixa- RTP Antena 1