Foto: Homem de Gouveia - Lusa
O Tribunal Constitucional voltou a rejeitar os estatutos do PAN. Em causa estão as alterações aprovadas no último congresso, em Maio do ano passado, relacionados com infrações disciplinares.
Outra falha assinalada pelos juízes tem a ver com o facto de NÃO estarem definidos prazos para aplicar as sanções, nem prazos para recursos.
É a segunda vez que o Constitucional rejeita as alterações aos estatutos do PAN.