O projeto do PSD que propunha a realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida não foi admitido esta quarta-feira na Conferência de Líderes. Palmira Maciel, secretária da mesa da Assembleia da República, confirmou a decisão em declarações aos jornalistas. Os social-democratas vão recorrer da decisão.
Em reação a esta decisão, o PSD já anunciou que vai recorrer da decisão da conferência de líderes.
Ainda antes da reunião desta quarta-feira, o Chega entregou um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República defendendo que a proposta é inconstitucional.
O partido de André Ventura alegava que o texto do PSD é semelhante a um outro do Chega que foi rejeitado a 9 de junho, ou seja, ainda no decorrer da presente sessão legislativa.
O Chega entende que, de acordo com a lei, o Parlamento não pode votar duas propostas de referendo relativas ao mesmo tema na mesma sessão legislativa.
O partido de André Ventura alegava que o texto do PSD é semelhante a um outro do Chega que foi rejeitado a 9 de junho, ou seja, ainda no decorrer da presente sessão legislativa.
O Chega entende que, de acordo com a lei, o Parlamento não pode votar duas propostas de referendo relativas ao mesmo tema na mesma sessão legislativa.
Após a reunião da Conferência de Líderes, André Ventura sublinhou a "ilegalidade e inconstitucionalidade".
"O PSD quis repetir uma iniciativa que já tinha sido do Chega, o que para nós é algo incompreensível, visto que tinham tido a hipótese de votar a mesma iniciativa em junho e não se comprometeram com essa iniciativa", apontou.
André Ventura sublinhou, no entanto, que Portugal "precisa de um referendo sobre esta matéria", referendo que foi proposto "a seu tempo", destacou.
Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamentar do PS, lamenta que um momento tão importante de aprovação desta lei seja acompanhado por um projeto de admissão de referendo "apresentado à última da hora".
Destaca que ainda há poucos meses "foi votada uma resolução com o mesmo fim" e reforça que esta proposta do PSD representa "um pequeno fogacho político".
Numa curta declaração, João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, considerou que esta proposta que surge "à última da hora".
Considera que esta é apenas uma manobra "dilatória" para impedir a aprovação de uma lei após um processo legislativo "ponderado, longo, aturado, pormenorizado".
Por sua vez, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defende a admissibilidade do projeto apresentado pelo PSD, considerando que o mesmo projeto pode ser apresentado por diversas vezes na mesma legislatura.
"No limite, o PS, que tem maioria absoluta, poderia, na primeira sessão legislativa, apresentar uma iniciativa legislativa sobre tudo e mais alguma coisa, e ficavam todos os restantes partidos impedidos de ter iniciativa legislativa", sublinha.
Opinião diferente tem sobre o calendário da apresentação desta proposta e sobre o conteúdo da iniciativa apresentada pelo PSD. "Rejeitamos por absoluto que possa haver um referendo sobre direitos fundamentais", vincou.
Inês Sousa Real, do PAN, defende a admissão da proposta apresentada pelo PSD. "Isso não significa que concordemos com a proposta de referendo, muito pelo contrário", sublinha.
Na visão da líder do PAN, tratam-se de "expedientes dilatórios" que pretendem adiar a aprovação de uma lei que permite "a autodeterminação pessoal" e que foi debatida ao longo de três legislaturas.
Por fim, o deputado do Livre, Rui Tavares, considera que a questão da eutanásia não é referendável e que a proposta do PSD deveria ser recusada por motivos políticos e não por "razões de secretaria".
"Não temos culpa que o PSD tenha usado mal a secretaria, (...) que tenha aparecido tarde em relação à proposta que apresentou, saiba perfeitamente que propostas que são substanciamente idênticas (...) não podem ser votadas uma segunda, terceira, quarta ou quinta vez, porque senão a Assembleia da República continuaria sempre a votar as mesmas propostas", sublinha.
