Eutanásia. Texto final aprovado na especialidade com votos contra de Chega e PCP

por RTP
Nuno Patrício - RTP

Foi aprovado na especialidade, esta quarta-feira, o texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida. Com votos contra do Chega e do PCP e a abstenção do PSD, os deputados deram mais um passo para a aprovação da eutanásia em Portugal.

À quarta foi de vez: a votação do texto na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias contou com os votos a favor de PS, IL e BE.

O texto final de substituição junta os projetos do PS, IL, BE e PAN e visa superar o veto do presidente da República, em novembro do ano passado. Os deputados do PSD abstiveram-se e os do Chega e do PCP votaram contra.

"Somos terminantemente contra esta lei aprovada desta maneira sem ouvir os portugueses", disse no fim da votação o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acrescentando que aguarda para saber o que "fará o presidente da República e o Tribunal Constitucional".

Na comissão parlamentar, a deputada social-democrata Paula Cardoso ainda apelou aos deputados presentes para que a votação fosse adiada por uma semana devido ao facto de estar agendada para esta quarta-feira à tarde uma conferência de líderes extraordinária para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia, mas este apelo mereceu a oposição do PS, BE e Iniciativa Liberal.

O texto final, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, segue agora para a votação final global, que ocorrerá na sexta-feira, em plenário, e espera-se que responda às dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa e do Tribunal Constitucional.

Está marcada para a tarde desta quarta-feira uma conferência de líderes para debater a questão, presidida por Augusto Santos Silva. O debate sobre a legalização da morte medicamente assistida já decorre há três legislaturas, tendo a primeira aprovação pelos deputados acontecido em 2020, acabando por não passar considerando as exigências do Tribunal Constitucional.

Ao contrário do último texto, o projeto atual e aprovado na especialidade, esta quarta-feira, deixa cair a exigência de "doença fatal", para fazer face às exigências do presidente da República, que tem a decisão final.

Nesse sentido, o acompanhamento psicológico do doente passa a ser obrigatório e o processo não pode estar concluído em menos de dois meses. Ou seja, o texto estabelece um prazo mínimo de dois meses para concretizar a morte medicamente assistida.

Se Marcelo Rebelo de Sousa voltar a vetar, a qeustão será ultrapassável pela atual maioria sem qualquer poder de intervenção da Presidência da República. O cenário abre a porta ao envio do diploma para o Tribunal Constitucional.

c/ Lusa

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