"Falsidades, ambiguidades e confusões". CGTP arrasa relatório sobre Segurança Social
A posição da Intersindical é assumida um dia após a divulgação do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Governo.
O relatório do grupo de trabalho sobre a reforma da Segurança Social assenta em "falsidades, ambiguidades e confusões" para diagnosticar a insustentabilidade da estrutura. É assim que a CGTP avalia o documento apresentado na terça-feira. Para a Intersindical, o objetivo é pôr em causa direitos de trabalhadores e reformados.
"Este relatório encomendado pelo Governo insere-se numa ação que visa o assalto aos vultosos recursos da Segurança Social e pôr em causa os direitos dos trabalhadores e reformados, o prosseguimento do prolongamento da idade de reforma, a eliminação do direito à reforma antecipada que hoje é reconhecido, entre outros inadmissíveis retrocessos", lê-se em nota divulgada esta quarta-feira pela central sindical.Na leitura da CGTP, o grupo de trabalho "assenta a tese da insustentabilidade do sistema público de Segurança Social e as soluções que preconiza para o problema num misto de falsidades, ambiguidades e confusões, lançando dúvidas quer sobre a atual robustez financeira que o sistema apresenta, quer sobre a própria arquitetura e composição".
A central sindical considera que o estudo "mistura propositadamente o sistema previdencial do sistema público de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações", o que visa "pôr em causa as contas oficiais da Segurança Social".Trata-se, observa a CGTP, de "sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento muito distintos".
"Os encargos do Estado com a CGA não têm rigorosamente nada a ver com o regime previdencial da Segurança Social e derivam unicamente do facto de o Estado, responsável desde a sua criação pela proteção social, incluindo o pagamento de pensões dos trabalhadores em funções públicas, ter optado por não cumprir com as suas responsabilidades enquanto empregador, sendo impensável que se admita a hipótese de cobrir as suas responsabilidades através de verbas da própria Segurança Social", acentua a Intersindical.
O Sistema Previdencial da Segurança Social, prossegue a CGTP, constitui "um regime contributivo, ao contrário do sistema gerido pela CGA", ou seja, "não há qualquer confusão orçamental ou contabilística" ou "dinheiro da CGA a ser desviado para a Segurança Social ou vice-versa".
"Está tudo muito claro e não é aceitável qualquer tentativa de manipular as contas entre os dois sistemas. Toda a mistificação em torno destes dois sistemas não passa de uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam o sistema público e deste modo, dar resposta aos anseios dos interesses dos fundos de pensões privados, ligados à banca e seguradoras", conclui.
"Governo mantém compromisso"
Na terça-feira, em resposta à RTP Antena 1, o Ministério do Trabalho frisava que a apresentação do estudo do grupo de trabalho não daia lugar a um processo que, para o Executivo, está encerrado: uma eventual reforma estrutural na corrente legislatura.
"O Governo mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma reforma estrutural do Sistema de Segurança Social, pelo que nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado", lia-se na resposta à rádio pública.O Ministério do Trabalho remeteu o relatório ao Parlamento e aos parceiros sociais.
"O relatório preparado pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor doutor Jorge Bravo é um estudo técnico e independente, realizado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade".
O Ministério acrescentava ser "mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de Segurança Social", que o Governo e outros órgãos de soberania ou entidades "poderão analisar".
O grupo de trabalho avançou várias propostas para acautelar um reforço das poupanças dos cidadãos quando estes atingem a idade da reforma, sem pôr em causa as pensões pagas pelo Estado.
Uma das medidas passaria pela criação de planos de pensões profissionais, de adesão automática e voluntária. Outra das propostas seria a criação de contas poupança-reforma para crianças e jovens.
O grupo defende ainda a criação de títulos de dívida do Estado associados à reforma, como Certificados de Aforro ou do Tesouro. São também propostas medidas para canalizar parte dos gastos com consumo para o reforço das reformas, como a consignação do IVA ou de arrendondamentos nas compras.
c/ Lusa
