Dezassete deputados vão dar forma à comissão de inquérito que poderá chamar José Sócrates a esclarecer "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI". Constituída por iniciativa do PSD e do Bloco de Esquerda, a comissão tem como segundo objectivo "apurar" se o primeiro-ministro "faltou à verdade ao Parlamento na sessão plenária de 24 de Junho de 2009, quando disse desconhecer este negócio".

Oito dos deputados da comissão presidida por Mota Amaral, que vai tomar posse a 18 de Março, são do PS. Os sociais-democratas são representados por seis deputados. Os restantes três pertencem a CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP.

À entrada para a reunião extraordinária da conferência de líderes, o presidente do grupo parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, justificava a escolha de Mota Amaral com o argumento de que o antigo presidente da Assembleia da República "é um nome que mostra a importância que esta comissão tem": "O doutor Mota Amaral é conhecido pela forma elevada, isenta e independente como exerce as suas funções".

"Enxovalhar a figura do primeiro-ministro"

Por iniciativa do PS, a Assembleia da República vai debater em plenário, dentro de oito dias, a formação da comissão de inquérito sobre o alegado plano do Executivo socialista para controlar órgãos da comunicação social. Após a reunião da conferência de líderes, Francisco Assis acusou o PSD de avançar com o inquérito parlamentar por "razões espúrias".

"Esta comissão de inquérito tem um único propósito, enxovalhar a figura do primeiro-ministro de Portugal. E por isso queremos fazer uma discussão séria e transparente no plenário da Assembleia da República", declarou o líder parlamentar do PS.

Para Assis, "é hoje muito claro que o primeiro-ministro não mentiu, que não houve nenhum plano com intuito de controlar, a partir da PT, a TVI. Quem ouviu ontem e hoje as personalidades que estiveram na Comissão de Ética tirará essas ilações". O líder do grupo parlamentar socialista sustentou ainda ser necessário que "aqueles que avançaram com a constituição desta comissão digam claramente ao Parlamento e ao país a razão de ser de tal orientação".

Quanto às consequências políticas a retirar dos trabalhos, Francisco Assis enfatizou: "A Oposição, para concluir que o primeiro-ministro mentiu, tem que fazer prova e estou certo de que a Oposição não tem condições para fazer a prova de um facto que não existiu".

PSD rejeita "visão sectária"

Imune às críticas dos socialistas, o deputado social-democrata Agostinho Branquinho descartou a ideia de que a iniciativa do maior partido da Oposição tenha por base um objectivo de "ataque pessoal" a Sócrates.

"Nós não temos uma visão sectária de ataque pessoal a nenhuma pessoa e designadamente ao senhor primeiro-ministro. O que pretendemos é apurar um conjunto de factos. Não percebo como é que ainda antes de a comissão de inquérito começar a funcionar se retiram conclusões", replicou o deputado do PSD.

Agostinho Branquinho argumentou mesmo que "só quem não está de consciência tranquila é que, antes de averiguar factos, começa a tirar conclusões".

"O Parlamento, no âmbito daquilo que são as suas competências, vai analisar o negócio da TVI e vamos verificar duas coisas, se houve ou não houve interferência do Governo nesse negócio e se o senhor primeiro-ministro faltou ou não à verdade numa sessão no dia 24 de Junho quando disse que não tinha conhecimento desse negócio", insistiu o deputado social-democrata, acrescentando que "aquilo que o primeiro-ministro disse foi público e foi no plenário": "Se se entender que são necessários mais esclarecimentos, obviamente que também pediremos esses esclarecimentos ao senhor primeiro-ministro".

Por oposição a Francisco Assis, Agostinho Branquinho viu nas recentes audições realizadas pela Comissão de Ética um motivo adicional para um inquérito parlamentar: "As últimas audições que decorreram na Comissão de Ética, nomeadamente do presidente da PT e do seu presidente executivo, vieram ainda adensar mais as contradições sobre o que ocorreu naquele dia fatídico de 23 de Junho".

Sócrates "tem um papel muito importante"

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda admitiu, por seu turno, que o primeiro-ministro venha a ter "um papel muito importante" nos trabalhos da comissão de inquérito agora constituída. Impõe-se, segundo José Manuel Pureza, "um esclarecimento cabal sobre o eventual envolvimento do Governo na compra da TVI pela PT".

"E muito provavelmente o primeiro-ministro é seguramente alguém que tem um papel muito importante no esclarecimento que é devido a todos os portugueses", afirmou o dirigente do BE à saída da reunião da conferência de líderes.

Com os socialistas em mente, José Manuel Pureza propugnou que a comissão de inquérito "é um instrumento que deve ser encarado com serenidade, sem nenhuma irritação ou nervosismo". "Estamos diante de uma possibilidade que é boa para a democracia e boa para o Parlamento no sentido de esclarecer o que está por esclarecer. Na verdade, subsiste na sociedade portuguesa uma dúvida funda sobre os contornos da situação relativa ao eventual envolvimento do Governo na compra da TVI pela PT", concluiu.