Direto
Proposta de Orçamento do Estado chega ao Parlamento
O Executivo de Luís Montenegro prevê, no quadro deste Orçamento, um crescimento do PIB a rondar os dois por cento. Baliza ainda o excedente entre 0,1 e 0,2 por cento.
Sabe-se já que haverá ainda uma redução do IRS com atualizações dos escalões e redução de taxas.O ministro das Finanças anunciou na quarta-feira, no Parlamento, a redução do IRS por via da atualização dos escalões prevista na lei.
O Governo tem vindo a alertar as forças políticas da oposição para uma curta margem orçamental, apontando para um agravamento, no próximo ano, do saldo orçamental do Estado acima dos 4.700 milhões de euros.
O primeiro-ministro recusou, nos últimos dias, ceder a "chantagem", referindo-se à posição do PS, mas disse também acreditar que o partido liderado por José Luís Carneiro vai viabilizar a proposta de Orçamento do Estado, tal como foi aventado.
Por sua vez, José Luís Carneiro quis sublinhar que o PS não irá "empurrar" o país para um "precipício", pelo que deverá mesmo abster-se na votação do documento. O secretário-geral socialista enfatizou que não toma decisões com base em calculismo político.
O presidente do Chega, André Ventura, critica a posição do PS, acusando José Luís Carneiro de fazer ruído para esconder a posição política que assumiu.
A proposta de Orçamento do Estado é aprovada em sede de Conselho de Ministros durante esta manhã. O debate parlamentar na generalidade terá lugar a 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 24 de novembro.
Estimativas do Banco de Portugal
Na véspera da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o Banco de Portugal divulgou o seu último boletim económico, que aponta para um crescimento do PIB de 2,3 por cento este ano, acima da meta do Governo, e de 1,8 em 2027.
A confirmar-se este desempenho, Portugal continuaria em rota de convergência com a União Europeia, que deverá registar um crescimento médio de 1,1 por cento.
Ainda assim, em comparação com parte dos denominados países-membros do alargamento, Portugal mostra-se lento: a Polónia deverá crescer 3,9 por cento, a Bulgária 2,8 e a Lituânia 2,7; Croácia e Estónia deverão ter um crescimento de 2,4 por cento.
Orçamento do Estado 2027. Governo garante nova redução de IRS com atualização de escalões
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, com o OE2027 haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.
O Governo adiantou esta quarta-feira que haverá uma nova redução do IRS no Orçamento do Estado para 2027, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.
A informação foi confirmada pelo ministro das Finanças num debate no plenário sobre a proposta e autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026.
"O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica, do mínimo de existência", disse Joaquim Miranda Sarmento na sequência de uma questão do deputado do CDS-PP Paulo Núncio, que perguntou quantas vezes mais o Governo vai reduzir o imposto até ao final da legislatura.
Sem detalhar se a proposta orçamental irá conter uma nova descida das taxas de IRS em relação às taxas que o Executivo propõe na iniciativa legislativa em discussão, ainda relativa aos rendimentos de 2026, Joaquim Miranda Sarmento referiu-se à nova redução de IRS como resultando daquelas três alterações.
"Com essa descida que hoje aqui discutimos, são já 2.400 milhões de euros. Com o Orçamento estaremos já próximos dos 3.000 milhões do programa eleitoral e ainda faltam quase três anos até a legislatura terminar em outubro de 2029", afirmou o governante.
Legislação prevê atualização dos valores
A legislação fiscal prevê uma atualização anual dos valores que definem os nove patamares de rendimento em função da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da variação do PIB por trabalhador.
Também prevê uma atualização da chamada "dedução específica" (um valor que se subtrai ao rendimento dos trabalhadores antes de se calcular o IRS, que varia consoante a evolução do Indexante dos Apoios Sociais).
O mínimo de existência - uma regra do Código do IRS que garante que há uma isenção de imposto para quem ganha menos, até um determinado valor de rendimentos - também é atualizado anualmente em função da subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Oposição lança críticas
Em relação à descida do IRS para 2026, o deputado do PCP Alfredo Maia questionou o ministro sobre o impacto das alterações nos trabalhadores que recebem mais de 7.000 euros mensais e nos que recebem até 1.000 euros, mas o ministro não respondeu.
Pelo deputado Miguel Costa Matos, o PS criticou o facto de não haver nenhuma medida para contribuintes de rendimentos mais baixos, que não pagam IRS, defendendo uma redução do IVA dos alimentos de forma a ajudar os cidadãos que não beneficiam do desagravamento do IRS. O deputado do Chega André Ventura acusou o PS e o PSD de estarem contra a redução do IVA dos combustíveis.
Na intervenção inicial sobre as propostas de lei hoje em discussão - que incluem a descida do IRS, a manutenção de apoios nos combustíveis através do ISP e o alargamento das situações de autoliquidação do IVA para os revendedores dos combustíveis -, Miranda Sarmento disse que as iniciativas garantem "um esforço fiscal mais moderado, mais rendimento disponível para as famílias, continuidade do apoio nos combustíveis, acompanhado por maior exigência no cumprimento" das regras.
Referindo-se à resposta do Governo à subida dos preços dos combustíveis, o ministro reconheceu que "para quem precisa do automóvel para trabalhar, ou para as empresas cujo funcionamento depende dos transportes, esta pressão tem consequências muito concretas".
Miranda Sarmento recordou que o Governo propõe prolongar "o instrumento legal necessário para compensar, através da redução do ISP, o IVA adicional que resulta da subida dos preços" e reforçou que o Governo propõe ainda alargar as situações "de autoliquidação do IVA, com vista a assegurar que o imposto devido é efetivamente entregue ao Estado", para que o comprador passe "a autoliquidar o imposto, reduzindo a circulação financeira do IVA entre operadores e as oportunidades de apropriação fraudulenta desse montante".
A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 contém um pedido de autorização legislativa para reduzir as taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais.
O Chega, o Livre e a IL apresentaram projetos de lei com distribuições diferentes do alívio fiscal nos vários escalões.
c/ Lusa
Montenegro e Carneiro afastam crise sobre Orçamento
Os socialistas não gostaram do acordo escrito com o Chega para alterações ao arrendamento, mas o primeiro-ministro desvalorizou e disse que recusa chantagens da oposição.
Orçamento do Estado. Carneiro defende anúncio de abstenção e diz não esperar surpresas
José Luís Carneiro insiste que o PS não vai "empurrar" o país para um "precipício" político. O secretário-geral do PS voltou a defender a abstenção no Orçamento do Estado.
Na semana passada, Carneiro anunciou a decisão de propor aos órgãos do partido que os socialistas viabilizem o OE2027 através da abstenção. Disse na altura que "este não é o orçamento do PS", que teria outras linhas, diferentes das apresentadas pelo Governo.
"Não vejo que o Governo apresente uma proposta que altere substantivamente aquilo que já apresentou à direção da bancada parlamentar", respondeu quando questionado sobre a possibilidade de uma alteração deste sentido de voto.
Carneiro referiu que se o OE2027 "trouxesse cortes nas pensões, aumentos dos impostos, alterações do Serviço Nacional de Saúde" isso seria inaceitável, mas disse acreditar "na palavra que foi dada pelo primeiro-ministro e também pelo ministro das Finanças".
Questionado sobre se concordava com o antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que num artigo de opinião no Público deixou alertas sobre o aumento da despesa pública, o líder do PS não respondeu diretamente e disse apenas que "há muito tempo que a despesa que o Estado está a fazer é por conta do saldo da Segurança Social".
"Não fosse esse saldo da Segurança Social, já estávamos em défice há muito tempo, e é por isso que eu disse que o Partido Socialista terá uma atitude de grande responsabilidade em relação ao orçamento, e não será pelo Partido Socialista que haverá desequilíbrio nas contas do Estado", recordou.
Carneiro referiu a orientação que deu ao grupo parlamentar para que todas as propostas que o partido venha a apresentar "garantam a sustentabilidade orçamental".
Presidente da República recebeu governador do Banco de Portugal em Belém
O Presidente da República recebeu hoje o governador do Banco de Portugal no Palácio de Belém, numa reunião em que se analisou "a situação económica portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão".
Esta informação consta de uma nota publicada hoje à noite no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
"O Presidente da República recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, tendo sido analisada a situação da economia portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão", lê-se na nota.
A reunião entre António José Seguro e Álvaro Santos Pereira aconteceu no dia em que foi divulgado o Boletim Económico de outubro do Banco de Portugal e na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República.