Governo "de parabéns" ou em "bolha"? Habitação e Orçamento do Estado dominam debate quinzenal

O PSD e o CDS-PP elogiaram esta quinta-feira as "contas sólidas e justas" da proposta orçamental do Governo para 2027 e defenderam a opção da AD de aumentar o rendimento dos portugueses através das várias descidas do IRS.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição.

"O PS e o Chega acham que toda a folga orçamental do Estado devia ser direcionada para diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota", considerou.

O dirigente social-democrata questionou até se seria justo para quem não tem ou não pode ter carro soubesse que o Estado estava "a canalizar todos os seus recursos para diminuir o preço dos combustíveis".

"Eu não acho que seja justo. É preciso dizer aos portugueses de forma muito clara que as nossas políticas são precisamente dar rendimento às pessoas para que elas possam fazer as suas opções", afirmou.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, elogiou o documento apresentado pelo ministro das Finanças.

"Este é um orçamento que é certo e é o orçamento que o país precisa para este momento", disse, avisando que "a última coisa de que o país precisaria era de uma crise política" provocada por um eventual chumbo do documento, que deverá ser viabilizado pela anunciada abstenção do PS. Chega diz que Governo apresentou um "mau orçamento"
O presidente do Chega considerou que o Governo apresentou um "mau orçamento, que não responde às necessidades" e disse que o partido "não é muleta" do Executivo, apesar de não se comprometer para já com um voto contra.

"Este é um mau orçamento, é um orçamento que não responde por isso às necessidades que as pessoas têm e às grandes crises que estão a passar", afirmou André Ventura.

O deputado considerou que o Orçamento do Estado para o próximo ano "vai traduzir-se para os portugueses num brutal aumento do custo de vida".

Questionado sobre o sentido de voto, o líder do Chega remeteu o anúncio para mais tarde, mas salientou que o seu partido "não é muleta do Governo, nem quer ser".

"A nossa função é liderar a oposição responsavelmente, por isso esse anúncio será feito a seu tempo, mas acho que fica claro por esta análise que é um mau orçamento", afirmou.

André Ventura disse que também vai esperar para ver "o que é que o Governo está disposto a mudar".

O presidente do Chega antecipou que o partido irá apresentar "muitas propostas de alteração" e indicou que vai insistir em matérias como a isenção de portagens, a descida do IVA dos combustíveis ou a isenção deste imposto para um conjunto de bens alimentares essenciais.
PS tem dúvidas se estão cumpridas condições para viabilizar proposta
O PS manifestou, por sua vez, dúvidas se o Governo cumpriu duas das condições que colocou para viabilizar a proposta de Orçamento para 2027, casos dos investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.

O vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes, repetiu a tese de que o PS "não quer acrescentar às crises uma crise política". Por outro lado, nunca colocou em causa a abstenção do seu partido na votação do Orçamento na generalidade.

Mas deixou um aviso para a fase de especialidade na apreciação da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.

"Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições (colocadas pelo PS) estão cumpridas. Uma diz respeito a garantir que todos os projetos que estavam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que havia cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades do início do ano. Cabe agora ao Governo, durante o processo de especialidade, que é um processo trabalhoso, demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão consagrados", declarou António Mendonça Mendes. IL diz que voto contra "é muito provável" se Governo não "corrigir rota" da despesa
O líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, criticou que a despesa do Estado continue "a crescer acima daquilo que são as possibilidades do país e dos portugueses" e disse que quer impor ao Governo "como uma condição para este Orçamento do Estado" que limite o crescimento da despesa.

"O voto contra é muito provável, se o Governo não quiser corrigir esta rota, se não estiver disposto a colocar um limite ao crescimento da despesa", anunciou.

A IL, de acordo com o seu líder parlamentar, não está a pedir um "corte na despesa" porque sabe que "o Governo não é capaz de o fazer".

"Não tem essa coragem política, não tem esse perfil, não está talhado para isso. E, portanto, o que nós estamos a pedir é que a despesa não cresça tanto quanto o Governo quer que cresça", explicou.CGTP fala em OE "muito negativo"
A CGTP considera que a proposta de Orçamento do Estado é muito má para a vida de cada português. Tiago Oliveira fala numa degradação dos serviços.

“Não há nada para estar contente neste Orçamento do Estado”, disse em declarações à RTP, considerando que a proposta é “uma ferramenta política”.

“Aquilo que está neste OE é muito mau e muito negativo para a vida de cada um”, vincou, dizendo que a proposta “continua a degradar os serviços públicos, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde”.
CFP valida previsões do Governo mas alerta para riscos no crescimento
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) validou as previsões macroeconómicas do Governo para o Orçamento do Estado de 2027 (OE2027), mas alertou para riscos de crescimento económico inferior ao previsto e de uma inflação mais elevada.

"No que respeita à inflação, destaca-se uma potencial subestimação tanto em 2026, como em 2027", refere o CFP, no parecer sobre o cenário macroeconómico que acompanha a proposta orçamental.

O organismo independente considera que o cenário do Governo se apresenta "globalmente como estatisticamente provável", embora identifique riscos descendentes para a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

c/ Lusa