Política
"Habitação digna". Governo avança com "conjunto alargado de medidas"
O Governo reuniu-se esta quarta-feira para debater e decidir um "conjunto alargado de medidas" no âmbito da política da Habitação. Luís Montenegro declarou que o objetivo é "garantir uma habitação digna a todos os cidadãos" e que era necessário "um impulso maior, mais ousadia, mais ambição". A reunião ainda decorre, mas o primeiro-ministro já anunciou a redução da taxa de IVA para 6 por cento para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros.
Luís Montenegro falou aos jornalista a meio da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na residência oficial, em São Bento, numa declaração sem direito a perguntas.
Já na semana passada o Governo tomou um conjunto de medidas “muito alargado”, com o intuito de “estimular e concretizar o investimento público, quer do lado de novas construções, quer do lado da reabilitação de muitas habitações, seja para arrendamento seja para venda”.
“Sabemos que esta é uma das áreas onde se conjugam vários interesses. Desde logo, o interesse de garantir uma habitação digna a todos os cidadãos. E potenciar o nosso crescimento económico, através do acesso a preços moderados à habitação de mão de obra qualificada (…)”, em todo o território português e, “nomeadamente, nas regiões onde há mais pressão do preço”, como a área metropolitana de Lisboa, do Porto e de regiões “onde a oferta de habitação é muito limitada”.
“Sabemos que esta é uma das áreas onde se conjugam vários interesses. Desde logo, o interesse de garantir uma habitação digna a todos os cidadãos. E potenciar o nosso crescimento económico, através do acesso a preços moderados à habitação de mão de obra qualificada (…)”, em todo o território português e, “nomeadamente, nas regiões onde há mais pressão do preço”, como a área metropolitana de Lisboa, do Porto e de regiões “onde a oferta de habitação é muito limitada”.
“Sentimos que é preciso um impulso maior, mais ousadia, mais ambição”, argumentou, antes de apresentar as medidas que visam, então, “aumentar a oferta, dinamizar o mercado – quer do arrendamento, quer da venda de imóveis para habitação – e, sobretudo, não deixar ninguém de fora deste plano”.
“Não é um plano só para quem tem dificuldades acrescidas. É um plano para todos os trabalhadores, para todos os agentes da nossa sociedade que também querem construir o seu futuro em Portugal”.
“Não é um plano só para quem tem dificuldades acrescidas. É um plano para todos os trabalhadores, para todos os agentes da nossa sociedade que também querem construir o seu futuro em Portugal”.
As decisões que o Executivo está a ultimar têm como objetivo "simplificar procedimentos para o licenciamento e a execução de projetos - seja de construção, seja de reabilitação". A vontade do Governo é "ter procedimentos mais ágeis, com menos controlo prévio e com, isso, promover e facilitar a decisão de investimento".
IVA baixa para 6% na construção para venda até 648 mil euros
O Conselho de Ministros ainda estava reunido quando o chefe do Governo decidiu anunciar algumas das medidas.
"Em primeiro lugar, a aplicação de uma taxa de IVA de 6 por cento para processos de construção de habitação para processos de venda, seja até 648.000 mil euros" ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros.
Segundo Montenegro, trata-se de um IVA para "um sector da construção que integra todo o contexto do mercado que abarca a generalidade do país e um mercado específico até este montante nas zonas de maior pressão do preço".
"Em primeiro lugar, a aplicação de uma taxa de IVA de 6 por cento para processos de construção de habitação para processos de venda, seja até 648.000 mil euros" ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros.
Segundo Montenegro, trata-se de um IVA para "um sector da construção que integra todo o contexto do mercado que abarca a generalidade do país e um mercado específico até este montante nas zonas de maior pressão do preço".
"Estamos a atuar para todo o território", continuou, referindo uma vez mais que nas regiões onde a pressão nos preços é maior e que, por isso, "este valor integra o conceito" que o Governo classifica como "acesso a preços moderados".
Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.
Nas regiões de Lisboa e do Porto, assim como em concelhos de maior pressão, "estamos a falar de um teto que dá à classe média, às famílias com alguma capacidade económica, uma nova possibilidade de oferta para poderem precisamente fixar-se e poderem constituir os recursos humanos que a nossa Administração Pública e as nossas empresas precisam para serem competitivas".
Montenegro admitiu ser "um projeto ambicioso, mas um projeto para todos". "Um projeto inclusivo", afirmou, porque "não deixa ninguém de fora", à exceção de quem "tem um rendimento muito superior".
Este regime fiscal, detalhou, irá vigorar até 2029.
“É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento”, afirmou.
Este regime fiscal, detalhou, irá vigorar até 2029.
“É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento”, afirmou.
Foi ainda reforçado o anuncio, feito na véspera na Assembleia da República, do "aumento da dedução com os encargos com as rendas em sede de IRS, numa primeira fase para 900 euros e num segundo ano para 1000 mil, do lado dos inquilinos". E ainda a "aplicação de uma taxa de imposto em sede de IRS de 10 por cento, por parte daqueles que colocarem no mercado mais casas para arrendamento".
Entre as medidas de natureza fiscal discutidas durante a primeira parte da reunião do Conselho de Ministros, Luís Montenegro destacou também "um agravamento do IMT para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo naturalmente os nossos emigrantes".
E para as habitações para arrendamento até 2.300 euros, não será aplicado o adicional IMI que está ainda em vigor.
Entre as medidas de natureza fiscal discutidas durante a primeira parte da reunião do Conselho de Ministros, Luís Montenegro destacou também "um agravamento do IMT para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo naturalmente os nossos emigrantes".
E para as habitações para arrendamento até 2.300 euros, não será aplicado o adicional IMI que está ainda em vigor.
Estas medidas fiscais, de acordo com o primeiro-ministro, visam "fazer um esforço acrescido, ambicioso, ousado, para dar à nossa sociedade (...) maior confiança, maior previsibilidade, maior condição de podermos solucionar este constrangimento que temos à qualidade de vida das pessoas e à competitividade da nossa economia".
"Estamos a agir com responsabilidade financeira, sem colocar em causa o equilíbrio e a saúde das finanças públicas, preservando a nossa meta de nos próximos anos continuarmos a ter excedentes orçamentais".
"Estamos a agir com responsabilidade financeira, sem colocar em causa o equilíbrio e a saúde das finanças públicas, preservando a nossa meta de nos próximos anos continuarmos a ter excedentes orçamentais".
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