Habitação. "Lei da geringonça castigou o arrendamento", aponta Leitão Amaro

"A situação que vivemos hoje tem por base (...) uma lei do arrendamento castradora, que castiga o arrendamento, a decisão do proprietário e senhorio colocar no mercado de arrendamento", sublinhou António Leitão Amaro.

Esta é a resposta do Governo ao desafio deixado por vários partidos, incluíndo o PS, para que recuasse na proposta de alteração à lei do arrendamento, já aprovada na generalidade mas que será ainda discutida na especialidade.

O ministro da Presidência falava aos jornalistas após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, considerando que é preciso mudar a lei do arrendamento que vem do Governo da 'geringonça', e não as alterações que o Governo está a preparar. "A lei do PS tira casas do mercado", considerou Leitão Amaro, afirmando ainda que a lei provocou "compressão" no mercado.

O governante admite que esta "não é a única causa" da crise na habitação. Segundo o ministro, "a maior das causas" será a falta de "construção suficiente", até porque "aumentou muito" o número de pessoas a precisar de casa em Portugal.

E associa também a crise na habitação aos fluxos migratórios dos últimos anos, com um aumento de "um milhão e 200 mil" do número de cidadãos estrangeiros residentes nos últimos sete anos, ou seja, mais 200 mil pessoas por ano à procura de casa todos os anos.  

"A culpa não é do imigrante que procura casa. A culpa é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo, que abriram as portas e permitiram um fluxo tão grande", vincou. 

O ministro da Presidência considerou ainda que a preocupação da população com a questão da habitação é "legítima e compreensível", mas sublinhou que o Governo está a procurar medidas de apoio aos arrendatários, mas também aos jovens, à classe média e à construção.