Elina Fraga fala “numa coincidência” para se referir à notícia da investigação do Ministério Público às contas da Ordem dos Advogados, no dia a seguir à sua eleição para a Comissão Política do PSD. A ex-bastonária revela que já falou com Rui Rio sobre esta situação e que “está muito tranquila”.
Segundo a ex-bastonária da Ordem dos Advogados, “a auditoria que foi efetuada ao meu mandado pelo anterior bastonário, que como se sabe, perdeu as eleições na primeira volta e ganhou com uma margem muito reduzida e depois de se aliar a todos os meus opositores. Foi uma auditoria que representou uma ação persecutória, infame e inqualificável, porque, nem sequer se dignou a ouvir-me”.
“Ou seja, conseguiram fazer uma auditoria a uma gestão sem sequer ouvirem o gestor. E portanto, é com agrado que sei que está a decorrer um inquérito, na sequência dessa auditoria e que pelo menos, até ao momento, o Ministério Público não teve qualquer dúvida, uma vez que eu soube desse mesmo inquérito hoje através das notícias”, frisou Elina Fraga.
“O único processo que eu conheço foi aquele que resultou da auditoria e já foi apresentado no Conselho Superior da Ordem dos Advogados, onde me imputavam também irregularidades. Processo esse que foi prontamente arquivado por não haver qualquer indício da prática de nenhuma infração disciplinar”, acrescentou.
Segundo Elina Fraga, “da auditoria resultaram várias conclusões. A primeira é que a ordem tinha 200 contas bancárias e portanto, é empolado isso como um facto para demonstrar má gestão. Esquecendo-se os senhores auditores de explicar na auditoria que essas contas bancárias se deviam ao facto de todos os órgãos da Ordem dos Advogados (…) utilizarem no mesmo número de contribuinte e terem, naturalmente, contas bancárias abertas em seu nome para receberem as transferências bancárias do Conselho Geral para pagarem as despesas correntes, designadamente o arrendamento”.
“Depois falava-se que a Ordem não fazia recurso à contratação pública. Isso era outra questão levantada e que gerou estranheza aos auditores (…). Entendimento esse que se manteve pelo menos durante cerca de um ano após o termo do meu mandato”, esclareceu.
Elina Fraga esclareceu ainda que a “Ordem dos Advogados tem várias centenas de processos em tribunal, designadamente de advogados que é aplicada uma sanção disciplinar e que não concordado com a decisão da ordem a impugnam em tribunal”.
“Os advogados que são contratados e os que foram, eram contratados por mim, como durante os 90 anos da Ordem dos Advogados foram sempre objeto de escolha do bastonário, porque segundo os estatutos é o bastonário que representa em juízo a Ordem dos Advogados”, realçou.
Nenhum indício da prática de ilícito criminal
Na entrevista ao programa 360 da RTP3, Elina Fraga salienta que não vê “nenhum indício da prática de qualquer ilícito criminal”.
Elina Fraga fala numa “elite” que não condiciona a sua decisão de ocupar o cargo para que foi eleita no PSD.
“Eu compreendo que essa elite estivesse disposta a sumariamente aplicar-me a pena de morte. Mas, como em Portugal a pena de morte não é permitida, eu vou aguardar com serenidade os episódios do próximo capítulo”.
A nova vice-presidente do PSD esclareceu ainda o motivo da entrevista ao programa 360 da RTP3 ter sido por telefone, e não presencialmente como estava previsto, com o facto de estar a decorrer uma “recontagem de votos, que exige a minha presença”.
“Não foi um impedimento de última hora. Foi realmente uma votação que se prolongou”, afirmou Elina Fraga que deixou a garantia de que amanhã (terça-feira) estará presente nos estúdios para falar sobre o futuro do PSD. Elina Fraga na Comissão Política do PSD
A Comissão Política do PSD, eleita no 37.º Congresso, integra, além de Elina Fraga, David Justino, Isabel Meireles, Manuel Castro Almeida, Nuno Morais Sarmento e Salvador Malheiro. A nova Comissão Política Nacional do PSD reúne-se pela primeira vez na terça-feira, pelas 17h00, na sede nacional do partido.
Domingo, no encerramento da reunião magna social-democrata, a ex-bastonária da Ordem dos Advogados foi vaiada pelos congressistas.
Elina Fraga apresentou, em 2014, uma queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República contra os membros do Governo PDS/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que aprovaram o mapa judiciário.
Domingo, Elina Fraga esclareceu que não apresentou “nenhuma queixa em nome pessoal” e admitiu deixar a direção do partido, se tal "for um constrangimento".
"Isto é uma decisão minha e é uma decisão do doutor Rio. Nunca fui agarrada a qualquer lugar. Estou pronta a entrar num projeto ou a sair de um projeto quando a minha presença for um constrangimento", disse. Elina Fraga esteve à frente da Ordem dos Advogados entre 2001 e 2016.
"Muitas pessoas nem sequer têm consciência do circunstancialismo em que foi apresentada a queixa-crime, na altura, contra os membros do Governo que aprovaram o mapa judiciário. Não é uma decisão pessoal. Foi uma decisão tomada em consciência, que foi aprovada na assembleia-geral da Ordem dos Advogados", propugnou a ex-bastonária.
A escolha de Elina Fraga para uma das vice-presidências do PSD provocou uma reação indignada da ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que acusou o novo presidente do PSD de traição.
Em declarações ao jornal online Observador, a ex-ministra da Justiça lamentou “que todos aqueles que criticaram e atacaram Pedro Passos Coelho e o seu Governo nas horas mais difíceis estão agora a ser premiados”. “Esse prémio tem nome: chama-se traição”.
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