"Não se trata de procurar saber os seus conteúdos, mas naturalmente procurar manter essas provas para processos futuros", afirmou o secretário-geral do Partido Comunista.

Sábado, em comunicado, o Procurador-geral da República considerou que "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates em relação às restantes cinco escutas telefónicas.

Jerónimo de Sousa reconheceu que não há forma de "avaliar o acerto da decisão" do PGR e acrescentou que não há, "no quadro legal, forma de escrutinar se essa decisão concreta é justa ou injusta".

"Independentemente de todas as questões e interrogações que este caso continua a levantar, em todas as circunstâncias, sejam quais forem as pessoas envolvidas, seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes", afirmou o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa acusou o PS, PSD e CDS-PP de, "através da lei", terem feito "uma blindagem de três figuras principais do Estado em relação designadamente aos processos de escuta". Mas, diz, "não acautelaram com rigor e precisão o que é que se faz em relação a situações que podem ter de facto matéria de prova em processos que possam surgir".

"Ninguém está acima da lei, seja quem for, seja deputado, secretário-geral do PCP, seja primeiro-ministro, seja Presidente da República, ninguém está acima da lei e, nesse sentido, sem querer fazer juízos de valor e sem considerar que há de facto matéria de prova, seria avisado pelo menos que essas provas não fossem destruídas", afirmou.

Questionado sobre as intenções do PS, que pela voz do líder parlamentar, Francisco Assis, mostrou disponibilidade em "endurecer" as penas para o crime de violação do segredo de justiça, Jerónimo de Sousa afirmou que "de boas intenções e de boas declarações está o inferno cheio".

"Consideramos que a nossa proposta do levantamento do sigilo bancário e a questão da criminalização do enriquecimento ilícito são instrumentos concretos que, a serem aprovados, poderiam dar uma contribuição para a resolução do problema", disse o líder do PCP.

CDS-PP regista comunicado do PGR e promete estar atento ao cumprimento do princípio da legalidade

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães reagiu ao comunicado do PGR sobre o arquivamento das escutas que envolvem o primeiro-ministro. "Como não conhecemos, nem podemos conhecer (o conteúdo das escutas), não vamos especular, mas estaremos atentos ao cumprimento do princípio da legalidade, o que implica que em todos os casos - para mais numa situação destas - a justiça actue com isenção".

O CDS deseja que "a investigação do processo Face Oculta vá até ao fim". "Em caso algum pode haver judicialização da política ou politização da justiça", afirmou Nuno Magalhães.