Jorge Miranda minimiza "excessos" da PSP e manifestantes

O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje ocasionais os excessos das forças policiais e dos manifestantes pelo direito à habitação, criticando a excessiva atenção mediática aos protestos e aos confrontos.

"Eu vejo que a polícia se excedeu em certos momentos, mas, em geral, não se excedeu. E os manifestantes não se excederam. Terá havido excessos ocasionais de um e de outro lado, mas generalizar parece-me que é errado", disse Jorge Miranda, em entrevista à agência Lusa.

As queixas de agressões por parte dos manifestantes e das forças policiais, bem como o aumento da polarização entre as partes, são fenómenos vistos com normalidade por Jorge Miranda.

"Isso acontece sempre quando há manifestações, mas eu espero que haja bom senso e que se considere que essas situações são ocasionais" e com pouco impacto, defendeu.

"É natural que, havendo tantos problemas relativos à habitação, surjam manifestações e é algo próprio de um governo democrático haver a possibilidade de expressão de opiniões diferentes, de atitudes diferentes e de projetos diferentes para se encontrar soluções para resolver o problema", afirmou o jurista, que critica a excessiva atenção mediática ao tema.

"Só me surpreende talvez algum excesso da televisão, que dá ao problema um relevo enorme sem mostrar alternativas de projetos diferentes em matérias de habitação e quando há assuntos muito importantes a nível mundial que não são considerados", explicou.

Para o professor jubilado, "a habitação é muito importante, mas não justifica metade do horário na televisão" que tem hoje.

Hoje em dia, "a habitação é um problema que tem a ver com a habitação em si, com urbanismo e, por outro lado, com o direito de propriedade: Como conciliar o direito à habitação com o direito de propriedade? Como conciliar a intervenção no Estado com a iniciativa privada e a iniciativa cooperativa?", questionou.

Para Jorge Miranda, "falar em crise [da habitação] é excessivo, há problemas, mas não só de agora, não é uma coisa que tenha surgido só este ano", até porque os "problemas de habitação já vêm de há muitos anos e poderiam ter sido atacados há mais tempo".

Apesar disso, "agora é altura de atacar [o tema] e é bom que a juventude esteja ciente do problema e que esteja empenhada a resolvê-lo, não só em manifestar, mas em procurar soluções alternativas", aconselhou.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.