Lei dos Solos. Ex-secretário de Estado garante no Parlamento que "não houve aproveitamento"

por Cristina Santos - RTP
António Pedro Santos - Lusa

Hernâni Dias, ex-Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, respondeu esta terça-feira às perguntas dos deputados da Comissão Permanente de Poder Local e Coesão Territorial. Em causa está a criação de duas empresas imobiliárias que podem configurar conflito de interesses. Caso que o levou a demitir-se do Governo de Luís Montenegro.

O antigo secretário de Estado revela que consultou a Entidade para a Transparência que não viu problema na criação de duas imobiliárias por parte do governante. Hernâni Dias garante que agiu no estrito cumprimento da lei e que "não houve aproveitamento".“Entendo que não violei legislação, não cometi nenhum crime”, afirmou.

O agora ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território demitiu-se após a RTP noticiar um alegado conflito de interesses a envolver duas empresas que criou e a nova lei dos solos. Isto porque era o secretário de Estado do Ministério que tutela as alterações legislativas.

Hernâni Dias criou duas imobiliárias que alegadamente podem beneficiar da chamada nova lei dos solos. Em sede de comissão parlamentar, assegurou que "não houve nenhum negócio feito por estas empresas" e que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas por trás do caso que levou à sua demissão.
O ex-secretário de Estado garantiu que as empresas têm como objetivo a reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações familiares. Por isso, em nada beneficiariam da chamada nova lei dos solos, disse o antigo governante.

Apesar de defender que não fez alguma "coisa que mereça censura”, o ex-secretário de Estado reconheceu que “não fui tão cauteloso” na questão política como foi na questão legal. Por isso é que se demitiu.“Não devia estar a ser um elemento prejudicial à governação do país”, afirmou e apontou o dedo ao “aproveitamento político”.

O ex-secretário de Estado falou ainda sobre notícias divulgadas inicialmente pela RTP, de que estará a ser investigado por prevaricação, fraude na obtenção de fundos europeus e corrupção passiva. Isto quando foi presidente da Câmara Municipal de Bragança.

Hernâni Dias assegurou não ter “conhecimento de qualquer investigação” e por isso, apelou a que “se alguém puder dizer qual é o inquérito a que estou sujeito, eu gostaria que me transmitissem”. Hernâni Dias escreveu ao procurador-geral da República, no dia 28 de janeiro, e “coloquei-me à disposição” para “o esclarecimento da verdade”.
"A desinformação ou até a difamação, não podem ser armas de arremesso político", sublinhou o ex-governante.

A audição de Hernâni Dias partiu da iniciativa do Bloco de Esquerda.

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