O primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Luís Montenegro sublinha "o desprendimento" subjacente a esta decisão que surge após uma investigação do programa A Prova dos Factos da RTP.
"O primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão hoje apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias", lê-se em nota do gabinete de Luís Montenegro publicada na terça-feira no portal do Governo.
"O primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada" acrescenta a nota com a garantia de que "o secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo".
Trata-se da primeira demissão do Executivo de Luís Montenegro, uma saída que surge na sequência de uma investigação da RTP.
O programa A Prova dos Factos noticiou na última sexta-feira que Hernâni Dias criou duas empresas que poderiam vir a beneficiar com a nova Lei dos Solos, legislação criada sob alçada da secretaria de Estado liderada por Hernâni Dias.
A RTP já havia antes anunciado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas. Em causa o uso de um apartamento, quando foi autarca de Bragança, o que o secretário de Estado rejeitou num comunicado enviado há uma semana à agência Lusa.
Hernâni Dias afirmava na altura estar "de consciência absolutamente tranquila" por ter agido "com total transparência".
O secretário de Estado garantia ter pedido ao Ministério Público "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência.
O secretário de Estado garantia ter pedido ao Ministério Público "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência.
"Consciência absolutamente tranquila"
Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no Parlamento.
"Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes", refere.
O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no Parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para "esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida".
"Proteger a estabilidade do Governo"
Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com "uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas".
"E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro", justifica.
O antigo autarca considera que "na vida política há que ter a hombridade de assumir" decisões, dizendo que a sua "é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo".
"Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis", afirmou.
Hernâni Dias acrescenta que sempre pautou a sua vida "pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor" e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
"Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo", escreve ainda, desejando a Montenegro "continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses".
(c/ Lusa)
Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com "uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas".
"E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro", justifica.
O antigo autarca considera que "na vida política há que ter a hombridade de assumir" decisões, dizendo que a sua "é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo".
"Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis", afirmou.
Hernâni Dias acrescenta que sempre pautou a sua vida "pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor" e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
"Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo", escreve ainda, desejando a Montenegro "continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses".
(c/ Lusa)