Eleições Legislativas 2022

Rui Rio começou por apresentar as três linhas de rumo que pretende seguir, sendo que a primeira consiste exatamente na premissa de “mais rigor e menos facilitismo”. “Não vou para o Governo para desenrascar. Vou para organizar, planear e para executar”, assegurou o líder dos social-democratas, afirmando que, quando se olha para o setor da saúde, “falta organização e rigor”. “Quando olhamos para a segurança, em particular para o ministro Eduardo Cabrita, falta rigor e sobra facilitismo”, acrescentou.

Rui Rio acusa o Governo socialista de ter “aversão a reformar” e reformar é precisamente a segunda linha de rumo do PSD. “Nós vamos para o Governo com uma atitude reformista”, declarou Rui Rio, reconhecendo, no entanto, que “não pode ser reformado tudo ao mesmo tempo” e que tem de haver seleção e sentido de responsabilidade. “Temos que ter uma atitude reformista se queremos que Portugal tenha novos horizontes”, reitera Rio, nomeando, de seguida, o tipo de reformas necessárias, nomeadamente no sistema eleitoral, na justiça – “um dos principais problemaS que o regime tem em Portugal”, segundo Rio – na descentralização, segurança social, ao nível fiscal, da educação e da saúde.

A terceira linha de força está relacionada com o equilíbrio financeiro. “Somos uma sociedade de consumo, que tende para o endividamento”, afirma Rui Rio, explicando que o país precisa por isso de uma política, “designadamente as políticas públicas, que caminhem para o equilíbrio financeiro e não para o contrário, como tem acontecido em Portugal, que tem uma despesa pública monstruosa”.

A economia é, precisamente, o primeiro foco de Rui Rio, que procura “uma economia capaz de gerar melhores empregos e melhores salários”. “A nossa política económica tem de olhar primeiro para a oferta e depois para a procura, ou seja, apostar e fortalecer em primeiro lugar a produção e só depois devemos ter o consumo”, assevera. “O consumo é aquilo que nós queremos atingir, não pode ser o motor do crescimento. Portanto, nós temos de fazer o contrário do que o PS faz”, acrescenta Rui Rio. “Temos de reforçar a competitividade da economia portuguesa. E por isso temos de virar a nossa política económica para o apoio às empresas”, reitera.
PSD quer descer taxa do IRC até aos 17% em 2024
Entre as principais medidas de índole fiscal no programa eleitoral com que o PSD se apresenta às legislativas de 30 de janeiro está a redução da taxa do IRC e do IRS, bem como a redução temporária do IVA da restauração.


Em paralelo, considera que as PME devem beneficiar de um regime simplificado revisto, "que seja mais simples e eficaz e que reduza o esforço fiscal dessas empresas".

Adicionalmente e apontando para um horizonte mais alargado - até 2030 e dentro da margem orçamental -, o programa considera ainda a eliminação ou pelo menos a redução substancial da derrama estatal que atualmente acresce à taxa nominal do IRC. A par das medidas fiscais de reforço à competitividade da economia, o PSD promete mexer também no IRS com o objetivo de reduzir a carga fiscal. No contexto do imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares, o programa eleitoral dos social-democratas promete reduzir este imposto em 400 milhões de euros por ano em 2025 e 2026, sendo uma parcela de 350 milhões de euros em cada ano destinada a desagravar os escalões de rendimento anuais entre os 60 mil e os 100 mil euros.

Entre as medidas fiscais, o PSD inclui ainda a redução da carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, por via da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM.

O valor de dedução e os limites não constam do programa, com o documento a deixar a definição destes tetos para mais tarde.

O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024. Recorde-se que atualmente o limite inferior do intervalo de taxas sobre prédios urbanos é de 0,30%.

Com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia no setor da restauração o PSD defende uma descida temporária de 13% para 6% do IVA, com a medida a ser aplicada entre "julho de 2021 e dezembro de 2023".

O programa do PSD promete também, encontrar, em sede de Concertação Social, "soluções mais flexíveis" para a idade de aposentação, transformando a idade limite num período transitório que pudesse antecipar para uns e prolongar para outros.

O objetivo é flexibilizar a idade de acesso à pensão por velhice e introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam "prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões".
Rio quer contribuintes a pagarem menos 5.600 milhões de euros
O líder social-democrata espera, assim, que os contribuintes paguem menos 5.600 milhões de euros em impostos, mas alertou para os riscos de incerteza económica e de instabilidade política, responsabilizando o PS.

Na apresentação do quadro macroeconómico que enquadra o programa eleitoral do PSD para as legislativas de 30 de janeiro, Rui Rio alertou que os dados apresentados são para "uma evolução normal da economia portuguesa", acreditando que a pandemia "vai suavizar", tal como a inflação, e que as taxas de juro, "se se agravarem, será pouco".

"Outra elevada incerteza é a instabilidade política: no caso de votarem no PS, já todos em Portugal percebemos que será quase uma certeza, a não ser que o dr. António Costa consiga 50 ou 60% dos votos", ironizou, numa referência ao pedido de maioria absoluta do secretário-geral do PS.

Ao apresentar o quadro fiscal que o PSD prevê no seu programa eleitoral, Rio estimou que até 2026 o crescimento da economia permita ter disponíveis mais 17,3 mil milhões de euros, dos quais 11,5% serão gastos a reduzir impostos, 23% a reduzir o défice e 65,5% no aumento da despesa pública (sobretudo utilizados no pagamento de funcionários públicos e pensões).

PSD propõe alargar beneficiários do abono de família
O PSD quer alargar o número de beneficiários do abono de família, "alargando progressivamente a base de beneficiários a todos os escalões de rendimento", propondo majorações de 50% a partir do segundo filho e de 100% a partir do terceiro.

Propõe ainda majorações para as famílias que vivem no interior.

O programa eleitoral dos sociais-democratas para as legislativas de 30 de janeiro propõe também o aumento da licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, "com obrigatoriedade da segunda metade do período de licença parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos, 50% do tempo com o pai, de modo a evitar a penalização da mãe do ponto de vista profissional".

O programa prevê ainda a universalização do acesso a creches e jardim de infância entre os seis meses e os cinco anos, criando uma rede nacional de acesso "tendencialmente gratuito" assente nos sistemas público, privado e social.

Na educação, o PSD quer eliminar as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, reintroduzindo as provas de aferição no 4.º ano de escolaridade, com peso na nota final se essa for a decisão das escolas, e as provas finais no 6.º ano, com um peso de 30% para a nota final, mantendo as provas finais no 9.º ano e no ensino secundário, nos moldes existentes.

Para os professores, o PSD quer recuperar o tempo de serviço não contabilizado para efeitos de aposentação antecipada, avaliar a capacidade e competência para a docência, com alterações às condições de profissionalização com um "modelo de profissionalização em exercício aproveitando o período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente".

O PSD quer ainda alargar a avaliação de desempenho dos professores aos materiais de trabalho em sala de aula e criar três academias no país - Norte, Centro e Sul - para formação de diretores e quadros dirigentes das escolas, "através de programas certificados de estudos pós-graduados".

No ensino profissional, o PSD quer mudar currículos, abrindo a porta a que possam ser definidos também pelas empresas, e "reforçar a aprendizagem em contexto de trabalho". As empresas podem também vir a ser chamadas à avaliação dos alunos.

No ensino superior, os sociais-democratas querem alargar a base de recrutamento de estudantes, aumentar a cobertura nacional das instituições, fomentar a escolha de instituições do interior em detrimento do litoral e uma maior ligação às empresas, com consórcios regionais e cátedras empresariais.

O programa eleitoral do PSD propõe, na área da ciência, a reorganização das agências de financiamento como organismos independentes do Governo e incentivos ao regresso de cientistas portugueses ao país.

A reativação do programa de inserção de doutorados nas empresas, o reforço dos programas de bolsas de doutoramento nas empresas e a criação de um programa de financiamento de projetos científicos que estimule o regresso de investigadores portugueses ao país são outras das propostas.

O PSD define como meta a formação, até 2026, de 20% da população ativa na área digital e inteligência artificial, comprometendo-se a "criar condições" para que Portugal alcance até 2030 o valor de 5% do Produto Interno Bruto em investimento no domínio do conhecimento e inovação.

No combate à pobreza, o PSD propõe-se criar uma Unidade de Missão específica para o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades, "com uma dotação financeira específica inscrita no Orçamento do Estado" e que "deverá investir numa melhor informação sobre a pobreza extrema, incentivar iniciativas de cidadãos para o combate à pobreza e investir na formação dos técnicos e dirigentes das IPSS".