Política
Marcelo promulga aumentos salariais para a Função Pública
Em causa está o "diploma que altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública".
O presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que enquadra os aumentos salariais para a Função Pública. A promulgação do decreto do Governo, aprovado na véspera em sede de Conselho de Ministros, foi anunciada no portal da Presidência da República.O aumento salarial para a Função Pública assenta no acordo plurianual firmado os sindicatos FESAP e STE.
No quadro do acordo, "a atualização salarial em 2026 será de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15 por cento e de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30 por cento em 2027, 2028 e 2029".
"Complementarmente, através de portaria, será aprovado o aumento do valor de subsídio de refeição para 6,15 euros por dia de trabalho prestado", indica o comunicado de quinta-feira.
O acordo que o Executivo assinou com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado estabelece aumentos salariais mínimos, para todos os funcionários públicos, até 2029, a somar ao aumento do subsídio de refeição em 15 cêntimos por ano, até à mesma data.
A Frente Comum, estrutura afeta à CGTP, ficou à margem deste processo, rejeitando "acordos que prejudiquem os trabalhadores" e instando o Governo de PSD e CDS-PP a lançar "outro processo negocial extraordinário".
c/ Lusa
