Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos “suspeitos de associação criminosa e burla ao Estado”

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Os ex-ministros da Obras Públicas do Executivo Sócrates Mário Lino e António Mendonça, bem como o então secretário de Estado Paulo Campos, estarão indiciados dos crimes de burla ao Estado e associação criminosa, escreve o Correio da Manhã. De acordo com o jornal, os ex-governantes apenas não foram ainda constituídos arguidos para evitar queimar prazos até que o inquérito seja tornado público. O Jornal de Negócios aponta “crimes de gestão danosa”.

Pinto Monteiro em entrevista, ontem à RTP:

A propósito da investigação às Parcerias Público-Privadas, o PGR diz que os julgamentos políticos acabaram em Portugal com o 25 de Abril.
O Procurador-Geral da República não revelou se os ex-ministros Mário Lino e António Mendonça são arguidos no inquérito sobre as PPP.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, também sustentou que nenhum dos três antigos governantes foi incriminado.
As casas e escritórios dos antigos governantes foram há dois dias alvo de buscas do DCIAP e da Polícia Judiciária no âmbito de um inquérito-crime às Parcerias Público-Privadas. Um relatório do Tribunal de Contas - que se diz alvo de desinformação durante as negociações dos contratos das PPP - e uma queixa do Automóvel Clube de Portugal (ACP) estarão, segundo o Negócios, na base da investigação.

O Negócios adianta que o texto da queixa do ACP aponta a Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos vários crimes de administração danosa, já que terão agido “com dolo direto e intenso, de forma deliberada, livre e consciente, pois bem sabiam o alcance e consequência das suas condutas”.

O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e a Polícia Judiciária fizeram na última terça-feira buscas domiciliárias a Mário Lino e António Mendonça, antigos ministros das obras públicas de José Sócrates, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas até 2011. Foi ainda alvo de buscas a casa da ex-administradora da Estradas de Portugal, Ana Sofia Tomás.

Desde logo se soube que a investigação - que várias fontes confirmam correr desde Maio deste ano - tinha sido lançada para apurar eventuais ilícitos criminais e irregularidades na negociação das PPP. A Judiciária procurava nas casas dos antigos governantes provas que sustentem as suspeitas, em particular a apreensão de documentos. Em Maio, foi constituída uma comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as PPP do setor rodoviário e ferroviário. A comissão resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS, que previa uma comissão de inquérito às PPP rodoviárias renegociadas em 2010, e outra do BE, que propunha uma comissão para analisar todas as PPP do setor rodoviário, ferroviário e da saúde.

O CM escreve na edição desta quinta-feira que os antigos governantes estão a ser investigados por indícios de “crimes de burla, corrupção, associação criminosa e branqueamento de dinheiro”, um processo aberto no âmbito de uma investigação preventiva. “Um dos factos mais sensíveis que necessita de aclaramento está na questão de a lei ter sido alterada de forma a subtrair os contratos ao visto do Tribunal de Contas”, adianta o jornal.

O TC terá começado por recusar visto aos contratos das PPP por considerar que as propostas finais das empresas eram mais caras do que as que haviam sido apresentadas a concurso e não havia comparação com custos se fosse o Estado a fazer. O tribunal acabaria por dar luz verde ao negócio depois de receber as correções, mas verificaria após que lhe haviam sido escondidos elementos para a análise, como “as compensações a pagar aos bancos e às empresas de construção no âmbito dos reequilíbrios financeiros a fazer durante a vigência dos contratos”, o que deveria inviabilizar a autorização já fornecida.

É neste sentido que, considerando que “o modelo criados pelos governantes socialistas não serviu para reduzir os encargos financeiros do Estado”, o Tribunal de Contas deliberou que “o Governo fez uma má negociação com os privados, comprometeu a capacidade financeira da Estradas de Portugal em suportar encargos futuros. E ao aceitar remunerar acionistas com valores claramente superiores aos praticados no mercado (…) não foi salvaguardado o interesse público”. O Negócios aponta aqui que as “versões reformadas” dos contratos contemplam compensações contingentes de 705 milhões de euros escondidas ao TC.
ACP queixou-se do negócio das SCUT
Colocando o acento na queixa do ACP, o Negócios acrescenta ainda um relatório do Tribunal de Contas e aponta-os como principais motores da investigação espoletada pelo DCIAP. Na origem estará a necessidade de esclarecer o processo de renegociação dos contratos das concessões rodoviárias Norte e Grande Lisboa, incluídas no acordo assinado com a Ascendi, concessionária de três SCUT. Queixa do ACP:

“Os participados foram membros do Governo e, por isso, desempenharam cargos políticos, nos termos da alínea d) do n.º1 do artigo 3.º da Lei 34/87 de 16 de Julho”, que legisla sobre crimes praticados por titulares de cargos políticos.


Escreve o Negócios que “a queixa alega que ‘em vez dos custos inerentes à construção de uma rede rodoviária ou à beneficiação da existente, mediante ao recurso ao crédito bancário com juros baixos, [os responsáveis] optaram por recorrer às PPP, com custos acrescidos, pelos quais temos que pagar juros muito altos’”.

E acrescenta: “O ACP diz ainda que, ‘ao renegociarem os contratos celebrados para as SCUT incluíram outras concessões, causando com esta conduta prejuízos patrimoniais graves para o Estado e, em consequência, para todos os portugueses e em especial para os automobilistas e motociclistas’”.

Um estudo às PPP encomendado pelo Governo de Passos Coelho à Ernst & Young identificou encargos líquidos futuros de 8,3 por cento com o negócio, quando – assinala o Negócios – “em 2010 representavam zero”.

Tópicos:

António Mendonça, PPP, Parcerias Publico-Privadas, Paulo Campos, SCUT, Tribunal de Contas, Mário Lino,

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