Matriz dos imóveis. Montenegro diz que procurou "garantir proteção de dados pessoais sensíveis"

O chefe de Governo diz que fez um pedido à Entidade para a Transparência para garantir "exclusivamente" a proteção de "dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas da habitação própria e da família".

"A divulgação pública das moradas dessas residências, através de documentos que as identificam, constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público", lê-se no comunicado enviado pelo gabinete de Luís Montenegro.

O primeiro-ministro afirma que, ao contrário do que foi noticiado sobre o pedido à Entidade para Transparência para que os números da matriz dos prédios urbanos e rústicos não fossem tornados públicos, tal oposição "não incidiu sobre 55 imóveis", mas "somente a seis imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima".

Montenegro salienta que esta possiblidade está prevista na lei e que por isso o pedido "foi deferido".

A referida proteção de dados "não prejudica o escrutinio" e o acesso a documentos como escrituras públicas, argumenta o primeiro-ministro. Luis Montenegro considera, por fim, que qualquer alegação em sentido contrário "implica má-fé e perversão da factualidade".

"Todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do primeiro-ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos", vinca ainda no comunicado.

Matriz dos imóveis. Montenegro diz que procurou "garantir proteção de dados pessoais sensíveis"

Imóveis de Montenegro. Números de matriz não têm acesso público