Metadados. Líder do PSD disponível para tentar resolver veto do TC antes da dissolução

por Antena 1

António Pedro Santos - Lusa

O presidente do PSD afirmou esta segunda-feira que o partido está disponível para tentar "resolver em tempo útil" o veto do Tribunal Constitucional (TC) ao diploma do parlamento sobre metadados, se tal for possível antes da dissolução do parlamento.

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À entrada para a missa pelo 43.º aniversário da morte do fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro, na Basílica da Estrela, em Lisboa, Montenegro disse não ter ainda lido o acórdão do TC, que declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal por ultrapassar "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".

"Numa primeira análise, diria que havendo possibilidade de o parlamento ainda resolver em tempo útil essa questão para que o nosso ordenamento jurídico possa ter esse instrumento disponível, o PSD emprestará toda a sua colaboração e 'know how'", disse.

Montenegro frisou que o PSD tem deputados "altamente especializados" neste tema, acrescentando que se, não for possível de resolver esta questão até à dissolução do parlamento (prevista para 15 de janeiro), "terá de ficar para a próxima legislatura.

c/Lusa
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