Ministra da Justiça afasta construção de novo Palácio da Justiça em Leiria

"Eu se puder evitar construir um novo, evitaria, não só porque construir obrigaria a utilizar recursos que se calhar são mais necessários nesta fase para outras edificações. Se nós conseguirmos, e é nisso que vamos trabalhar, procurar uma solução que seja adequada, que permita uma instalação com obras e aproveitar o património já existente, é essa a solução que iremos privilegiar", afirmou Rita Alarcão Júdice.

A ministra falava numa conferência de imprensa na sequência de uma visita a instalações da Justiça em Leiria afetadas pelo mau tempo, que hoje está a realizar.

A governante admitiu que a solução possa ser as instalações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na cidade de Leiria.

"É essa solução que estamos a analisar. Estamos a fazer uma análise já bastante avançada, já estávamos, era um trabalho que já estava a ser desenvolvido e que (...) torna-se mais urgente", declarou, numa alusão ao impacto do mau tempo em vários tribunais da cidade.

Rita Alarcão Júdice acrescentou que o edifício da CGD tem de ser adquirido e, "há obras ainda substanciais, apesar de tudo, a fazer", pelo que este é um caminho que tem de ser feito.

"Será feito, será uma das prioridades", assegurou.

Questionada sobre os prejuízos decorrentes do mau tempo nos espaços da Justiça, incluindo no Estabelecimento Prisional de Leiria -- Jovens, conhecido como prisão-escola, a governante esclareceu que decorre o levantamento dos prejuízos, mas "será na ordem de alguns milhões para reparar e evitar danos maiores".

"Mas nós não queremos apenas isso, ou seja, nós queremos que este momento possa servir não só para reparar o que está danificado, mas para que possamos também projetar o futuro. E mais, possamos melhorar o serviço que é prestado ao cidadão e, nessa medida, o investimento será maior", afiançou.

O relatório de 2025 da Comarca de Leiria insiste na necessidade de um novo Palácio da Justiça em Leiria e alerta para a degradação do atual, no qual não se cumprem as normas de acessibilidade e segurança.

No Palácio da Justiça de Leiria funcionam os juízos Central Criminal, Instrução Criminal, Local Criminal, os serviços do Ministério Público e a Unidade Central e do Serviço Externo.

Já no ex-BNU está o Juízo Local Cível, funcionando o Tribunal de Família e Menores noutro edifício, o mesmo sucedendo com o Tribunal do Trabalho, num outro espaço.

No antigo liceu Rodrigues Lobo estão os juízos de Comércio e Central Cível, e os órgãos de gestão da Comarca.

O relatório aponta danos devido ao mau tempo nas instalações do Juízo de Família e Menores, no antigo Liceu Rodrigues Lobo e no Palácio da Justiça, todos em Leiria.

Refere ainda estragos nos palácios da Justiça da Marinha Grande, Pombal e Figueiró dos Vinhos, assim como no Juízo de Proximidade de Alvaiázere. O mesmo sucedeu em Alcobaça, Caldas da Rainha e Bombarral.

De acordo com o documento, na maioria dos edifícios elencados "estava já sinalizada a necessidade de obras de manutenção dos seus telhados" e, se aquelas tivessem sido feitas "atempadamente, certamente que teriam levado a que os danos decorrentes do temporal fossem menos sentidos".

Questionada sobre esta situação, a governante declarou que no programa do Governo consta "a necessidade de preparar um plano de manutenção para o edificado da justiça".

"Estamos a desenhar um plano de manutenção que tem custos, mas poupa-se. É um custo que se gasta agora, que se poupa depois", adiantou, reconhecendo que o ministério é confrontado diariamente "com situações nos tribunais, e não só", que "a falta de investimento crónico, de manutenção, tem trazido e tem agravado os custos que nós herdámos e o edificado que herdámos".