Montenegro admite moção de confiança, Pedro Nuno condena moção de censura do PCP
Sob pressão crescente da oposição, por causa da controvérsia em torno da empresa da sua família, o primeiro-ministro afastou este sábado o cenário de demissão, pela própria mão, do cargo. Luís Montenegro quis deixar a garantia de que não estará associado a decisões que representem eventuais conflitos de interesses. E anunciou que a Spinumviva será, de ora em diante, detida pelos filhos. Em cima da mesa colocou uma possível moção de confiança e o PCP respondeu com uma moção de censura. Iniciativa que não contará com a viabilização do PS, atalhou já Pedro Nuno Santos.
Inês Moreira Santos, Inês Geraldo, Carlos Santos Neves - RTP
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“Creio que o primeiro-ministro foi claro”, começou por responder Miranda Sarmento.“Nós há uma semana tivemos uma moção de censura no Parlamento que foi rejeitada. O que o primeiro-ministro disse foi que, se os partidos da oposição entenderem que algo mudou face há uma semana, têm os instrumentos necessários para dizerem se o Governo tem ou não condições para governar”.
“Se não disserem, então o Governo estaria disponível para apresentar uma moção de confiança", clarificou.
"O Partido Comunista Português acabou de anunciar que apresentará uma moção de censura. Aparentemente, será rejeitada porque o secretário-geral do Partido Socialista acabou de dizer que votará contra, portanto o Parlamento volta, 15 dias depois, a reafirmar que o Governo tem as condições necessárias para governar”, propugnou o governante.
Questionado sobre se tal posição não equivale a remeter ao Parlamento a responsabilidade por uma questão que diz respeito ao primeiro-ministro, Miranda Sarmento disse que a Assembleia “é a quem o Governo responde”. E que dirá novamente que o Executivo “tem todas as condições para continuar a governar”.
Já sobre se o Governo assume que, caso a moção de censura do PCP seja chumbada, já não irá apresentar uma moção de confiança, o ministro insistiu que a rejeição de “duas moções de censura” significa que o “Parlamento entende que o Governo pode continuar a governar e, nesse sentido, não há uma justificação para uma moção de confiança”.
“Foi isso que o primeiro-ministro disse: os partidos da oposição que digam se, face há uma semana, houve alterações e o Governo tem ou não condições para governar. E é esse poder constitucional que o Parlamento tem. Os partidos, neste caso o PS, dizem que tem condições para continuar a governar e é isso que faremos".
Segundo Miranda Sarmento, o Governo não está a usar a rejeição, por parte dos socialistas, da moção de censura do PCP para evitar a moção de confiança, porque “constitucionalmente têm ambas o mesmo valor”.
“Se o Parlamento entendesse que o Governo não tinha condições para
continuar a governar, a moção de censura de há uma semana ou a que será
discutida dentro de alguns dias passaria- não foi e, aparentemente, não
será o caso. Portanto, o Parlamento (…) dirá que o Governo tem todas as
condições para governar”, repetiu.
Sobre os esclarecimentos aos portugueses, Miranda Sarmento considera que o primeiro-ministro foi claro “naquilo que eram as suas obrigações”.
“Tudo o que o primeiro-ministro tem, do seu património pessoal e familiar, está totalmente declarado. Não há aqui nada que não seja conhecido desde que é presidente do PSD. (…) O primeiro-ministro foi claro perante os portugueses e o que nos compete, depois do chumbo de duas moções de censura, é continuar a governar”.
Ainda sobre os esclarecimentos de Luís Montenegro, o ministro das Finanças frisou que o governante não exerce qualquer outra atividade e “está em exclusivo na atividade política” desde junho de 2022.
“Politicamente, aquilo que é relevante é que o Governo está a governar, o Parlamento irá aparentemente tomar, pela segunda vez, a rejeição de uma moção de censura e, portanto, a nós compete-nos fazer aquilo que os portugueses esperam: continuar a governar, continuar a resolver os problemas dos portugueses”.
Quanto a saber se o Governo estaria disposto a ir a eleições, Miranda Sarmento descartou a hipótese, sublinhando que a decisão seria do Parlamento.
“Acho que o país não quer eleições”, disse ainda, sem confirmar se há estabilidade política no Parlamento. “O PS, ao chumbar a moção do PCP, diz que o Governo tem condições para continuar”, carregou.
“Há uma solidariedade total com o primeiro-ministro e há uma vontade absoluta em todos os elementos do Governo em continuar a governar e a resolver os problemas dos portugueses”, acrescentou, sublinhando a "unanimidade no apoio ao primeiro-ministro e ao Governo".
Miranda Sarmento reforçou ainda que “não havendo maioria absoluta no Parlamento (…) são os partidos da oposição que decidem se há uma crise política ou não”.
O ministro da Finanças acredita que, apesar da situação, os portugueses mantêm confiança no primeiro-ministro e no Governo.
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Moção de censura do PCP esbarra no PS de Pedro Nuno Santos
"O senhor primeiro-ministro vitimizou-se, não respondeu a perguntas e atacou toda a gente. Foi prepotente. Prepotente porque não respeita as instituições, contribuiu de forma ativa para que, nas últimas duas semanas, se tenha degradado as instituições políticas em Portugal, não respeita os portugueses, ao não dar esclarecimentos, não respeita os jornalistas, a imprensa livre, por não responder a questões. Não respeita, portanto, as mais elementares regras democráticas", acentuou o líder socialista.
"Foi irresponsável, porque prefere jogos políticos e provocar uma crise".
"O Partido Socialista não será responsável nem fator de instabilidade política em Portugal, mas queremos ser muito claros sobre o desafio do primeiro-ministro: se o primeiro-ministro apresentar uma moção de confiança no Parlamento, o Partido Socialista chumbará essa moção de confiança", indicou Pedro Nuno Santos.
Questionado sobre a iniciativa do PCP, que anunciou uma moção de censura, o secretário-geral do PS disse lamentar que "o Partido Comunista tenha mordido o isco lançado pelo Governo".
"Ora, o Partido Socialista já disse e eu próprio já o disse várias vezes que também não viabilizaremos uma moção de censura. Nós não viabilizámos a última moção de censura apresentada e discutida no Parlamento e obviamente não viabilizaremos também esta moção de censura", rematou.
"A venda da empresa, e o facto de ter admitido e ter decidido vender a sua empresa, é em si uma confissão das incompatibilidades", afirmou Mariana Mortágua. "Essa foi a única informação que conseguimos retirar".
"O primeiro-ministro perguntou se [os partidos] tinham confiança no Governo. E eu quero dizer claramente: não temos", declarou.
O BE, repetiu, "não tem confiança nos negócios do primeiro-ministro", nem nas explicações, nem na governação.
"Votaremos contra uma moção de confiança", acrescentou. "Não temos confiança num primeiro-ministro que acha que pode chantagear a Assembleia da República e o país, dizendo que prefere uma crise política a prestar esclarecimentos".
"Não temos confiança num primeiro-ministro que foge aos seus deveres, às suas responsabilidades, aos esclarecimentos que tem de dar. A forma que tem de fugir a essas responsabilidades é ameaçar com uma crise política, ameaçar um novo momento de instabilidade".
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CDS acredita que "não há nenhuma razão para uma crise política"
"A acontecer uma crise política, esta será da inteira responsabilidade da oposição", reagiu Paulo Núncio, que acrescentou que "Portugal vive um momento político muito favorável".
O CDS reafirma, assim, "o apoio ao Governo, que integra com lealdade".
"É tempo das oposições clarificarem se desejam uma crise política e eleições antecipadas, no exato momento em que o mundo vive momentos difíceis, preocupantes e potenciadores de instabilidade".
Segundo o partido, compete agora ao PS e à IL decidir se apoio a moção de censura do PCP, "trazendo a Portugal uma instabilidade totalmente irresponsável".
"O CDS estará, como sempre, do lado da estabilidade e dos portugueses".
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PAN "dificilmente poderá acompanhar favoravelmente moção de confiança"
"Não podemos dissociar uma moção de confiança apresentada pelo Governo daquilo que tem sido a sua política de recuo", adiantou Inês Sousa Real, referindo-se, por exemplo, à Lei dos Solos.
O PAN, por isso, "dificilmente poderá acompanhar favoravelmente uma moção de confiança ao Governo". Por outro lado, o partido não confunde "uma moção de censura apresentada por outra força política daquela que foi apresentada pelo Chega" que, segundo a porta-voz, "foi um show-off mediático, que visava afastar os casos e casinhos" internos.
"Acredito que, dificilmente, Luís Montenegro verá repetido o cenário de uma rejeição total da moção de censura".
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"Luís Montenegro não compreendeu ainda a gravidade da situação"
"É Luís Montenegro que sai deste processo como maior foco de instabilidade", acentuou Rui Rocha, que remeteu a decisão do partido sobre a moção de censura entretanto anunciada pelo PCP para uma análise "dos fundamentos".
"A decisão do primeiro-ministro, de renunciar à empresa que detém, é um expediente tardio que não esclarece nem afasta os indícios de promiscuidade do Governo com os grandes interesses dos grandes grupos económicos", reagiu Paulo Raimundo.
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"Eis-nos de novo mergulhados numa crise política", conclui Livre
"Se foi isso que ele fez, a resposta do Livre é muito clara. Nós não temos confiança institucional e política neste primeiro-ministro para resolver os seus conflitos de interesses", sustentou Rui Tavares.
"E essa falta de confiança agravou-se ainda hoje porque ele não tomou nenhum dos caminhos que permitiria, ao menos, tentar sanar a situação", vincou.
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"Não podemos ter um primeiro-ministro suspeito", reage Ventura
"Não podemos ter um primeiro-ministro suspeito", quis ainda frisar André Ventura.
"Para ser aprovada, uma moção de confiança no Parlamento terá de ter os votos do Chega ou do Partido Socialista. Não reuni a direção nacional do partido, não reuni os órgãos do partido e à hora a que vos falo esta declaração acabou de ser feita. Não creio que tenha de o fazer para expressar o unânime, consensual e incontornável sentimento de que é impossível viabilizar a confiança de um primeiro-ministro com este grau de suspeição sobre si próprio", enfatizou.
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Comunicação ao país. A análise da intervenção do primeiro-ministro
Considerando "a incerteza internacional e os desafios que a Europa enfrenta", o primeiro-ministro afirmou que "colocar este país em movimento (…) numa crise política é difícil de perceber”.
“A crise política deve ser evitada, mas também é preciso dizer que poderá a vir a ser inevitável”, declarou.
“Que não reste nenhuma dúvida: estou aqui desde a primeira hora em exclusividade total de dedicação à função de coordenação da ação do Governo e de representação de Portugal".
"Repito: em exclusividade total”.
Lamentando a exposição a que foi sujeito, tal como a minha família, "chegou a um limite que nunca esperei”, admitiu continuar "sempre disponível para um escrutínio saudável e democrático".
"Não será por isso que fugirei à minha responsabilidade, mas não estarei aqui a qualquer custo: a situação política tem de ser clarificada sem manobra táticas e palacianas”.
Comunicação do primeiro-ministro ao país na íntegra
Quanto à empresa familiar, anunciou que será totalmente detida e gerida pelos filhos e que "mudará a sua sede e seguirá o seu caminho na esfera da vida deles”.
“Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos representados na Assembleia da República a declarar, sem tibiezas, se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura. Sem essa resposta, a clarificação política exigirá a confirmação dessas condições no Governo. O que, por iniciativa do Governo, só pode acontecer com a apresentação de uma moção de confiança”.
O Governo e o primeiro-ministro, disse o próprio, estão "para assegurar a estabilidade" e para focados na resolução dos reais problemas dos portugueses.
“Só estaremos cá com a vossa confiança e com a vossa legitimação. (…) Sinto que é a vontade maioritária dos portugueses que o governo continue a executar o seu programa, mas cabe à Assembleia da República (…) interpretar também a vontade dos portugueses. E é esse apelo que daqui também lançamos”, terminou.
Voltando a dirigir-se em especial aos portugueses, Luís Montenegro afirmou que “temos de confiar nas pessoas e nas instituições”, assim como “nos mecanismos de fiscalização democrática e institucional”.
Contudo, acusou o principal partido da oposição de "fomentar a desconfiança e a especulação, a insinuação mesmo”.
"Não se fala de outra coisa", lamentou, apontando dedos mais uma vez à oposição, mas recordando que “Portugal está forte e recomenda-se”.
“Temos um país em movimento”, garantiu, enumerando as ações políticas e económicas dos últimos dias.
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"Confio no vosso critério"
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Primeiro-ministro garante que não praticou "nenhum crime"
Dirigindo-se aos portugueses, o chefe do Executivo declarou: "Eu confio no vosso critério”. E admitiu que tudo isto foi declarado por si, "ninguém descobriu nada".
"Está tudo nas minhas declarações de interesse”.“Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, sublinhou.
Falando em particular sobre a empresa familiar, na qual os filhos e a mulher são "sócios desde o primeiro dia", Montenegro questionou se "seria justo e até adequado fechar tudo, abandonar tudo, só porque circunstancialmente" foi eleito presidente do PSD e primeiro-ministro.
"Pergunto se tenho direito de os privar a trabalhar por causa da minha atividade política”, deixou a questão, frisando que "se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação familiar e a vida politica, nós vamos ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional”.
“Nunca cedi a nenhum interesse particular, face ao interesse público e ao interesse geral. E assim vai continuar a ser: sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais ou profissionais, não participarei nos respetivos processos decisórios”, assegurou.
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"Há uma empresa que existe"
RTP
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"Por mais que se explique, nunca quem não quer entender vai dizer que entendeu"
Montenegro confirmou que “há uma empresa que existe, (…) que tem uma estrutura de conhecimento, (…) que presta um relevante serviço a outras empresas". E, por via disso, "tenta garantir a conformidade dos procedimentos em matéria de proteção de dados pessoais, por forma a evitar que essas empresas possam ser alvo de procedimentos que desemboquem em coimas de milhões de euros”.
“Empresas como a Solverde”, continuou, cujos serviços “precisam de acompanhamento técnico e permanente”.
“Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro – com melindre, com tecnicidade, com responsabilidade”.
Mas, o primeiro-ministro, reiterou que, "por mais que se explique isto, nunca quem não quer entender vai dizer que entendeu a explicação".
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Comunicação de Montenegro
RTP
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"Prestei todos os esclarecimentos que eram devidos"
Pouco depois das 20h00, como previsto, Luís Montenegro dirigiu-se ao país para prestar esclarecimentos sobre a sua “vida profissional e patrimonial”.
O primeiro-ministro começou por lembrar que o assunto já tinha sido debatido na semana passada na Assembleia da República que “reprovou uma moção de censura”.
“Nessa ocasião, prestei todos os esclarecimentos que eram devidos, dentro dos limites que devia respeitar sobre a informação de terceiros”, afirmou, acrescentando que partilhou inclusive os rendimentos dos últimos 15 anos.
O primeiro-ministro apresentou a empresa familiar que criou e dinamizou com os filhos: “Dei o enquadramento da sua conceção, do seu objeto e da sua atividade”.
“Expliquei a evolução da sua faturação, o perfil dos seus clientes ocasionais e permanentes e, sobretudo, destaquei aquele que é o trabalho que presta a estes últimos na base da qualificação, experiência e especialização da sua estrutura e colaboradores”.
Mas, segundo Montenegro, “os esclarecimentos não foram suficientes”. “Nunca serão suficientes”.
“Divulgaram-se, entretanto, os nomes dos clientes e dos colaboradores regulares, valores de prestação de serviços e em cima disso, claro, lançaram-se e alimentaram-se especulações para que o assunto nunca se encerrasse e se criassem novas insinuações e novos pedidos de esclarecimento, sempre sob um culto de gravidade e suspeição sobre o primeiro-ministro”.
“É um ciclo vicioso que muitos desejam e muitos não querem sair”, criticou.
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Reunião terminou
RTP
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20h01. Aguarda-se a comunicação do primeiro-ministro ao país
Terminou a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento. Segue-se, a qualquer momento, a intervenção de Luís Montenegro. Não haverá lugar a perguntas dos jornalistas.
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Conselho de Ministros reunido
RTP
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Luís Montenegro já se encontra no local da reunião extraordinária do Executivo
Às 19h00, a reunião extraordinária do Conselho de Ministros ainda não tinha começado. A equipa de reportagem da RTP tem estado a acompanhar a chegada dos membros do Executivo a São Bento.
Antes do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro esteve reunido com o seu núcleo mais restrito.
Pelas 18h30, a reunião extraordinária do Conselho de Ministros ainda não tinha começado. A equipa de reportagem da RTP em São Bento deu conta da chegada ao local de pelo menos 11 dos 17 ministros do Executivo.
Cerca das 16h00, além de Leitão Amaro, ministro da Presidência, e Hugo Soares, líder parlamentar e secretário-geral do PSD, também Leonor Beleza, primeira vice-presidente laranja, entrou na residência oficial do primeiro-ministro.
Os membros do Executivo de Luís Montenegro têm estado a entrar na residência oficial do primeiro-ministro. Recorde-se que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros antecede a comunicação do chefe do Executivo ao país, anunciada para as 20h00.
A cerca de uma hora do início da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, a preceder a comunicação do primeiro-ministro ao país, marcada para as 20h00 deste sábado, a equipa de reportagem da RTP no local explicou o que está em causa e os cenários possíveis.
A comunicação marcada para a noite deste sábado, a partir da residência oficial em São Bento, tem uma finalidade: o primeiro-ministro vai revelar "decisões pessoais e políticas", na sequência da notícia - e das respetivas ondas de choque, de que a empresa detida pela sua mulher e os seus filhos recebe uma avença mensal de 4.500 euros por parte do grupo Solverde.
Antes da declaração de Luís Montenegro, realiza-se, no mesmo local, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Foi na manhã de sexta-feira que Montenegro decidiu convocar o Executivo, após o jornal Expresso ter noticiado que o grupo de casinos e hotéis Solverde, com sede em Espinho, paga à empresa da família do primeiro-ministro, a Spinumviva, uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021, remunerando assim "serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
A oposição criticou em bloco a situação que envolve a
Spinumviva, exigindo esclarecimentos por parte do chefe do Governo. O
Chega defendeu que Montenegro deve demitir-se ou apresentar uma moção de
confiança e o BE aventou a possibilidade de propor uma comissão de
inquérito.
No Porto, quando se preparava para receber o presidente francês, Emmanuel Macron, na Câmara Municipal, Luís Montenegro prometeu "uma avaliação profunda" das condições pessoais, familiares e políticas, remetendo para este sábado uma comunicação destinada, nas suas palavras, a "encerrar este assunto de vez".
"Amanhã às 20h00 horas comunicarei ao país as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria para que o Governo possa governar, concentrar toda a sua atenção, toda a sua disponibilidade, a servir o interesse do país e dos portugueses", afirmava ao final da manhã de sexta-feira.
O primeiro-ministro diria também não ter "nenhum problema" em ver "revelados" os clientes da Spinumviva, acrescentando que deveriam ser os próprios a fazê-lo.
Montenegro reconheceu, ao final da manhã desta sexta-feira, que a “situação não é agradável”.
As declarações do primeiro-ministro surgiram depois de o Expresso divulgar que o grupo Solverde paga uma avença de 4.500 euros por mês à empresa da família de Luís Montenegro.
O jornal revela que a avença mensal é paga à Spinumviva pelo grupo de casinos e hotéis desde julho de 2021.Os pagamentos dizem respeito a serviços especializados de elaboração de procedimentos e cumprimento das leis específicas sobre proteção de dados pessoais.
Segundo o Expresso, esta ligação é relevante porque Luís Montenegro trabalhou para o grupo Solverde, sediado em Espinho, entre 2018 e maio de 2022.
Na altura, terá sido mesmo o representante do grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve. Este contrato termina no final deste ano e o Governo terá de decidir se o renova.
Aos jornalistas, antes de uma cerimónia na Câmara Municipal do Porto, no âmbito da visita de Estado a Portugal do presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro garantiu: “Nunca decidi nada em conflito de interesses".
A empresa que criou “presta serviços, tem colaboradores, diariamente interage com os seus clientes. Presta serviços na base de documentos, consultadoria. Que não haja dúvidas sobre isso”.
Sem responder se admite encerrar a Spinumviva, Luís Montenegro afirma: “Não tenho nenhum problema em que sejam revelados os clientes dessa empresa”.
Ainda assim, reafirma que “devem ser os próprios a relevarem” que são clientes da empresa. E espera que isso “seja revelado nas próximas horas ou pelos próprios ou com autorização dos próprios”.
A notícia de que o grupo Solverde paga uma avença de 4.500 euros por mês à empresa da família de Luís Montenegro já levou alguns partidos da oposição a exigir a demissão do primeiro-ministro, ou a instá-lo desligar-se da empresa da família.
O que diz o grupo Solverde
Em comunicado, o conselho de administração do grupo conta que entre abril 2018 e maio de 2022, a sociedade de advogados SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL (“SPM”), “representada pelo Senhor Dr. Luís Montenegro e respetiva equipa, prestou à Solverde serviços jurídicos em várias áreas do direito”.
O grupo esclarece que entre os serviços jurídicos que foram prestados “incluiu-se a assessoria à Solverde no processo de negociação do aditamento aos contratos de concessão”.
Quanto à avença mensal da SPM, esta terminou “em maio de 2022 (momento em que o Dr. Luís Montenegro cessou qualquer colaboração com a Solverde)” e “era de € 2.500,00”.
Sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, a administração do grupo Solverde assegura que a Spinumviva presta, desde julho de 2021, serviços “especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais, assegurando o suporte técnico e consultivo necessário”.
Os serviços prestados pela Spinumviva “representam um custo mensal de € 4.500,00; valores esses que se enquadram dentro dos valores de mercado”, assegura o comunicado do grupo Solverde.
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Pedro Nuno acusa Montenegro de contribuir para degradação das instituições
De acordo com o jornal Observador, Inês Varajão Borges trabalha a título individual, mas partilha a morada profissional com o escritório de advogados fundado pelo marido e pelo líder da bancada parlamentar do PSD. Entretanto, o marido já se desvinculou do escritório.
A empresa familiar de Montenegro divulgou ontem os nomes dos dois colaboradores da empresa, mas optou por não colocar o nome profissional da advogada. Identificou-a apenas por Inês Patrícia.
Na base de dados da Ordem dos Advogados é possível perceber que Inês Varajão Borges é advogada desde 2018, o mesmo ano em que o comunicado da Spinumviva diz que passou a ser "consultora jurídica de organizações e empresas".
A advogada garantiu ao Observador que não tem qualquer participação em nenhuma sociedade de advogados, nem qualquer vínculo com a empresa do secretário-geral do PSD.
Para além do percurso profissional, Inês Varajão Borges está também ligada ao Partido Social-Democrata.
A advogada foi presidente do Conselho de Jurisdição Nacional da JSD durante a liderança de Alexandre Poço e é também casada com João Rodrigues, que vai ser o candidato à sucessão de Ricardo Rio, na Câmara de Braga.
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Empresa da família de Montenegro quer proteger o bom nome da Spinumviva
Nas últimas horas começaram a surgir novos dados, em particular sobre as empresas que têm negociações com a empresa do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Esta é uma boa altura para andarmos com a máquina do tempo para trás e contar a história desde o início, quando rebentou nos jornais. Tudo começou há 15 dias.
Comunicação do primeiro-ministro ao país na íntegra
Segundo Miranda Sarmento, o Governo não está a usar a rejeição, por parte dos socialistas, da moção de censura do PCP para evitar a moção de confiança, porque “constitucionalmente têm ambas o mesmo valor”.
A empresa que criou “presta serviços, tem colaboradores, diariamente interage com os seus clientes. Presta serviços na base de documentos, consultadoria. Que não haja dúvidas sobre isso”.
