MP pede prisão efectiva para Isaltino Morais

O Procurador Luís Elói pediu a condenação do autarca independente numa pena efectiva de prisão superior a cinco anos e como pena acessória a inibição do exercício de cargos públicos durante igual tempo. Isaltino Morais não ouviu as alegações finais do MP porque se audentou irritado a meio da sessão da manhã.

Eduardo Caetano, RTP /
À saída do tribunal esta quinta-feira, Isaltino Morais não aparentava o mesmo ar tranquilo com que entrara nas sessões anteriores RTP

O julgamento do antigo ministro social-democrata e presidente da edilidade de Oeiras está a chegar ao seu fim. O dia de hoje estava agendado para as alegações finais do Ministério Público. È a altura da acusação fazer a súmula daquilo que ao longo das várias audiências de julgamento ficou provado, ou não, e tirando daí as ilações proceder à aplicação da lei aos factos provados pedindo a respectiva condenação, ou absolvição, do arguido.

No caso de Isaltino Morais, o Procurador Luís Elói deu por provados cinco dos seis crimes de que o edil vinha acusado. As provas apresentadas em audiência de julgamento, comprovaram, do ponto de vista da acusação, os crimes de participação económica em negócio, dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e de fraude fiscal.

Por terra caiu um crime de corrupção passiva por considerar a acusação que "os vários actos ilícitos não foram directamente praticados pelo arguido".

Da prova produzida em audiência de julgamento e de acordo com a linha do pensamento de Luís Elói, resulta para a acusação que do julgamento deve resultar uma condenação para o presidente recandidato à Câmara de Oeiras.

Por todos os motivos e pela gravidade dos crimes pedimos que seja condenado em pena efectiva de prisão. Deverá também ser proibido de exercer cargos públicos", disse Luis Elói.

Para os outros quatro arguidos do processo, a acusação pediu penas de prisão suspensas por considerar também provados os factos de que iam acusados.

• Floripedes Almeida (irmã de Isaltino Morais, acusada de branquear capitais;
• O jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio;
• Os empresários Mateus Marques e João Algarvio acusados de crimes de corrupção activa.

"Fernando Trigo, Mateus Marques e Floripedes Almeida devem ter penas suspensas. Tiveram papel secundário, embora seja preciso esclarecer que participaram, e que sem secundários não teríamos principais", disse o procurador.

Isaltino esteve ausente na sessão da tarde

Quem não assistiu à sessão de alegações finais do Procurador do Ministério Público da tarde foi Isaltino Morais.

O presidente da Câmara municipal de Oeiras abandonou intempestivamente a audiência de julgamento a meio da manhã revoltado com as alegações finais do Ministério Público.


"É difícil ouvir. Não me posso controlar. Não é possível ouvir o que estou a ouvir", disse ao colectivo o presidente da câmara de Oeiras, irritado com o que Luís Elói afirmava.

À saída do tribunal, interpelado pelos jornalistas, o autarca disse que "não pretende ser malcriado", pelo que, por uma questão de "respeito pelos tribunais" deixou a sala de audiências.

"Depois ouço as cassetes. Irei ouvir a transcrição e depois com calma reagirei", acrescentaria o autarca, perturbado por aquilo que considerou tratar-se de "afirmações não provadas" por parte do procurador.

"Naturalmente que não conseguia ouvir calado, porque se continuo a ouvir declarações do senhor procurador que são mentira, que não foram provadas ao longo do julgamento, que ao longo do julgamento provou-se que era mentira, era difícil estar a ouvir aquilo tudo sem intervir", explicou Isaltino Morais.

Já era expectável, diz o advogadoTerminada a audiência de julgamento, o advogado de Isaltino Morais, Rui Ferreira, não se revelava espantado com as alegações finais do procurador Luís Elói.

O causídico foi muito reservado nos comentários mas sempre foi adiantando que o pedido de condenação pelo Ministério Público já era esperado.

O julgamento continua no próximo dia 15 de Julho, cabendo a vez aos advogados de defesa de proferirem as suas alegações finais.

O julgamento não terminará nesse dia já que o tribunal só lerá a sentença em data posterior.

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