Novo aeroporto. Montenegro sublinha resolução de "impasse de décadas" sem "aventureirismos"

por RTP
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa

No primeiro debate quinzenal de Luís Montenegro como primeiro-ministro no Parlamento, a localização do novo aeroporto dominou parte da discussão. O chefe de Governo destacou que a decisão foi tomada após "um impasse de décadas" depois de outros que "titubearam, tergiversaram, precipitaram e revogaram", numa crítica ao anterior executivo.

Ao fim de pouco mais de um mês desde que o novo Governo assumiu funções, Luís Montenegro trouxe ao seu primeiro debate quinzenal como primeiro-ministro algumas das decisões anunciadas nos últimos dias, em especial a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.

Nesse âmbito, Luís Montenegro deixou críticas implícitas ao anterior executivo e a Pedro Nuno Santos, líder do principal partido da oposição e antigo ministro das Infraestruturas. “Onde alguns titubearam, tergiversaram, precipitaram e revogaram, nós decidimos tranquilamente um impasse de décadas”, afirmou.
O Governo decidiu a substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado no campo de tiro de Alcochete. Irá receber a denominação de Aeroporto Luís de Camões.

Na terça-feira, Luís Montenegro anunciou que o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete. A decisão segue a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI) que estudou durante meses as várias localizações.

Para além da localização do aeroporto, o Governo anunciou também o plano de obras para o aeroporto Humberto Delgado, a conclusão de estudos para a construção de uma terceira travessia do Tejo e a ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid.

“Decidimos com visão estratégica, com visão de futuro, de forma rápida mas fundamentada e ponderada. É esta a marca deste governo: ponderação, decisão e consequência”, vincou Luís Montenegro.

De novo, numa crítica subentendida ao anterior Governo, assinalou que estas decisões “foram e continuarão a ser tomadas sem aventureirismos e sem qualquer pretensão de criar números políticos infantis e efémeros”.

“Essas aventuras e esses números caracterizam os populistas e os demagogos e, no fim do dia, são apenas folclore mediático que não resolve os reais problemas das pessoas”, vincou Luís Montenegro.
"Não revoguei hoje as minhas decisões de ontem"
Neste ponto, Pedro Nuno Santos acusou o atual Governo de não ter qualquer estudo sobre o reforço da capacidade do aeroporto de Lisboa e os impactos que tal decisão irá ter na cidade.

“Para que não possa ser acusado de imponderado, impulsivo, apresente-nos o estudo ou parecer que esteve na base dessa decisão que vai ter impacto em Lisboa”, desafiou o secretário-geral do PS.

O primeiro-ministro reiterou que a decisão parte de várias opiniões “veiculadas ao longo do tempo” por várias entidades. “Esteja descansado porque eu não revoguei hoje as minhas decisões de ontem”, apontou Luís Montenegro, numa referência ao que se passou em junho de 2022, quando Pedro Nuno Santos anunciou que o novo aeroporto de Lisboa seria construído em Alcochete. No dia seguinte, o então primeiro-ministro, António Costa, revogou o decreto do ministro das Infraestruturas.

Mais tarde, também sobre o novo aeroporto, o primeiro-ministro garantiu que a decisão do Governo sobre a localização do novo aerporto "não teve nenhum condicionamento incluindo da concessionária".

Luís Montenegro respondia às questões apresentadas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre as negociações com a Vinci e a ANA.

O chefe de Governo assegurou ainda que o facto de o presidente do Conselho de Administração da ANA ser José Luís Arnaut, antigo dirigente social-democrata não interfere em nada nas decisões do executivo.

Ainda sobre o aeroporto, o PAN considerou esta quarta-feira que a localização do novo aeroporto em Alcochete é "ambientalmente desastrosa e financeiramente irresponsável". Inês de Sousa Real considerou que a dimensão ambiental na escolha da localização para o novo aeroporto ficou para trás. Montenegro assegurou que está disponível para "acautelar todos os valores ambientais" e mitigar os efeitos nos ecossistemas e biodiversidade.

Não pode, no entanto, contornar totalmente a situação. "O que a senhora deputada deseja é que não haja aviões, que não haja transporte aéreo e que não haja aeroporto", acusou.

Para além do novo aeroporto, o primeiro-ministro destacou “a descida do IRS” face a 2023, as alterações para quem beneficia do Complemento Solidário para Idosos ou a apresentação de uma nova estratégia para a Habitação, com o programa “Construir Portugal”, apresentado na semana passada.

Luís Montenegro anunciou ainda que o Governo irá apresentar um plano de emergência para a saúde dentro de duas semanas. Segundo o primeiro-ministro, o plano terá como prioridade a recuperação das cirurgias, a especialidade de obstetrícia e a medicina familiar.
"Saneamento" na Administração Pública
O primeiro-ministro acusou o PS e o anterior Governo e "recaída despesista" no final da anterior legislatura num total de 1.200 milhões de euros, considerando que o Partido Socialista não deixou "o mar de rosa que se vendeu" nas contas públicas. Admitiu, no entanto, que não há uma situação de "descontrolo orçamental".

Em resposta às críticas do Livre sobre as demissões de vários responsáveis nas últimas semanas, Luís Montenegro adiantou esta quarta-feira que as mudanças na Administração Pública "vão continuar", mas rejeitou que haja uma "purga" com motivações partidárias.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, lembrou as saídas da provedora da Santa Casa da Misericórdia, Ana Jorge, e o antigo diretor nacional da PSP, José Barros Correia. Luís Montenegro assinalou que o PS fez o mesmo numa escala ainda mais significativa.

"Em 2016, quando o PS iniciou funções, António Costa e todos os que o acompanharam no Governo, entre os quais Pedro Nuno Santos, houve 273 demissões de dirigentes sem concurso e nomeações no prazo de três meses, no início do mandato. Houve 28 nomeações em 15 dias. E seja na Segurança Social ou a Autoridade Tributária as mudanças foram às dezenas", assinalou o primeiro-ministro.

Numa altercação com o Chega sobre o mesmo tema, André Ventura acusou o Governo de "saneamento" ao anterior diretor nacional da PSP. Já quanto à descida do IRS, o líder do Chega adiantou que "não fará qualquer acordo em que quem ganha menos não seja beneficiado, porque os ricos safam-se por si".

Luís Montenegro acusou André Ventura de estar "enamorado" pelas propostas fiscais do PS. Mais tarde, o primeiro-ministro fez duras acusações ao líder do Chega, reiterando que o seu "não é não" é motivo para justificação de "todos os posicionamentos". Algo que considerou ser "intolerável, infantil e imaturo".

Na resposta, André Ventura afirmou que o Chega se "aproximou dos portugueses", dirigindo-se às bancadas do público presente a assistir ao plenário. Foi desde logo repreendido pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que vincou: "Os deputaods falam para outros deputados e não para as galerias".

c/ Lusa
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