Política
Operação Marquês. Sócrates considera que proposta do PSD "confirma motivação política"
Em comunicado , José Sócrates diz que a proposta do PSD para suspender os prazos de prescrição confirma "a evidente motivação política" do processo Marquês.
O PSD entregou esta segunda-feira, no Parlamento, uma proposta para que os prazos de prescrição sejam suspensos quando o advogado de defesa é substituído.
Em comunicado, o ex-primeiro-ministro José Sócrates diz que proposta “confirma a motivação política” do processo Marquês.
“A proposta do PSD é dirigida à operação marquês e confirma a evidente motivação política do processo”, lê-se no comunicado enviado às redações.
“O PSD nada disse quando o inquérito demorou quatro anos. Nada disse quando a instrução demorou três anos e meio. Nada disse quando foi dado ao ministério público um prazo de cinco meses e meio para recorrer da decisão instrutória”, acrescenta.
"O PSD quer entrar na campanha pública que pretende atribuir-me intenções dilatórias que nunca tive - não sou eu que mudo de advogado, são os advogados que renunciam porque o tribunal não lhes deu tempo para preparar a defesa", escreveu Sócrates.
“No fundo, a proposta do PSD trata de reforçar os poderes do estado judiciário e de reduzir os direitos dos indivíduos. Nada de novo na deriva penal em curso”, conclui.Em causa está uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal que pretende que os prazos de prescrição sejam suspensos quando o advogado de defesa é substituído, de maneira a evitar manobras dilatórias.
A proposta foi apresentada pelo PSD depois de José Sócrates ter ficado sete vezes sem advogado nos últimos quatro meses, sendo que há o risco de um crime de corrupção prescrever já em junho.
Se esta proposta já estivesse em vigor, como lei, poderia afetar casos como o de José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e também vários oficiosos no processo Operação Marquês, que está em julgamento e que já foi interrompido três vezes devido à renúncia dos advogados do ex-primeiro-ministro.
O diploma entregue na Assembleia da República é uma alteração à proposta de lei do Governo para alterar o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais que está em discussão na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na nota justificativa, o PSD defende que "a Justiça não deve permitir que a substituição sistemática de defensor possa ser utilizada como uma estratégia defensiva para arrastar o processo o mais possível para que o procedimento criminal se extinga por efeito de prescrição e, consequentemente, se extinga a responsabilidade criminal do arguido".
Na passada sexta-feira, o antigo primeiro-ministro endereçou uma carta à juíza presidente do coletivo que julga o processo da Operação Marquês a garantir não ter responsabilidade na renúncia dos advogados e a refutar a acusação de manobras dilatórias.
Em comunicado, o ex-primeiro-ministro José Sócrates diz que proposta “confirma a motivação política” do processo Marquês.
“A proposta do PSD é dirigida à operação marquês e confirma a evidente motivação política do processo”, lê-se no comunicado enviado às redações.
“O PSD nada disse quando o inquérito demorou quatro anos. Nada disse quando a instrução demorou três anos e meio. Nada disse quando foi dado ao ministério público um prazo de cinco meses e meio para recorrer da decisão instrutória”, acrescenta.
"O PSD quer entrar na campanha pública que pretende atribuir-me intenções dilatórias que nunca tive - não sou eu que mudo de advogado, são os advogados que renunciam porque o tribunal não lhes deu tempo para preparar a defesa", escreveu Sócrates.
“No fundo, a proposta do PSD trata de reforçar os poderes do estado judiciário e de reduzir os direitos dos indivíduos. Nada de novo na deriva penal em curso”, conclui.Em causa está uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal que pretende que os prazos de prescrição sejam suspensos quando o advogado de defesa é substituído, de maneira a evitar manobras dilatórias.
A proposta foi apresentada pelo PSD depois de José Sócrates ter ficado sete vezes sem advogado nos últimos quatro meses, sendo que há o risco de um crime de corrupção prescrever já em junho.
Se esta proposta já estivesse em vigor, como lei, poderia afetar casos como o de José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e também vários oficiosos no processo Operação Marquês, que está em julgamento e que já foi interrompido três vezes devido à renúncia dos advogados do ex-primeiro-ministro.
O diploma entregue na Assembleia da República é uma alteração à proposta de lei do Governo para alterar o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais que está em discussão na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na nota justificativa, o PSD defende que "a Justiça não deve permitir que a substituição sistemática de defensor possa ser utilizada como uma estratégia defensiva para arrastar o processo o mais possível para que o procedimento criminal se extinga por efeito de prescrição e, consequentemente, se extinga a responsabilidade criminal do arguido".
Na passada sexta-feira, o antigo primeiro-ministro endereçou uma carta à juíza presidente do coletivo que julga o processo da Operação Marquês a garantir não ter responsabilidade na renúncia dos advogados e a refutar a acusação de manobras dilatórias.
“A ignóbil afirmação dos procuradores de que eles – os três advogados – cumpriram orientações minhas ou estavam instrumentalizados por mim é falsa, é insultuosa e é revoltante”, disse Sócrates nessa carta.
c/ Lusa
