Oposição apreensiva com decisão do Tribunal Constitucional

A oposição reagiu de forma apreensiva à decisão do Tribunal Constitucional de declarar a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados. A instituição ressalvou que os efeitos desta decisão não vão surgir este ano.

Alexandra Sofia Costa /
Depois desta declaração de inconstitucionalidade, o secretário-geral do PS, António José Seguro, voltou a defender mais tempo para suavizar a austeridade.

O Bloco de Esquerda lamentou que o memorando de entendimento com a ‘troika’ esteja acima da Constituição, visto que a decisão do Tribunal Constitucional só têm efeitos no próximo ano.

O PCP também não compreende que a decisão se aplique apenas em 2013. Os comunistas temem que a medida seja aproveitada para se estender os cortes de subsídios de férias e de Natal a todos os trabalhadores.

(com Sandra Henriques)
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