Condenar a revogação de um diploma com um mês que reforçava o subsídio de desemprego para os casais sem trabalho, mas também questionar as regras agora instituídas para o rendimento social de inserção e da comparticipação de medicamentos, foram os objectivos que levaram o CDS-PP a agendar para esta quinta-feira um debate de actualidade. A poucas horas do início da discussão, o líder do partido, Paulo Portas, criticava os caminhos traçados pelo Governo para a "compressão da despesa".

No confronto parlamentar, coube ao líder parlamentar dos democratas-cristãos apontar as falhas na política de apoios sociais do Executivo. "Todos os dias", principiou Pedro Mota Soares, "o Governo retira apoios sociais e, mais grave, misturando alhos com bugalhos vai confundir os apoios às famílias e aos pensionistas com as situações de fraude e de excesso no rendimento mínimo garantido".

"Um pensionista, para comprar medicamentos, vai ter que provar o seu património e os rendimentos do agregado familiar. Quem é que vai fiscalizar o pensionista, a farmácia vai passar a pedir o comprovativo da família? Quem é a entidade gestora da prestação no caso da comparticipação de medicamentos?", perguntou o deputado do CDS-PP. "Ou será que o Governo se prepara para pôr um chip em cada um dos idosos para saber o que é que cada um consome em saúde de acordo com os seus rendimentos?", ironizou Mota Soares, para quem o Governo, "na ânsia de cortar", "fez erros" e "agora não consegue explicar o que vai acontecer".

"Situações absurdas"

Na véspera do debate quinzenal com o primeiro-ministro, que José Sócrates entendeu dedicar ao tema do "desenvolvimento económico", as críticas perpassaram o hemiciclo. E só o PS, pela voz da deputada Maria José Gamboa, defendeu as opções do Governo. Mas os argumentos variaram da esquerda para a direita.

Do flanco dos comunistas, o deputado Jorge Machado juntou PS e PSD no ponto de mira, responsabilizando ambas as forças políticas pela criação de "situações absurdas" resultantes das mexidas nas regras de acesso a mecanismos de apoio social. Tudo para poupar "200 milhões de euros". Nem o CDS-PP escapou às críticas do PCP: "Não era o CDS que dizia que era preciso controlar as despesas sociais, que estavam a crescer de forma descontrolada? Que era gente que não queria trabalhar? Pois o PS respondeu positivamente, mas em vez de combater a fraude cortou a todos, aos que merecem e aos que não merecem".

Pelo Bloco de Esquerda, José Soeiro contestou igualmente o "ataque aos apoios sociais" para "poupar 200 milhões de euros com as vítimas da crise".

O social-democrata Adão Silva lembrou, por sua vez, que o PSD "já tinha alertado para as situações de desmando em que o Governo se tinha metido", defendendo, em seguida, que "é tempo de fazer uma limitação universal das pensões mais altas que são atribuídas com dinheiros públicos". "Queremos este esforço solidário para que haja mais justiça e equidade", concluiu.

"O caminho é da consolidação"

Perante as bancadas da Oposição, o secretário de Estado da Segurança Social rebateu todas as acusações, argumentando que as medidas adoptadas pelo Executivo "não põem em causa a matriz fundadora das políticas sociais, antes a defendem, dando-lhe mais sustentabilidade e rigor". O "caminho", afirmou Pedro Marques, "é da consolidação, de reforço no rigor dos apoios, mas também o caminho do Estado social". "Não aceitamos o pretexto da crise para tentativas encapotadas de aniquilar o Estado social", insistiu.

De baterias apontadas ao partido de Portas, o governante disse que o "verdadeiro motivo" para o debate de actualidade foi a "necessidade do CDS de fazer uma prova de vida e de recordar a todos os portugueses, uma vez mais, o populismo que nunca deixou de estar na sua matriz essencial".

Segundo Pedro Marques, o CDS-PP propõe que os pobres sejam levados para cantinas sociais e que a Segurança Social "se substitua aos juízes portugueses, aos tribunais, condenando as famílias, retirando os apoios sociais". Quer também, acusou o secretário de Estado, que a Segurança Social "trate como igual o que é diferente e ignore que os rendimentos dos beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção] são muito variáveis e que não se pode apoiar as pessoas um ano depois de estarem em situação de pobreza".

"Não aceitamos que nos ponham no mesmo saco das propostas da direita, de liberalização e privatização da escola, da saúde, da Segurança Social pública. Não andamos a criar a imagem de que os pobres são, a maior parte, uns preguiçosos e, muitos deles, criminosos", reagiu Pedro Marques.