O projecto de lei do Bloco de Esquerda visa acautelar que as dotações do Orçamento do Estado sejam calculadas depois do levantamento das necessidades dos departamentos do Estado e em função das metas, de modo a “eliminar desperdícios” e minimizar as possibilidades de se proceder a “cortes cegos”. “Transparência e eficiência é o sentido deste projecto”, explicou Francisco Louçã na abertura da discussão parlamentar desta sexta-feira.

“O debate orçamental revela a certeza de que só com rigor orçamental é possível defender a sustentabilidade do Estado social e manter e consolidar a autoridade da despesa pública”, arguiu o coordenador do Bloco de Esquerda.

Segundo Louçã, o diploma apresentado dá uma resposta à actual ausência de garantias de que “os orçamentos sejam preparados nas melhores condições de rigor”. Uma incerteza que começa com a execução orçamental, “sempre um mistério”: “Faltam mais de mil milhões de euros entre o custo dos submarinos, as receitas não fiscais e a incorporação de mais de um por cento do produto em receitas com a entrada do fundo de pensões da PT”.

“Um mistério em que se vota o que não se conhece”
Insistindo na ideia da incerteza sobre o rigor, Francisco Louçã propugnou que os orçamentos submetidos nos últimos anos ao Parlamento constituem “um mistério em que se vota o que não se conhece e se aprova o que não se sabe”. E é a Assembleia da República “que tem a responsabilidade perante o país de os verificar, de os controlar, de os aprovar e voltar a verificar”.

“O Orçamento incremental, que parte do nível da despesa já adquirida em cada ano, é sempre garantidamente o mais ineficiente porque, se houver um serviço ineficiente que gasta recursos de que não precisa, um corte geral da despesa orçamental não o vai afectar e é assim que podemos compreender a corrida de alguns serviços públicos em Dezembro de cada ano à despesa sem limite, para manter o gasto do seu orçamento e obter no ano seguinte um novo orçamento suplementar”, sublinhou o dirigente do Bloco de Esquerda.

Pela voz da deputada Assunção Cristas, o CDS-PP mostrou concordar com o Orçamento de “base zero”. Contudo, os democratas-cristãos questionaram “a forma, o conteúdo e a adequação” do projecto bloquista. Desde logo no que toca à “limitação” perante a lei de enquadramento orçamental. Louçã respondeu que o diploma do seu partido visa “a preparação do próximo Orçamento, durante o próximo ano”.

“Cocktails jantarísticos”
Durante o debate do projecto de lei, o líder do Bloco de Esquerda recuperou um caso “entre muitos que escandalizam os portugueses que pagam impostos”: “Uma festa de bar aberto paga pelo Orçamento, em que é apresentado aos passantes um welcome drink e depois um cocktail jantarístico”.

“Setecentas e cinquenta pessoas acolhidas no Orçamento num cocktail jantarístico. Perguntamos: Isto está nos objectivos do Estado? O problema é que está disfarçado, escondido. O nosso objectivo é cocktails jantarísticos ou a Segurança Social? É o abono de família ou são welcome drinks?”, perguntou Louçã.

Na bancada do PSD, Isabel Sequeira disse que os sociais-democratas partilham da “preocupação do BE com as questões orçamentais”, de que são exemplo o crescimento da despesa pública e os dados sobre “gastos incompreensíveis”. Isto numa altura em que o poder político tenciona “impor diminuições nos salários e sacrifícios”. O deputado social-democrata Paulo Baptista considerou, por sua vez, que o Orçamento de “base zero” pode “contribuir para melhorar o combate ao desperdício” e constituir uma “medida de responsabilização dos dirigentes da Administração Pública”.

O PCP, que se absteria no momento da votação, reconheceu mérito ao diploma do Bloco de Esquerda. Todavia, o deputado comunista Honório Novo não deixou de assinalar que o projecto “não enfrenta o cerne do problema”.

Pelo PS, Vítor Baptista questionou a eficácia do diploma do Bloco por excluir “despesas obrigatórias” como salários e contribuições para a Segurança Social, que o Executivo não terá de justificar.