Política
Ordem para remover cartazes. Ventura recorre para o Tribunal Constitucional
A Relação de Lisboa rejeitou o recurso do líder do Chega, confirmando a decisão inicial do Tribunal Cível de Lisboa que ordenava a retirada de cartazes da candidatura presidencial dirigidos à comunidade cigana.
O líder do Chega saiu a público esta sexta-feira para lamentar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o seu recurso e confirmou a ordem para remover os cartazes da campanha presidencial dirigidos à comunidade cigana. André Ventura tenciona agora recorrer para o Tribunal Constitucional.
"Nós vamos solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta decisão, porque isto é uma decisão que tem de ser tomada por um tribunal superior no sentido da uniformização da jurisprudência em Portugal", reagiu Ventura, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.André Ventura admite recorrer, futuramente, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Na ótica do presidente do Chega, "esta é uma questão de natureza constitucional também, porque envolve a liberdade de expressão e a liberdade política".
O líder do partido de extrema-direita manifestou ainda a expectativa de que os juízes do Palácio Ratton defendam "a liberdade de expressão, a democracia, o pluralismo e capacidade de transmitir" a mensagem.O Ministério Público estimou esta semana que o teor dos cartazes não constituía qualquer incitamento ou ameaça contra minorias.
Ventura fez questão de apontar a contradição entre as decisões da Relação de Lisboa e do Ministério Público: "A liberdade de imprensa é a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão é a liberdade de expressão, a liberdade política é a liberdade política, não é diferente num processo crime e num processo cível".
Foto: RTP
Para o ex-candidato a Belém, trata-se de "uma verdadeira censura velada" e "um mau serviço à liberdade e à democracia".
"Não deixa de ser grave também que um tribunal superior concorde com uma decisão de uma juíza, a meio de uma campanha eleitoral, para tirar cartazes porque dizem que os ciganos têm que cumprir a lei, quando é evidente que os ciganos têm que cumprir a lei", insistiu.
"As campanhas políticas não se esgotaram nestas presidenciais, vão continuar a existir campanhas políticas, de todos os tipos, outros candidatos, e isto, se for levado até ao limite, passará a impor uma espécie de censura prévia sobre todos os candidatos", rematou.
c/ Lusa
"Nós vamos solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta decisão, porque isto é uma decisão que tem de ser tomada por um tribunal superior no sentido da uniformização da jurisprudência em Portugal", reagiu Ventura, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.André Ventura admite recorrer, futuramente, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Na ótica do presidente do Chega, "esta é uma questão de natureza constitucional também, porque envolve a liberdade de expressão e a liberdade política".
O líder do partido de extrema-direita manifestou ainda a expectativa de que os juízes do Palácio Ratton defendam "a liberdade de expressão, a democracia, o pluralismo e capacidade de transmitir" a mensagem.O Ministério Público estimou esta semana que o teor dos cartazes não constituía qualquer incitamento ou ameaça contra minorias.
Ventura fez questão de apontar a contradição entre as decisões da Relação de Lisboa e do Ministério Público: "A liberdade de imprensa é a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão é a liberdade de expressão, a liberdade política é a liberdade política, não é diferente num processo crime e num processo cível".
Foto: RTP
Para o ex-candidato a Belém, trata-se de "uma verdadeira censura velada" e "um mau serviço à liberdade e à democracia".
"Não deixa de ser grave também que um tribunal superior concorde com uma decisão de uma juíza, a meio de uma campanha eleitoral, para tirar cartazes porque dizem que os ciganos têm que cumprir a lei, quando é evidente que os ciganos têm que cumprir a lei", insistiu.
"As campanhas políticas não se esgotaram nestas presidenciais, vão continuar a existir campanhas políticas, de todos os tipos, outros candidatos, e isto, se for levado até ao limite, passará a impor uma espécie de censura prévia sobre todos os candidatos", rematou.
c/ Lusa
