Pacote laboral. CGTP excluída de reunião exige que Governo "cumpra a Constituição"

Nas imediações do Ministério do Trabalho, em Lisboa, onde Governo, patronato e UGT retomaram as negociações, a CGTP defendeu esta segunda-feira que só à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) cabe a discussão do pacote de revisão da legislação laboral. O secretário-geral da Inter, Tiago Oliveira, acusou mesmo o Executivo de “ir contra” a Constituição da República ao excluir central sindical do processo.Sem ter sido convocada, a Intersindical procurou participar na reunião. Sem sucesso. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho poderá, todavia, aceitar futuras reuniões com a CGTP, segundo o Ministério.


“A CGTP tem vindo a denunciar, ao longo dos últimos meses, e continuamos a denunciar que o Governo tem que ouvir as propostas dos trabalhadores. Tem que ouvir as propostas que a CGTP apresentou e tem que ouvir as propostas que o mundo do trabalho e os trabalhadores exigem que sejam discutidas”, afirmava Tiago Oliveira aos jornalistas na antecâmara do início da reunião no Ministério. “Há uma questão que o Governo tem demonstrado ao longo deste percurso, que é a tentativa de desviar a CGTP deste processo de discussão. Sabemos porque é que o está a fazer. Criou estas reuniões retirando a discussão da CPCS com um objetivo muito concreto: afastar da discussão as propostas do CGTP”, acentuaria.O Governo, frisou o secretário-geral da CGTP, “tem que cumprir a Constituição da República”.

À luz da Lei Fundamental, enfatizava ainda Tiago Oliveira, “cabe às associações sindicais a discussão e a elaboração da legislação laboral”.

“Ao retirar a CGTP da discussão, O Governo está a ir contra a Constituição, a ir contra os interesses dos trabalhadores”.
“Um autêntico ataque democrático”
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, chamou assim para a reunião desta segunda-feira as quatro confederações empresariais e a UGT.

Há uma semana, os representantes dos patrões anunciaram que as negociações estavam terminadas, mas acabaram por atender ao apelo do presidente da República no sentido de procurar um entendimento.

António José Seguro deixou já claro que, sem um acordo em sede de Concertação Social, vetará a reforma desenhada pelo Governo de Luís Montenegro.Há pontos considerados críticos, nomeadamente no que diz respeito ao banco de horas, à contratação a prazo e à reintegração após despedimentos ilícitos.

Para a Intersindical, à partida, “todo” o pacote laboral é “profundamente negativo para o mundo do trabalho, todo ele é profundamente negativo para os trabalhadores”.

Ao invés de “querer discutir as propostas de quem manda trabalhar”, a CGTP pretende ver discutidas “as propostas de quem trabalha”. Já depois de ver recusada a participação na reunião, Tiago Oliveira explicou que tentou "desmontar a farsa".

"A justificação foi que está a decorrer a reunião, que a senhora ministra convoca quem quer, ora convocou quem achou que devia convocar", sintetizou o responsável, para acrescentar que a CGTP estará disponível para falar, se para tal for chamada.

Nas palavras de Tiago Oliveira, "aquilo que está a passar-se é um autêntico ataque democrático".

O dirigente foi recebido pelo chefe de gabinete da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e por um assessor do secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.

"Ficou hoje demonstrado quem é que tem afastado a CGTP", prosseguiu, assinalando que não é a central sindical "que se está a pôr à margem", mas "a ser afastada de todo este processo".