O Governo pretende, por exemplo, que seja possível a perda da cidadania para os cidadãos que se tenham naturalizado há menos de dez anos e que sejam condenados pela prática de crimes graves, com pena de prisão efetiva igual ou superior a cinco anos.

Outro dos objectivos do Governo é o aumento do período de permanência em Portugal necessário para que um imigrante possa obter a nacionalidade portuguesa.

Apesar desta intenção, as principais alterações à Lei da Nacionalidade poderão ser inconstitucionais: é essa a leitura de Jorge Miranda. O chamado pai da Constituição Portuguesa emitiu um parecer a arrasar as propostas do Governo.

Também esta sexta-feira a proposta de redução do IRS é apresentada pelo Governo, discutida e votada na generalidade no Parlamento, a par de quatro projetos do Chega, IL, PCP e PAN também destinados a alterar a tabela do imposto.

A iniciativa do Governo prevê uma descida do IRS de 500 milhões de euros a aplicar aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo deste ano.

Parlamento debate e vota alterações à lei da imigração e da nacionalidade

Parlamento vota diplomas. Chega sai de São Bento com "princípio de entendimento" sobre imigração e IRS