Política
Parlamento vota diplomas. Chega sai de São Bento com "princípio de entendimento" sobre imigração e IRS
À saída de uma reunião em São Bento, na quinta-feira, o líder do Chega, André Ventura, deu conta de um "princípio de entendimento" com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre as propostas para regular a imigração e a lei da nacionalidade, mas também a descida do IRS.
Foto: António Cotrim - Lusa
Sobre a mesa está a proposta de alteração dos escalões do IRS apresentada pelo Executivo da AD . São igualmente discutidos os projetos de lei de Chega, Iniciativa Liberal, PCP e PAN.Do PS saiu já o anúncio da abstenção. PCP e Livre votam contra e consideram que a atual proposta agrava as injustiças fiscais.
A proposta do Governo prevê uma descida do IRS de cerca de 500 milhões de euros. A medida vai ser aplicada aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo deste ano.
A proposta estabelece um alívio da carga fiscal até ao oitavo escalão: as descidas oscilam entre os 0,4 e os 0,6 por cento; o nono escalão não é abrangido.
Quanto à imigração, a ideia do Governo é alterar as leis da nacionalidade e de estrangeiros e criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. A esquerda considera que algumas destas medidas são inconstitucionais.Esta semana o Governo esteve reunido com PS, Chega e Iniciativa Liberal, procurando assegurar a aprovação dos diplomas.
O Executivo pretende introduzir alterações na atribuição da nacionalidade aos descendentes de estrangeiros que residam em território português. Passa a haver prazos para a atribuição da nacionalidade: sete anos para os cidadãos dos países lusófonos dez anos para os de outros países.
O Governo de Luís Montenegro quer ainda inviabilizar a naturalização de imigrantes condenados a penas efetivas de prisão e retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados há menos tempo que tenham cometido crimes de elevada gravidade.
