Jorge Bacelar Gouveia acredita que a lei respeita a Constituição e diz que o Estado tem o direito a retirar a nacionalidade àqueles que se tornaram portugueses.

Em declarações à Antena 1, o constitucionalista defende que portugueses de origem e portugueses naturalizados não estão em condições de igualdade.

Também ouvido pela Antena 1, o constitucionalista Gonçalo Fabião não concorda com as alterações à lei da nacionalidade e defende que o direito à cidadania é um direito fundamental.

O constitucionalista refere até que, o Tribunal Constitucional vai ter dificuldades em pronunciar-se sobre a questão, uma vez que está em causa o princípio da igualdade.

Gonçalo Fabião, também professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acredita que a retirada de nacionalidade a um cidadão naturalizado português é uma punição dupla. Uma medida que pode ser excessiva.

A lei da nacionalidade vai ser debatida esta sexta-feira no Parlamento.

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