Parlamento vai discutir regras mais flexíveis para contratar professores no privado
O parlamento vai discutir, em sede de especialidade, duas iniciativas do CDS-PP e da IL que pretendem flexibilizar as regras para a contratação de professores por parte dos colégios privados e que mereceram críticas das restantes bancadas.
Os diplomas foram debatidos hoje em plenário, mas perante as dúvidas manifestadas pela maioria parlamentar, os proponentes pediram que os dois projetos de lei seguissem para discussão na comissão de Educação e Ciência sem votação, requerimentos que foram aprovados por unanimidade no final da sessão.
Idênticos no essencial, as iniciativas do CDS-PP e da Iniciativa Liberal propõem reforçar a autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo na contratação de professores, possibilitando o recrutamento de profissionais sem a habilitação atualmente exigida, que seriam posteriormente avaliados pelas direções pedagógicas da respetiva escola.
Pela Iniciativa Liberal, a deputada Joana Cordeiro começou por reconhecer a importância da habilitação própria (formação científica), mas defendeu que também a experiência profissional deve ser valorizada.
«Se podemos ajudar outros profissionais competentes nas suas áreas a tornarem-se excelentes professores, vamos preferir deixar alunos sem aulas, em vez de valorizar a experiência profissional das pessoas?», questionou.
Partilhando o argumento de que a resposta ao problema da falta de professores no sistema de ensino português pode passar por flexibilizar a contratação nos colégios, João Almeida, do CDS-PP, sublinhou ainda que o ensino privado pode e deve ter regras distintas.
A declaração mereceu, desde logo, um pedido de esclarecimento do deputado José Barreira Soares, do Chega, que afirmou que, para os centristas, o mesmo professor está qualificado para dar aulas ao privado, mas não ao público.
«Se fossemos socialistas, achávamos que as regras tinham de ser iguais para todos, que o ensino particular e cooperativo não tinha direito ao seu projeto educativo», retorquiu João Almeida, acrescentando que «a consequência era tudo niveladinho por baixo».
À esquerda, Porfírio Silva, do PS, considerou que as duas propostas procuram «resolver o problema da falta de professores transferindo para as famílias o custo de avaliar o desempenho do docente»
Com um projeto de resolução para reforçar a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, o socialista defendeu que essa via responde sim ao problema, apontando à melhoria das condições para fixar docentes nas escolas.
O PCP, que levou a debate um projeto de lei para reforçar os direitos dos professores dos colégios, aproximando-os do ensino público, afirmou, pela voz da deputada Paula Santos, que a flexibilização das regras de contratação reflete uma «visão mercantilista da educação» e «aprofunda as diferenças e exigências para o exercício da profissão.
No mesmo sentido, Filipe Sousa, do JPP, afirmou que reforçar a autonomia das escolas «não pode significar baixar a fasquia e desvalorizar qualificações», e Filipa Pinto, do Livre, foi mais longe considerando as iniciativas «um escândalo».
«Para quem fala tanto da exigência no ensino e na escola pública, parece que não olha para a exigência na escola privada da mesma maneira. Os alunos do ensino privado e cooperativo merecem mais», lamentou a deputada.
Ao coro de críticas, juntou-se também o PSD, que qualificou as iniciativas como «pouco exigentes com a formação» e destrutivas para «a igualdade que devia existir entre o ensino público e o ensino privado».
«Ao aprovar esta lei, o Estado demite-se da sua função e deixa a formação e avaliação dos professores à total responsabilidade e critério de cada direção pedagógica privada. Dominar uma área do saber é importante, mas não basta», alertou Liliana Sousa.
No encerramento do debate, o centrista João Almeida questionou os motivos para o «medo» da diferença e assumiu: «É mesmo para distinguir, para ter alternativas e para as famílias poderem escolher.
No âmbito do ensino privado, estiveram em discussão outros dois projetos de lei -- do PCP para reforçar os direitos dos professores dos colégios e do Livre para garantir funcionários suficientes --, ambos rejeitados pela maioria.
Os projetos de resolução do Chega, Livre e PS sobre professores e educadores de infância foram igualmente chumbados.
