Partidos encaixam objecções e ensaiam críticas

No momento de reagir ao décimo veto do mandato de Cavaco Silva, as despesas das críticas a Belém são assumidas pelo PCP. Os comunistas, que jogam a sua própria "realidade organizativa" no processo legislativo em causa, fazem a apologia do diploma agora devolvido à Assembleia da República e afirmam "discordar dos fundamentos" invocados pelo Chefe de Estado.

Sem poupar munições na resposta ao veto, o líder da bancada parlamentar comunista lembra que o PCP "sempre defendeu a baixa dos limites de despesa e das subvenções públicas" e resgata ao baú da memória a campanha de Cavaco Silva para as eleições presidenciais de 2006, que contabilizou "gastos bastante elevados, aproveitando em grande parte os limites de despesa previstos na lei".

"É um veto que tem fundamentos com os quais discordamos, porque entendemos que, sobre uma lei que era negativa e que visou em grande parte atingir o PCP e algumas das suas iniciativas e formas de organização, houve agora algumas alterações, na maior parte dos casos em sentido positivo, e que não transformaram as formas de financiamento em formas não fiscalizáveis ou não transparentes", sustentou Bernardino Soares.

Os comunistas, sublinhou o dirigente, apoiam "a fiscalização e a transparência", mas consideram que "é preciso que aquilo que é a realidade organizativa dos partidos e em particular do PCP possa ser acolhida pela lei". O veto de Cavaco Silva "não vai nesse sentido e por isso discordamos dos seus fundamentos", frisou Bernardino Soares.

Quanto ao acervo de críticas que tem sido movido ao diploma, o líder da bancada parlamentar comunista considera que "muitas se fundamentam em pressupostos errados, como o de que não há fiscalização de um certo tipo de receitas": "Nós não concordamos com isso, queremos mais fiscalização, mas também queremos que os militantes possam pagar as quotas e que as pessoas possam ir livremente à Festa do Avante! e fazer as suas despesas sem que isso seja considerado um financiamento não acolhido pela lei".

Objecções "correspondem a pontos de vista" do PSD

Na nota publicada por Belém, Cavaco Silva afirma que "são várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa". Desde logo o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República".

O Presidente releva, ainda, a "alteração muito significativa" do actual regime de financiamento das forças políticas, "aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público". Uma fórmula que Cavaco Silva classifica de "inoportuna", tendo em conta não só a conjuntura económica do país mas também o acelerar do calendário eleitoral de 2009, que conhece o auge em Outubro com as legislativas.

Entre os sociais-democratas, o veto de Cavaco Silva é recebido com aplausos. Até porque "o PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do Presidente da República fossem avante". Quem o defende é Paulo Rangel, que se prepara para transitar de São Bento para Estrasburgo.

Segundo o ainda líder parlamentar do PSD, o maior partido da Oposição "aceitou apenas isso em última instância para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso". Sem clarificar quais os artigos que mereciam a reprovação dos sociais-democratas, Rangel limitou-se a falar de "duas matérias".

O veto do Presidente da República, prosseguiu o deputado do PSD, visa "aspectos que, essencialmente, houve um partido que fez questão de os colocar, que foi o PCP". Aspectos a que os sociais-democratas deram luz verde por acreditarem que não dariam azo a "uma utilização perversa".

"Uma vez que o senhor Presidente da República entende que é susceptível de gerar essa utilização disfuncional, nós estamos perfeitamente disponíveis para alterar essa posição", afirmou Paulo Rangel, acrescentando que as objecções citadas por Cavaco Silva "correspondem a pontos de vista que o PSD defendeu nas negociações que teve com os partidos, o que não significa que, no balanço global, não estivesse de acordo com a lei e com a vontade de que ela fosse unânime".

Veto recebido "com naturalidade" no PS

Perante a decisão do Presidente da República, a maioria socialista "tentará um novo consenso na Assembleia da República em torno da lei de financiamento dos partidos, na medida em que este diploma teve a unanimidade dos grupos parlamentares". Foi nestes termos que o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Ricardo Rodrigues reagiu ao veto do Palácio de Belém.

Os socialistas, vincou à agência Lusa Ricardo Rodrigues, "encaram com naturalidade o veto do senhor Presidente da República".

"Trata-se de uma competência do próprio Presidente da República. Analisaremos com cuidado os argumentos invocados", sintetizou o dirigente socialista.

"Ponto final" no processo até Outubro

Nos dois extremos do hemiciclo, a ideia prevalecente é a de que a não promulgação do diploma significa que o processo deve ser adiado para a próxima legislatura.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto garantiu que aquela formação política vai "analisar em profundidade" o veto de Cavaco Silva, mas tratou de deixar claro que, para os bloquistas, a decisão "põe um ponto final" no processo até ao termo da legislatura.

"Para nós, este veto põe um ponto final à discussão do diploma nesta legislatura, tendo em conta que esta está a terminar e que se aproxima um novo ciclo, começando logo com as eleições no final deste ano", afirmou a deputada do Bloco, assinalando que "todo o processo foi alvo de muita desinformação".

Em sentido semelhante, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares sustenta que "não há condições para insistir na aprovação deste projecto de lei". Isto porque "a crítica do Presidente da República ao diploma é generalizada". A matéria, defendeu o deputado, "deve ser alvo de reflexão mais profunda na próxima legislatura".

Pedro Mota Soares aproveitou o ensejo para assinalar que "o CDS-PP foi o único partido que respeitou o apelo do Presidente da República", ao enveredar por "uma campanha austera" com uma dotação de 470 mil euros.

"É importante que os partidos sejam sensíveis ao estado real do país e que se cinjam ao essencial", concluiu.