“Não me preocupa”. Foi desta forma que o primeiro-ministro respondeu a uma pergunta do secretário-geral do PS sobre a demissão da Direção de Informação da rádio pública, ontem conhecida. António José Seguro quis questionar Pedro Passos Coelho sobre o fim do programa de opinião Este Tempo, na sequência de uma crónica em que o jornalista Pedro Rosa Mendes teceu críticas ao regime de Angola e à emissão especial Reencontro que a RTP montou em Luanda.“Ato de censura”

O Bloco de Esquerda requereu entretanto a “presença urgente” do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para dar explicações sobre o caso de Pedro Rosa Mendes. Isto já depois de o PS ter manifestado uma intenção semelhante.

“Na sequência da demissão do jornalista Pedro Rosa Mendes da RDP, após uma crónica muito crítica da instrumentalização da RTP ao serviço do ministro dos Assuntos Parlamentares e do poder económico e político angolanos, denunciámos, como muitos outros, o ato de censura a que se estava a assistir”, sublinha a deputada bloquista Catarina Martins no requerimento citado pela Lusa.

Para o partido, trata-se de “uma situação que põe em causa os próprios fundamentos do regime democrático e exige esclarecimentos urgentes e da tutela”. Por outro lado, o Bloco de Esquerda considera que “as audições dos responsáveis pela RTP não são já suficientes e aguardar por uma audição regimental do ministro também não é já uma opção”.

“Quero que o senhor primeiro-ministro esclareça quem decidiu acabar com o programa, quando decidiu, porque é que decidiu”, instou o líder socialista. Passos Coelho começou por alegar que não estava em condições de responder, mas sempre afirmou saber que o vínculo de Pedro Rosa Mendes com a Antena 1, “como vários outros contratos, terminava a 31 de janeiro e não houve da RTP qualquer intenção de os renovar”.

“Quanto, senhor deputado, à pergunta que sugeria de relacionar críticas deste jornalista, que eu de resto não conheço e nunca ouvi, a propósito de atividades da própria RTP em Luanda e, tanto quanto sei, a política externa portuguesa, posso garantir que não existe neste Governo nenhuma intenção, nem nenhuma ação, que limite a liberdade de opinião”, defendeu-se.

“De resto, se há coisa que existe em Portugal nas empresas privadas ou públicas é liberdade de opinião e ainda bem”, alegou ainda o primeiro-ministro. Que não convenceu Seguro. O líder do maior partido da Oposição apressar-se-ia a levar ao debate as nomeações que o Governo tem vindo a fazer, desde logo a de António Borges para a coordenação das privatizações em Portugal.
“Orientação contrária” no CCB

António José Seguro falou depois das notícias sobre uma ordem do novo diretor do Centro Cultural de Belém, Vasco Graça Moura, a revogar a aplicação do Acordo Ortográfico na instituição: “Ou o senhor primeiro-ministro desautoriza o doutor Graça Moura, ou foi desautorizado pelo diretor do CCB”.

Pedro Passos Coelho disse então ter lido que o novo responsável pelo Centro Cultural de Belém havia “decidido pedir para não lhe colocarem no seu computador o corretor ortográfico, porque parece que gosta mais de escrever de acordo com a antiga ortografia”. “Queria dizer-lhe que o Governo não tem nenhum esclarecimento a acrescentar sobre esta matéria. O Acordo Ortográfico entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, assim o confirmam os manuais escolares, assim como todos os atos oficiais, e ele será cumprido”, continuou.

O primeiro-ministro tratou também de assinalar que Graça Moura, “uma das personalidades mais marcantes da cultura portuguesa”, é uma “personalidade adequada para o exercício daquelas funções”. Ao que o líder do PS ressalvou não ter aludido à competência do responsável, para frisar, todavia, que Vasco Graça Moura “não está acima da lei, nem está acima das orientações de qualquer Governo”.

“E ao contrário do que o senhor primeiro-ministro aqui referiu, o doutor Vasco Graça Moura, segundo o Público, não mandou desinstalar do seu computador, mas retirou todas as ferramentas de todos os computadores de todos os que trabalham no CCB. O que está aqui em causa é uma orientação contrária àquilo que está a ser aplicado pelo Estado português”, rebateu Seguro.

De resto, o próprio diretor do CCB já confirmou à Antena 1 a decisão de suspender a aplicação do Acordo Ortográfico. Graça Moura admite que a decisão cause polémica, mas recusa qualquer ilegalidade. E manifesta a expectativa de que o gesto constitua “um alerta para que se atalhe rapidamente uma situação de catástrofe no plano da Língua Portuguesa”.
“O pão que as troikas amassaram”
Coube aos comunistas abrirem o debate quinzenal. Com as políticas sociais e económicas como tema de base da interpelação ao primeiro-ministro, o secretário-geral do PCP começou por afirmar que “a vida está a dar razão” ao partido, quando este avisa que o “pacto de agressão” acertado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia está a produzir um “calvário para as populações”. De fora dos temas oficiais escolhidos pelo partido ficou o dossier das “secretas” – na quarta-feira o PCP anunciou a intenção de apresentar um requerimento potestativo para que Pedro Passos Coelho seja ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o funcionamento dos serviços de informações.

“Um novo recorde de desemprego, com mais uns milhares empurrados para a vida precária, muitos para a miséria e para a pobreza”, desfiou Jerónimo de Sousa, acusando o Executivo de “esconder a realidade” através de um “matraquear da ideologia”: “Deixe-se do discurso da retórica, do amanhã que nunca chega”.

Adiante, o dirigente comunista concluiria que a linha política do Governo do PSD e do CDS-PP significa, na prática, que “o povo vai ter de comer o pão que as troikas amassaram”.

Na réplica à bancada comunista, Passos Coelho acusou o partido de Jerónimo de Sousa de querer retirar dividendos políticos de “casos que são dolorosos” e do “custo que tem para os portugueses a situação em que o país mergulhou”. O Governo, arguiu o primeiro-ministro, está “a apresentar resultados e a defender os portugueses da crise que se está a abater”. Procurou, depois, enunciar exemplos: o défice estrutural para 2011 comporta “um desagravamento de 4,4 por cento do PIB relativamente a 2010”, o nível de desequilíbrio externo teve uma redução de “2,1 por cento” e “as necessidades de financiamento do país estão a reduzir-se consideravelmente”.

“A situação a que o país chegou não se deve, com certeza, a vários anos da minha governação. Quando olhar para o desemprego, veja bem quando é que começou a evoluir, quando é que a economia portuguesa começou a crescer, em média, meio por cento ao ano, veja bem e depois analisará quando é que Portugal começou a empobrecer, quando é que o Estado começou a gastar mais do que devia”, prosseguiu Pedro Passos Coelho, sublinhando, uma vez mais, que Portugal se encontra “numa situação muito difícil por dez anos de políticas erradas”.

“Uma nação que tem amor-próprio não anda de mão estendida, nem a lamentar-se. Cumpre os seus compromissos e volta-se a erguer, é esse o custo que o país sabe que tem de cumprir para sair da situação em que está e os portugueses terão muito orgulho em poder fazê-lo, porque não querem manter, como tiveram nos últimos dez anos, uma economia que não cresce e um desemprego a crescer continuamente”, rematou.
“Balbúrdia” nos serviços secretos
Quem respondeu ao repto do ministro dos Assuntos Parlamentares para que todas as questões sobre os serviços secretos fossem colocadas no plenário da Assembleia da República, ao contrário do que exigem os comunistas, foi Francisco Louçã. O dirigente do Bloco de Esquerda questionou o primeiro-ministro sobre o que considerou ser a “balbúrdia” naquela esfera do Estado, numa alusão a alegados ficheiros pessoais que a Polícia Judiciária encontrou no telemóvel de Jorge Silva Carvalho, antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

“Não há balbúrdia nos serviços secretos”, atalhou Passos Coelho, acrescentando que “nenhum português, membro do Governo ou deputado tem garantias absolutas” de que não se verifiquem situações de abuso. “Eu não as posso dar”, admitiu o primeiro-ministro, depois de a bancada do Bloco de Esquerda ter exigido “garantias institucionais” de que “não se repete um facto tão grave”.

O governante recordou, em seguida, que determinou a abertura de um inquérito sobre a atuação dos serviços de informações e “fez o que tinha de ser feito: participou ao Ministério Público aquilo sobre o que tinha dúvidas e é aí que a matéria está a ser investigada”.

O primeiro-ministro, insistiria Louçã, é “responsável por controlar, tutelar e orientar os serviços de informação e tem que garantir que o serviço de informações sobre segurança externa não pode nunca fazer ficheiros sobre a vida privada ou profissional dos cidadãos portugueses”. Ao que Passos redarguiu que “aqueles que abusam dos desvios de poder são julgados e penalizados”. E que existe um Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa incumbido de acautelar que “as instituições funcionam para proteger os direitos constitucionais”.

Francisco Louçã afirmaria que o Conselho de Fiscalização já recomendou uma reestruturação do setor. Algo que Pedro Passos Coelho disse desconhecer.
“Este país está a deixar de funcionar”
Lançando luz sobre problemas como o desemprego entre os jovens, as dificuldades de acesso de estudantes a bolsas ou a existência de “corpos de bombeiros em risco de encerrar por falta de financiamento”, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia concluiu que “este país está a deixar de funcionar”.

“Não, o país não está a deixar de funcionar. O país está a viver com grandes dificuldades. Estamos numa situação de emergência nacional. Os portugueses sabem isso. E é porque sabem isso que estão com muito sacrifício a fazer tudo o que podem para ajudar a recuperar o seu país”, reagiu o primeiro-ministro.

“Quando digo que cumpriremos as nossas obrigações custe o que custar não estou só a falar do Governo, estou a falar do país, porque eu sinto que o país não quer seguir um caminho, como aqui tem sido sugerido, de deitar a toalha ao chão, de dizer que não pagamos e vamos reestruturar a dívida”, reforçou Passos Coelho.

No flanco da maioria, as baterias foram essencialmente apontadas aos socialistas, com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a afirmar que, “para o país, será indesculpável que o PS faça greve quando se trata de aprovar reformas estruturais e quando se trata de cumprir compromissos assumidos pelo Estado em nome de todos”. Já o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, teceria críticas a toda a esquerda por ter votado contra a lei dos compromissos, que, disse, tem por finalidade fazer do Estado “uma pessoa de bem”.