Política
Passos espera envolver Seguro em “reavaliação das funções do Estado”
Refundar o memorando assinado com a troika significa “encontrar um programa de reavaliação das funções do Estado”. Com o envolvimento do maior partido da Oposição. Pedro Passos Coelho ensaiou assim, ontem à noite, uma explicação da fórmula que escolheu para pautar o discurso de encerramento das recentes jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP. Proceder a uma “refundação do programa de ajustamento”, sugeriu o primeiro-ministro, pode passar pela revisão de “alguns aspetos” da Constituição da República, “mas não é uma pré-condição”. O objetivo é conseguir que o Estado elimine quatro mil milhões de euros em despesa. O “convite” segue hoje de São Bento para o Rato.
Seguro já afirmou que a sua direção socialista “não está disponível para colaborar no desmantelamento do Estado Social”. Passos quis agora afiançar que não é isso que está em causa. Embora a “refundação do programa de ajustamento” acertado com os credores internacionais do país passe, segundo o próprio, por uma “reavaliação das funções do Estado”.
O processo, argumentou na última noite o primeiro-ministro, visa assegurar “que o Estado possa assumir as suas responsabilidades, no âmbito do Estado social, para com os portugueses”. Para tal, admitiu, “não é impossível” que a maioria venha a propor a revisão de “alguns aspetos da Constituição”. Todavia, esse cenário não se coloca como “uma pré-condição”. O facto é que Passos Coelho insiste no envolvimento dos três partidos do chamado arco de governação.
À entrada para um jantar-conferência organizado pela Portugal Telecom, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou para esta terça-feira - primeiro dia do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2013 na generalidade – a formalização do convite ao partido de António José Seguro.
“Irei, ainda amanhã, formalizar um convite ao PS para que se junte ao PSD e ao CDS-PP e, neste caso, também ao Governo, para, entre o sexto e o sétimo exames regulares [do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro], programar a forma como haveremos de encontrar um programa de reavaliação das funções do Estado”, adiantou.
“Espírito fundador”
Na noite de sábado, pouco depois de Passos ter fechado os trabalhos das jornadas parlamentares da maioria com um primeiro apelo à participação do PS numa “refundação do programa de ajustamento”, o líder socialista vinha a público exigir explicações sobre o que classificou como “uma singularidade no léxico político português”.
“Nós, socialistas, não nos podemos pronunciar sobre algo que o primeiro-ministro não foi capaz de explicar aos portugueses e que nós pretendemos que ele explique com clareza”, reagiu António José Seguro no sábado, durante um jantar partidário em Almada.
Seguro tratou, no entanto, de atalhar que o primeiro-ministro não poderá contar com a abertura do PS “para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais do Estado, que são instrumentos para o combate às desigualdades sociais, para a coesão social e para a solidariedade entre gerações”.
O secretário-geral socialista sublinhou ainda que “os acessos à saúde, à educação e à proteção social são pilares de uma matriz civilizacional de que o PS nunca abdicará”.
Passos Coelho disse ontem que o está em causa é retornar “ao espírito fundador do memorando” subscrito há ano e meio por socialistas, social-democratas e democratas-cristãos. Isto para que o país possa completar o ajustamento “com sucesso, sem necessitar de um segundo programa”.
“Hoje sabemos que, para o conseguirmos fazer, nós temos de realizar uma reforma mais ampla do Estado do que aquilo que era previsível há um ano e meio. Ora, se nesse sentido nós precisamos de voltar a esse espírito fundador do memorando, então faz sentido que todas as partes que podem ser governo em Portugal – e o PS já foi e um dia poderá voltar a ter responsabilidades governativas em Portugal –, que todos estes partidos do arco governativo possam produzir um debate e um entendimento franco sobre o que deve ser essa grande reforma do Estado”, enfatizou o primeiro-ministro.
Pedro Passos Coelho justificaria ainda as alterações entretanto introduzidas no programa de resgate com o argumento de que “as condições de partida não eram exatamente aquelas que estavam no memorando”. “Por isso, fomos aperfeiçoando e atualizando o memorando para a realidade que de facto encontrámos e que se foi gerando”, acentuou o governante.
“Mas agora o que se trata é de voltar a reafirmar o princípio inicial e o objetivo inicial, que era o de conseguir, com este apoio que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional nos deram, assumir as nossas responsabilidades internas e externas e, ao mesmo tempo, levar as transformações à economia que são necessárias para poder não necessitar de um novo resgate”, concluiu.
O processo, argumentou na última noite o primeiro-ministro, visa assegurar “que o Estado possa assumir as suas responsabilidades, no âmbito do Estado social, para com os portugueses”. Para tal, admitiu, “não é impossível” que a maioria venha a propor a revisão de “alguns aspetos da Constituição”. Todavia, esse cenário não se coloca como “uma pré-condição”. O facto é que Passos Coelho insiste no envolvimento dos três partidos do chamado arco de governação.
À entrada para um jantar-conferência organizado pela Portugal Telecom, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou para esta terça-feira - primeiro dia do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2013 na generalidade – a formalização do convite ao partido de António José Seguro.
“Irei, ainda amanhã, formalizar um convite ao PS para que se junte ao PSD e ao CDS-PP e, neste caso, também ao Governo, para, entre o sexto e o sétimo exames regulares [do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro], programar a forma como haveremos de encontrar um programa de reavaliação das funções do Estado”, adiantou.
“Espírito fundador”
Na noite de sábado, pouco depois de Passos ter fechado os trabalhos das jornadas parlamentares da maioria com um primeiro apelo à participação do PS numa “refundação do programa de ajustamento”, o líder socialista vinha a público exigir explicações sobre o que classificou como “uma singularidade no léxico político português”.
“Nós, socialistas, não nos podemos pronunciar sobre algo que o primeiro-ministro não foi capaz de explicar aos portugueses e que nós pretendemos que ele explique com clareza”, reagiu António José Seguro no sábado, durante um jantar partidário em Almada.
Seguro tratou, no entanto, de atalhar que o primeiro-ministro não poderá contar com a abertura do PS “para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais do Estado, que são instrumentos para o combate às desigualdades sociais, para a coesão social e para a solidariedade entre gerações”.
O secretário-geral socialista sublinhou ainda que “os acessos à saúde, à educação e à proteção social são pilares de uma matriz civilizacional de que o PS nunca abdicará”.
Passos Coelho disse ontem que o está em causa é retornar “ao espírito fundador do memorando” subscrito há ano e meio por socialistas, social-democratas e democratas-cristãos. Isto para que o país possa completar o ajustamento “com sucesso, sem necessitar de um segundo programa”.
“Hoje sabemos que, para o conseguirmos fazer, nós temos de realizar uma reforma mais ampla do Estado do que aquilo que era previsível há um ano e meio. Ora, se nesse sentido nós precisamos de voltar a esse espírito fundador do memorando, então faz sentido que todas as partes que podem ser governo em Portugal – e o PS já foi e um dia poderá voltar a ter responsabilidades governativas em Portugal –, que todos estes partidos do arco governativo possam produzir um debate e um entendimento franco sobre o que deve ser essa grande reforma do Estado”, enfatizou o primeiro-ministro.
Pedro Passos Coelho justificaria ainda as alterações entretanto introduzidas no programa de resgate com o argumento de que “as condições de partida não eram exatamente aquelas que estavam no memorando”. “Por isso, fomos aperfeiçoando e atualizando o memorando para a realidade que de facto encontrámos e que se foi gerando”, acentuou o governante.
“Mas agora o que se trata é de voltar a reafirmar o princípio inicial e o objetivo inicial, que era o de conseguir, com este apoio que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional nos deram, assumir as nossas responsabilidades internas e externas e, ao mesmo tempo, levar as transformações à economia que são necessárias para poder não necessitar de um novo resgate”, concluiu.
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