Política
Seguro exige que Passos explique “refundação do programa de ajustamento”
Chamado por Pedro Passos Coelho a associar-se a uma “refundação” do programa de ajustamento negociado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, António José Seguro responde com a exigência de mais explicações. O desafio foi ontem lançado pelo primeiro-ministro no cair do pano sobre as jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP. Sem que tivessem sido perspetivadas quaisquer medidas concretas para o que o governante enunciou como “uma reforma mais profunda do Estado”. À noite, o líder socialista assinalou o advento de “uma singularidade no léxico político português” e deixou um aviso: o PS “não está disponível para colaborar no desmantelamento do Estado social”.
“Quer dizer o quê com a refundação do programa de ajustamento? Atualização, nós sabemos. É que o primeiro-ministro já fez cinco atualizações do memorando, da sua exclusiva responsabilidade, e não aproveitou essas atualizações para melhorar o nosso programa de ajustamento”, reagiu o secretário-geral do Partido Socialista, ao intervir perante centenas de militantes durante um jantar em Almada.António José Seguro quis também rebater críticas de
que foi alvo durante as jornadas parlamentares da maioria por se
pronunciar na Europa sobre a situação portuguesa.
“Eu não abdico de dizer a verdade em Portugal e na Europa daquilo que se está a passar no país”, devolveu, reiterando, em seguida, que os socialistas vão votar contra o Orçamento do Estado de 2013.
António José Seguro respondia assim à pedra angular do discurso que Pedro Passos Coelho preparou para o encerramento das jornadas parlamentares dos partidos da coligação.
Defendendo que o país não pode adiar para “fora do quadro do memorando de entendimento” uma “reforma mais profunda do Estado”, o primeiro-ministro falou de “uma refundação” do programa negociado com a troika. Um processo, sustentou, que “deve comprometer todos aqueles que assinaram o memorando de entendimento ou que o negociaram”. Seguro mostra-se céptico. E estima que Passos está “numa camisa de sete varas”.
“Nós, socialistas, não nos podemos pronunciar sobre algo que o primeiro-ministro não foi capaz de explicar aos portugueses e que nós pretendemos que ele explique com clareza”, acentuou o líder do maior partido da Oposição. Para deixar uma advertência ao Governo. O PS, frisou, não está aberto a participar no “desmantelamento do Estado social”.
“O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais do Estado, que são instrumentos para o combate às desigualdades sociais, para a coesão social e para a solidariedade entre gerações. Os acessos à saúde, à educação e à proteção social são pilares de uma matriz civilizacional de que o PS nunca abdicará”, atalhou.
“O novo patamar”
Ao pôr um ponto final numa reunião de deputados recheada de ministros, Passos Coelho dedicou boa parte da sua intervenção ao PS. À semelhança, de resto, do que foi acontecendo ao longo das jornadas parlamentares. Deixando por aclarar quais as áreas do Estado que seriam objeto de uma “reforma mais profunda”, o primeiro-ministro propôs-se levar o país para o que disse ser um “novo patamar” em matéria de “despesa pública” e “na forma como o Estado se apresenta perante os cidadãos”, que “não deve estar circunscrito à conjuntura de qualquer governo”.
“O Estado só deve fazer aquilo que faz bem e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer”, resumiu o primeiro-ministro.
Não se trata, segundo Passos, de proceder a uma “renegociação” do Programa de Assistência Financeira e Económica, antes de “uma refundação” que, sugeriu o primeiro-ministro, será inadiável.
“Ficou implícito que uma reforma mais profunda do Estado poderia ser feita mais tarde, fora do quadro do memorando de entendimento”, afirmou o chefe do Executivo, acrescentando que tal “não é possível”, uma vez que “a forma como decorreu o próprio processo de ajustamento em 2011 e 2012 não deixa mais tempo disponível para iniciar esse exercício”: “Queremos fazê-lo, portanto, dentro do quadro do programa de ajustamento”.
Outra das ideias enunciadas por Pedro Passos Coelho foi a de que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 entregue à Assembleia da República constitui um “exercício excecional, assente predominantemente no aumento da receita”. Ponto de partida para a promessa de que a partir de 2014 “o ajustamento será feito em cerca de 60 por cento pelo da redução da despesa”.
Ainda com o PS no ponto de mira, o primeiro-ministro quis argumentar que a “solução oferecida pelo principal partido da Oposição” acarretaria “um longo e difícil processo de negociação de um segundo resgate”.
“Os estudos recentes sobre o impacto da austeridade mostram que a relação é linear, ou seja, esses custos terão sempre de ser pagos em igual medida se o ajustamento for mais lento. Seriam, isso sim, distribuídos ao longo do tempo, o que adia a recuperação para um futuro distante e incerto, perpetuando a situação muito grave em que nos encontramos”, arguiu.
“Eu não abdico de dizer a verdade em Portugal e na Europa daquilo que se está a passar no país”, devolveu, reiterando, em seguida, que os socialistas vão votar contra o Orçamento do Estado de 2013.
António José Seguro respondia assim à pedra angular do discurso que Pedro Passos Coelho preparou para o encerramento das jornadas parlamentares dos partidos da coligação.
Defendendo que o país não pode adiar para “fora do quadro do memorando de entendimento” uma “reforma mais profunda do Estado”, o primeiro-ministro falou de “uma refundação” do programa negociado com a troika. Um processo, sustentou, que “deve comprometer todos aqueles que assinaram o memorando de entendimento ou que o negociaram”. Seguro mostra-se céptico. E estima que Passos está “numa camisa de sete varas”.
“Nós, socialistas, não nos podemos pronunciar sobre algo que o primeiro-ministro não foi capaz de explicar aos portugueses e que nós pretendemos que ele explique com clareza”, acentuou o líder do maior partido da Oposição. Para deixar uma advertência ao Governo. O PS, frisou, não está aberto a participar no “desmantelamento do Estado social”.
“O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais do Estado, que são instrumentos para o combate às desigualdades sociais, para a coesão social e para a solidariedade entre gerações. Os acessos à saúde, à educação e à proteção social são pilares de uma matriz civilizacional de que o PS nunca abdicará”, atalhou.
“O novo patamar”
Ao pôr um ponto final numa reunião de deputados recheada de ministros, Passos Coelho dedicou boa parte da sua intervenção ao PS. À semelhança, de resto, do que foi acontecendo ao longo das jornadas parlamentares. Deixando por aclarar quais as áreas do Estado que seriam objeto de uma “reforma mais profunda”, o primeiro-ministro propôs-se levar o país para o que disse ser um “novo patamar” em matéria de “despesa pública” e “na forma como o Estado se apresenta perante os cidadãos”, que “não deve estar circunscrito à conjuntura de qualquer governo”.
“O Estado só deve fazer aquilo que faz bem e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer”, resumiu o primeiro-ministro.
Não se trata, segundo Passos, de proceder a uma “renegociação” do Programa de Assistência Financeira e Económica, antes de “uma refundação” que, sugeriu o primeiro-ministro, será inadiável.
“Ficou implícito que uma reforma mais profunda do Estado poderia ser feita mais tarde, fora do quadro do memorando de entendimento”, afirmou o chefe do Executivo, acrescentando que tal “não é possível”, uma vez que “a forma como decorreu o próprio processo de ajustamento em 2011 e 2012 não deixa mais tempo disponível para iniciar esse exercício”: “Queremos fazê-lo, portanto, dentro do quadro do programa de ajustamento”.
Outra das ideias enunciadas por Pedro Passos Coelho foi a de que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 entregue à Assembleia da República constitui um “exercício excecional, assente predominantemente no aumento da receita”. Ponto de partida para a promessa de que a partir de 2014 “o ajustamento será feito em cerca de 60 por cento pelo da redução da despesa”.
Ainda com o PS no ponto de mira, o primeiro-ministro quis argumentar que a “solução oferecida pelo principal partido da Oposição” acarretaria “um longo e difícil processo de negociação de um segundo resgate”.
“Os estudos recentes sobre o impacto da austeridade mostram que a relação é linear, ou seja, esses custos terão sempre de ser pagos em igual medida se o ajustamento for mais lento. Seriam, isso sim, distribuídos ao longo do tempo, o que adia a recuperação para um futuro distante e incerto, perpetuando a situação muito grave em que nos encontramos”, arguiu.
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