Clique aqui para ler o Projecto de Resolução do PS aprovado hoje no Parlamento

Dezassete deputados do PSD e o líder da JSD apresentam uma declaração de voto contra o projeto de resolução do PS sobre o projecto de apoio ao PEC, aprovado com a abstenção do partido que integram. Depois da votação, Paulo Mota Pinto anunciou s entrega de uma declaração de voto diferente da apresentada pela direcção da bancada (anunciada pelo vice-presidente do PSD Miguel Frasquilho).

Joaquim Ponte, Pacheco Pereira, Fernando Negrão, Nuno Encarnação, Luísa Roseira, Paulo Cavaleiro, Pedro Saraiva, Francisca Almeida, Maria José Nogueira Pinto, Luís Rodrigues, José Luís Arnaut, Sérgio Vieira, João Figueiredo, Teresa Santos, Matos Rosa e Jorge Costa também subscrevem esta declaração de voto.

Os projectos de resolução de BE e PCP, para rejeitar o PEC, foram chumbados com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP. Na sessão participaram 216 deputados.

Governo deixa avisos a futuro líder do PSD
"Seria um mau sinal que um novo líder, no início das suas funções comece logo a dar o dito por parte do seu partido. Acho que não inspirará confiança a ninguém", considerava Teixeira dos Santos, que substituiu o primeiro-ministro no hemiciclo, em resposta à posição dos candidatos à liderança do PSD que sempre se manifestaram contra o plano. Amanhã, os militantes do PSD vão a votos para eleger o novo presidente do partido.

"Não percebo como se poderá dar o dito por não dito rejeitando um programa que tem merecido o apoio e comentários muito positivos por parte das principais organizações internacionais, que reconhecem que é um programa adequado, exequível, ambicioso", insistia o ministro das Finanças.

O ministro Silva Pereira também fez vários comentários sobre a eventual decisão do futuro presidente do PSD em recuar na posição hoje assumida. Significaria que o partido "continuaria num caminho de falta de credibilidade e de confiança para uma qualquer parceria", dizia à chegada. "Oxalá que este sinal de responsabilidade que o PSD hoje aqui dá tenha sequência nos dias seguintes, que são os dias desta legislatura, para que o PEC se possa cumprir", afirmou Pedro Silva Pereira no final.

Em Bruxelas, onde participa no Conselho Europeu, o primeiro-ministro disse estar "muito satisfeito" com a "boa notícia" e o "êxito político" do país. José Sócrates rejeita que se possa falar de um atraso na adopção de um PEC, agendado para depois do Orçamento de Estado. O documento "responde àquilo que é essencial, dar um sinal de confiança" aos agentes económicos e de que "o país vai lutar pela sua recuperação económica e também pela consolidação orçamental".

Num registo mais dramático, o ministro das Finanças alertava no hemiciclo que a economia portuguesa corre o risco de pagar juros elevadíssimos e de ter complicações no seu financiamento. "Corremos o risco de viver tempos dramáticos, análogos aos da década de 80, senão tivermos o cuidado de ter uma boa política orçamental", notava Teixeira dos Santos.

PSD justificou abstenção com alterações do PS
A ainda presidente do PSD explicou que a bancada social-democrata se absteve porque o projecto de resolução do PS de apoio ao PEC, foi alterado indo ao encontro de reivindicações do partido. No entanto, sublinhou que, apesar desta abstenção viabilizar a moção de apoio, o PSD é totalmente alheio ao PEC.

"Felizmente, ainda existe sentido de responsabilidade em muitos partidos da oposição", afirmou Manuela Ferreira Leite, garantindo que a decisão foi "a pensar no interesse do país". Uma atitude elogiada pelo líder da bancada parlamentar socialista. Segundo Francisco Assis, "o PSD assume as suas responsabilidades históricas como grande partido da oposição que é hoje". A decisão de Ferreira Leite "prestigia a política e enobrece o PSD", diz Francisco Assis.

Partidos que rejeitaram proposta criticam "assalto" ao contribuinte
As medidas fiscais dominaram o debate com os partidos da oposição a acusarem o Governo de aumento de impostos e de empobrecer o país. "Este PEC pode significar plano para esfolar o contribuinte, plano para esmagar o contribuinte ou plano para esmiuçar qualquer despesa do contribuinte com infantários, com material escolar, com consultas, com cirurgias, com pensões de alimentos. Não há despesa da classe média que vos escape", acusou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP sublinha que a classe média será a principal afectada pelas deduções na saúde e educação, as deduções indexadas à retribuição mínima mensal, a reposição sem negociação do Código Contributivo ou o agravamento das condições de tributação das pensões de nível médio".

Sobre as privatizações previstas no PEC, o líder popular pediu ao ministro das Finanças para garantir "que há concorrência, que há regulação" e que o Estado mantenha posição importante em bens essenciais do ponto de vista do interesse nacional.

O coordenador do Bloco de Esquerda lançou acusações semelhantes às do líder popular, mas deixou o recado a Paulo Portas de ter contribuído com a compra dos submarinos. "O PS diz-nos que estamos numa emergência. Estamos a ser assaltados. Quinze milhões de euros por dia em juros da dívida pública pagos sobretudo ao estrangeiro (...) Este debate foi uma peça de um embuste monumental sobre os impostos porque José Sócrates prometeu não tocar em nenhum dos benefícios fiscais. Atacou todos", disse Francisco Louçã.

Durante o debate, o deputado comunista Honório Novo considera que o controle do défice e da dívida pública é uma obsessão do Governo. Para esse fim, o Executivo "coloca os interesses nacionais e da maioria dos portugueses na total dependência dos ditames das agências de rating e dos mercados financeiros".

O PCP, que levava a votação um projecto de rejeição do PEC, considera que a proposta do Governo é "um programa de instabilidade social e de retrocesso ou estagnação económica". Querem a "revisão do pacto de estabilidade e a construção de um documento que determine o progresso social e o emprego, determinando ritmos de consolidação orçamental ajustados às realidades e problemas nacionais".

O PEV criticou, tal como os restantes partidos, a ausência do primeiro-ministro no debate parlamentar. "O PEC põe Bruxelas a rir e os portugueses a chorar. E o Governo está onde? Está a rir em Bruxelas. Olhe bem onde está o senhor primeiro ministro", ironizou Heloísa Apolónia, defendendo que José Sócrates "deveria estar a discutir o PEC na Assembleia da República" e "a dar a cara aos portugueses por aquilo que disse e depois não faz e aquilo que disse que não fazia e afinal não faz".

O ministro das Finanças respondeu às críticas dos partidos, dizendo que os sacrificios serão pedidos a quem mais rendimentos.