Presidente da República assinou decreto de dissolução da Assembleia da República

"O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio", pode ler-se numa nota publicada esta quarta-feira na página da presidência da República.

A dissolução da Assembleia da República produz efeitos a partir desta quinta-feira, dia 20 de março.

É a oficialização de uma decisão que Marcelo Rebelo de Sousa já tinha anunciado na última semana, a 13 de março, tendo revelado aos portugueses a intenção de dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para 18 de maio. 

Nos termos da Constituição, no período em que o Parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

O ato eleitoral é convocado depois da queda do Governo de Luís Montenegro, que viu uma moção de confiança ao seu executivo a ser chumbada na Assembleia da República no passado dia 11 de março.

Toda a oposição votou contra a moção de confiança à exceção da Iniciativa Liberal. A votação surgiu no contexto da crise política provocada pela polémica sobre a Spinumviva, uma empresa da família do primeiro-ministro.

c/ Lusa