O Programa do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia Legislativa Regional com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.
No total, o Programa do Governo dos Açores teve 26 votos a favor, 24 contra (do PS e Bloco de esquerda) e sete abstenções.
A continuidade do atual Governo regional fica, assim, garantida com a abstenção do Chega, PAN e IL na votação do programa do Governo, que decorreu esta sexta-feira.
Depois das legislativas regionais de 4 de fevereiro, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda anunciaram o voto contra o Programa do 14º Governo Regional.
No fim da votação, o presidente do Governo Regional dos Açores disse que existem partidos que querem “fazer parte do problema” e outros que querem ser solução.
Questionado sobre até onde poderão ir estas negociações com o Chega, José Manuel Bolieiro disse que não há necessidade de acordos, mas sim de negociações.
Inicialmente, o Chega fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo, exigência que não se concretizou. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.
"Em tempo útil, não conseguimos fazer esse tal acordo escrito, mas será feito nos próximos dias com ponderação e as bandeiras do Chega estarão lá. Não estarão todas, como é óbvio. Será um acordo ou um entendimento plurianual. Vamos fazer de Orçamento em Orçamento, e de uma forma simples, que as pessoas percebam", explicou o deputado José Pacheco.
Segundo o deputado do Chega/Açores, não se trata de "um acordo parlamentar" (como o entendimento assinado em 2020 com a coligação de direita), porque não obriga o partido "a ter que votar ou deixar de votar o que quer que seja no parlamento".
"É um acordo talvez um pouco mais de governação, no sentido de podermos influenciar positivamente a governação. Nós sempre dissemos: queremos ser parte da solução e nunca parte do problema", afirmou.
Segundo José Pacheco, o Chega deixou cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional porque não anda "atrás de lugares".
"Nós sempre dissemos isto: podíamos trabalhar de qualquer forma. Preferíamos, se calhar, estar dentro do governo, mas talvez seja melhor estarmos fora do governo e com as nossas propostas, e contribuindo para que as propostas do governo sejam melhoradas", declarou, sublinhando que os deputados do partido serão fiscalizadores na oposição, mas vão também "construir um projeto para o futuro".
O deputado do PAN dos Açores garante, igualmente, que não quer criar instabilidade política no arquipélago.
O PAN decidiu abster-se na votação do programa do novo Governo por considerar que, apesar de não ser o documento que o partido entregaria na Assembleia Legislativa, há “espaço para o seu melhoramento”.
“Da análise do documento, vemos que há espaço para o seu melhoramento e o diálogo é a chave. Esta é a postura do PAN/Açores: construir pontes para trilhar o caminho do sucesso. Por isso, abstemo-nos nesta expectativa de que seja um incentivo à abertura para a implementação de reformas, que devem ser honradas”, disse o deputado Pedro Neves.
Depois de referir que “este não é o Programa que o PAN entregaria”, Pedro Neves disse que viu “com bons olhos” a inclusão de medidas do partido apresentadas ou aprovadas durante a legislatura passada, como o fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da função pública, a valorização do trabalho suplementar dos médicos ou a criação de incentivos à atração e fixação de docentes, entre outras.
“Acontece que não é suficiente. As diferenças que afastam o PAN deste Programa são significativas e até dramáticas para a ideologia PAN, da qual, obviamente, destaco a total ausência de uma estratégia política de combate ativo à emergência climática”, disse.
Depois das legislativas regionais de 4 de fevereiro, o PS, com 23 deputados eleitos, e o BE, com um, anunciaram o seu voto contra o Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS/PPM).
Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos), suficiente para chumbar o documento, o que implicaria a demissão do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
A Assembleia Legislativa, onde a coligação PSD/CDS/PPM tem 26 assentos, é ainda composta por um deputado da IL e um do PAN.
c/ Lusa
